Boletim da Campanha: defesa do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) no Senado e na Câmara; seminários sobre o novo Plano Nacional de Educação e a valorização dos profissionais de educação
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📕 CUSTO ALUNO-QUALIDADE (CAQ)
🔹 O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) – mecanismo de financiamento da educação básica que foi criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, hoje está constitucionalizado e deve ser regulamentado no Sistema Nacional de Educação (SNE) – recebeu um detalhamento técnico de Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, em audiência pública da Câmara dos Deputados. A audiência abordou a eficácia do conceito do CAQ na educação básica, no âmbito do SNE.
🔸 “[A divergência é] que existe uma defesa, de um lado, de um Estado mínimo. E isso foi trazido tanto na corajosa explanação do professor João Batista Oliveira, que chegou a esse ponto, das questões fiscais, e também na defesa do professor Wagner Lenhart, que trouxe a questão da defesa do próprio setor privado na área. Só que a própria Constituição Federal não defende esse Estado mínimo. Ela diz, no Artigo 4º, a partir das prerrogativas de defesa dos direitos humanos internacionais, nas relações internacionais, que a prevalência no Brasil, na República Federativa do Brasil, é dos direitos humanos”, disse Pellanda.
🔸 “O CAQ precisa trazer o financiamento, gestão, controle e transparência para a gente garantir um direito à educação de qualidade no setor público. Essa é a defesa que a gente traz aqui, que eu acho que é o ponto principal de divergência entre as falas hoje, porque outras questões acabam sendo equívocos sobre a interpretação técnica mesmo, do CAQ”, apontou.
🔹 “A regulamentação do CAQ é essencial para que a gente tenha controle de resultado. Depois da nova Lei do Fundeb, já antes, já na nossa Constituição, mas a Lei do Fundeb bateu o martelo: não há mais espaço para má gestão”, afirmou Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, promotor de Justiça e presidente da Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em audiência pública promovida pela Subcomissão Permanente para tratar do SNE (CE/SUBSNE25) da Câmara dos Deputados, realizada no dia 5 de agosto. O promotor de Justiça também defendeu a regulamentação do CAQ em sessão de homenagem ao Mês da Primeira Infância no Plenário da Câmara.
🔹 “Assim como neste pacto federativo, nós temos o financiamento da educação. E aí vem a defesa de muitas entidades representativas do CAQ. O CAQ carece desta regulamentação. Ele é necessário para que a gente tenha um padrão de qualidade”, afirmou Marlei Fernandes, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em audiência pública promovida pela Subcomissão para tratar do SNE (CE/SUBSNE25) na Câmara.
🌏 INCIDÊNCIA INTERNACIONAL
🔹 A primeira rodada de negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional, um processo histórico que pode reformar o sistema fiscal internacional, foi realizada no início deste mês, em Nova York (EUA). Enquanto países do Sul Global, liderados pela pela União Africana e pelo G77, defendem um acordo robusto e vinculante para combater a evasão fiscal e garantir justiça tributária, nações ricas, como os integrantes da União Europeia, resistem a compromissos mais firmes. A Campanha Brasileira pelo Direito à Educação esteve presente nas discussões e, juntamente com demais organizações da sociedade civil presentes, especialmente a Global Alliance for Tax Justice, que lidera o processo de incidência internacional, reforçando a necessidade de um sistema mais justo e progressivo.
🔸 Em um evento paralelo à Convenção Tributária das Nações Unidas, representantes da sociedade civil de todo o mundo discutiram problemas estruturais do atual sistema fiscal global e apresentaram propostas para uma reforma pautada na justiça social. As propostas se referem a um foco em tributação adequada sobre a renda dos mais ricos, sobre serviços digitais e para corporações, de modo a transformar um sistema que ainda é profundamente injusto para os países do Sul Global, que são privados de direitos tributários. Uma das principais defesas da sociedade civil é por uma reforma que financie adequadamente os serviços públicos, de forma a garantir a igualdade de gênero, o enfrentamento da crise climática global e assegurar os direitos humanos a todas as pessoas.
🔸 “ Previsibilidade. Ouvimos essa palavra muitas vezes ontem e hoje, mas foi em referência à previsibilidade para empresas e à previsibilidade para o retorno de ativos e riquezas. Devo insistir que a previsibilidade mais importante é aquela que se aplica a cada ser humano — é do tipo que apenas um Estado bem estruturado e devidamente financiado pode garantir: água potável para beber, um salário digno, hospitais em funcionamento e escola para seus filhos, a proteção das liberdades democráticas e um planeta onde viver”, afirmou Simon Vinge, representante da Public Services International (PSI) em nome da sociedade civil global, em sessão da Convenção Tributária.
🔹 A Rede Lusófona pelo Direito à Educação (ReLus) expressa solidariedade a comunidade cabo-verdiana, que sofre com chuvas torrenciais. Recebemos com profunda consternação as notícias sobre a tragédia ocorrida na madrugada do dia 11 de agosto de 2025, quando chuvas torrenciais, acompanhadas de trovoadas e inundações, devastaram as ilhas de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau. Em especial, na ilha de São Vicente, foram registradas oito mortes, três pessoas continuam desaparecidas, doze desalojados, além de imensos prejuízos materiais em casas, infraestruturas, viaturas e vias de circulação. Em face deste cenário devastador, a ReLus expressa sua mais profunda solidariedade com colegas e toda a comunidade cabo-verdiana, clamando por solidariedade e ajuda internacional.
🖤 NOTA DE PESAR
🔹 A Campanha Nacional pelo Direito à Educação expressa enorme pesar com a notícia do falecimento do educador Geraldo Grossi Júnior, membro honorário da entidade. Júnior, como era chamado pelos íntimos, foi um integrante histórico da Campanha, atuando por décadas em defesa do direito à educação. Lutou todos os dias, foi imprescindível. Foi técnico e presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, além de parte essencial do Comitê MT da Campanha, que representou em diversos espaços, como o Fórum Estadual de Educação do Mato Grosso (FEE/MT), o Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape) do MP-MT, entre outros.
🔸 Em 2024, recebeu placa oficial de membro honorário da Campanha “por sua incansável atuação e inestimável contribuição para a educação mato-grossense e, enquanto parte essencial da Rede da Campanha, para a educação brasileira”.
🫱🏽🫲🏾 APOIO A CABRERA
🔹 A Campanha manifestou seu firme apoio ao professor, militante e chargista João Paulo Cabrera, diante da grave situação de perseguição político-institucional que ele vem sofrendo nos últimos anos e que agora culmina com a publicação de sua demissão do funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro. O caso expõe a utilização de sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) como instrumentos de punição e silenciamento de educadores, em nítida deturpação de sua finalidade original, que deveria ser o aprimoramento do serviço público e a garantia de direitos. Tal prática fere frontalmente os princípios democráticos e ameaça a liberdade de expressão e de cátedra.
🔸O professor Cabrera tem sido uma voz ativa na denúncia desse e outros tipos de mecanismos de perseguição, inclusive contribuindo para a elaboração de relatórios que sistematizam e comprovam seu uso abusivo contra servidores da educação. Sua atuação sempre buscou alertar a sociedade para o rompimento dos mecanismos democráticos e para a crescente utilização de instrumentos administrativos como forma de intimidação.
👏 HOMENAGEM
🔹 Maria Goretti da Silva, educadora membro do Comitê RN da Campanha recebeu da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), por meio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), menção honrosa por contribuições à comunidade acadêmica. Goretti integra na UERN o Grupo de Estudos e Pesquisa Contexto e Educação (CONTEXTO). Ela é supervisora escolar de carreira na rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Norte e no Município de Mossoró, sendo aposentada pela Secretaria Estadual de Educação, onde fez parte do quadro da assessoria pedagógica da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura. Hoje, está na Secretaria Municipal de Educação de Mossoró atuando na Universidade Federal Rural do Semi-Árido como técnica em assuntos educacionais. Também é vice-diretora da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE/RN).
🎒 EITI e NEM
🔹 O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Básica (CEB), publicou na edição do dia 4 de agosto do Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes Nacionais Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral (EITI), “com vistas a orientar os sistemas de ensino e as escolas públicas e privadas na implementação, gestão, monitoramento e avaliação dessa oferta educacional”.
🔸O texto traz recomendações sobre acesso; permanência; condições para o processo de ensino-aprendizagem; desenvolvimento integral; diversidade étnico-racial e sociocultural; gestão dos sistemas de ensino e das instituições de ensino. Aborda, ainda, a educação considerando o território, ações intersetoriais, organização curricular, práticas pedagógicas, gestão democrática e formação de profissionais da educação na perspectiva da educação integral.
🔸A Campanha incidiu politicamente para que o texto previsse uma série de garantias, como aquelas relacionadas à equidade, avaliação participativa, consulta às comunidades, o uso ético e crítico das tecnologias da informação e comunicação e infraestrutura escolar – as quais foram parcialmente incorporadas.
🔹 Apesar de a nova reforma do Ensino Médio (Lei n. 14.945/2024) determinar a recomposição da carga horária da chamada Formação Geral Básica (FGB) para um mínimo de 2.400 horas letivas, esta recomposição não foi efetivamente cumprida por diversos governos estaduais. A Rede Escola Pública e Universidade (REPU), entidade que reúne pesquisadores de universidades paulistas e integra o Comitê Diretivo da Campanha, fez uma análise inédita das cargas horárias da FGB no Ensino Médio brasileiro.
🔹 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a instalação de câmeras de vigilância dentro de salas de aula e salas de professores nas escolas públicas de um município do oeste do Estado. A decisão se baseou no entendimento de que a medida restringe, de forma desproporcional, direitos fundamentais ligados à liberdade de ensinar, aprender e preservar a imagem. O Ministério Público do Estado propôs a ação com fundamento na Constituição Estadual e na Constituição Federal.
🔹 A Campanha participou da inauguração da nova sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). Após dois anos de obras, o espaço está de cara nova para fortalecer a luta das/os trabalhadoras e trabalhadores em educação. A inauguração ocorreu no dia 8 de agosto, no Recife (PE). Betinho Pereira da Silva, articulador regional da Campanha e coordenador do Comitê PE da entidade, marcou presença.
🧑🏽🏫 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
🔹 “Nós precisamos fazer com que a sociedade enxergue a escola pública como um bem comum e defenda a escola pública, esse é um grande objetivo. (...) [Uma educação] de cuidado de seus profissionais, de valorização docente, de valorizar esse tempo que a professora precisa ter para planejar. (...) A gente vem incansavelmente em defesa da educação não só para profissionais da educação, mas a questão da valorização docente perpassa pela qualidade da educação”, afirmou Cristiane Maria Mainardi, educadora membro do Comitê Diretivo da Campanha, em audiência pública promovida pela Subcomissão Permanente da Valorização dos Profissionais da Educação (CE/SUBVAL) da Câmara dos Deputados, realizada no dia 14 de agosto.
🔹 “Um alerta da UNESCO [diz] de que o mundo precisa de 44 milhões de professores até 2030. Então, veja que nós estamos num desafio gigantesco mundial. E há necessidade de docentes na educação pública, nesse caso mais específico, aqui na educação básica”, afirmou Marlei Fernandes, vice-presidente da CNTE na mesma audiência pública, que tratou da Lei do Piso Salarial e a contabilização do tempo de planejamento.
🔹 “Não existe um momento mais adequado para a educação brasileira do que essa Lei que nós discutimos, do SNE, com essa perspectiva de trazer uma discussão de legislação, uma atuação ampla que traga principalmente essa ação voltada para uma discussão que possa ter a representação municipalista, que possa ter nós, que estamos na base, que estamos nos forçando o máximo possível por uma formação cada vez mais plena dos municípios brasileiros, termos essa representação a nível nacional”, afirmou Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), em audiência pública promovida pela Subcomissão da Câmara dos Deputados.
🇧🇷 VOLTA PELO PAÍS: COMITÊS REGIONAIS DA CAMPANHA
🔹 A Campanha tem garantido participação em todas as agendas dos seminários estaduais sobre o novo PNE nas unidades federativas. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável pelo PL nº 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), realizou seminários no Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraíba, Piauí e Tocantins, reunindo gestoras/es públicos, profissionais da educação e representantes da sociedade civil.
🔸 Em Mossoró (RN), o seminário “Novo PNE e os Planos Decenais de Educação: da Escola à Universidade com Participação Popular e Inclusão Social”, uma iniciativa do Comitê RN da Campanha, em parceria com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), contou com Andressa Pellanda, Daniel Cara, professor da FE-USP e coordenador honorário da Campanha, e Betinho Pereira. Foram promovidos debates sobre as metas e estratégias do novo PNE e seus desdobramentos nos Planos Decenais de Educação.
🔸 Em Recife (PE), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, participaram Betinho Pereira, coordenador do Comitê PE da entidade, Cassia Jane, do Comitê Diretivo da Campanha, Juliana Araújo, do Centro das Mulheres do Cabo, e Rogério Barata e Marcelo Dantas, do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF).
🔸 Em Campo Grande (MS), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a professora Mariete Felix Rosa, coordenadora do Comitê MS da Campanha, representou a entidade, destacou a importância da participação da sociedade civil e entregou emendas elaboradas pela Campanha e organizações parceiras aos parlamentares da Comissão Nacional do PNE.
🔸 Em Vitória (ES), a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (ALES) reuniu o Comitê Capixaba da Campanha, representado por Márcia Saraiva, pedagoga, coordenadora do Comitê e integrante do Fórum Estadual de Educação do Espírito Santo (FEE/ES), além de Sue Elen Lievore, Célia Tavares, Pedro Paulo Pimenta, Fábio Amorim, Leonardo Rocha Gomes, Cinthya Oliveira, Zoraide Barboza de Souza e Douglas Ferrari, todos membros do comitê.
🔸 Em João Pessoa (PB), o seminário estadual realizado no plenário da Assembleia Legislativa contou com Fernanda França, professora da rede pública e integrante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado (SINTEP/PB), além de Conceição Silva Lima e Vânia Mendes, todas integrantes do Comitê Paraíba da Campanha.
🔸 Já em Teresina (PI), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sediou o Seminário Estadual do PNE, com a participação de Lucineide Soares, coordenadora do Comitê Piauí da Campanha e professora da UESPI, e de Marli Gonçalves, representante da UFPI e também membro do comitê, além de gestores municipais e estaduais, reitores, conselheiros de educação, órgãos de fiscalização e movimentos sociais.
🔸 Em Palmas (TO), o seminário estadual realizado na Assembleia Legislativa (Aleto) contou com a presença de representantes da sociedade civil, gestores e especialistas, e teve a participação ativa da professora Ana Cléia Gomes da Silva, coordenadora do Comitê Tocantins da Campanha, reforçando o compromisso da entidade na defesa do direito à educação.
🔹 O Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação participou do Encontro de Cooperação Técnica sobre os Planos Decenais de Educação do estado. Organizado pelo Ministério da Educação (MEC), o encontro aconteceu de 5 a 8 de agosto, na Fundação Escola de Sociologia e Política do Estado de São Paulo (FESPSP). Representaram o Comitê SP da Campanha, Sara Santana, coordenadora do Comitê e membro do Fórum Educação do Estado de São Paulo (FEE/SP), e Vinícius Xavier Zammataro, coordenador do Fórum de Embu das Artes e do Fórum Educação de Jovens e Adultos (EJA).
🔹 Comitês Regionais da Campanha participaram do 2º Seminário Regional Nordeste — Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil, organizado pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB). O Seminário aconteceu nos dias 13 e 14 de agosto, em Salvador (BA) e reuniu representantes da Bahia, Sergipe, Maranhão e Piauí.
🔸O evento faz parte do ciclo de seminários regionais que visam apoiar os entes federados na gestão federativa colaborativa da Educação Infantil, conforme previsto no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e na Resolução CNE/CEB nº 1/2024. O Comitê Bahia da Campanha marcou presença. As/os educadoras/es Denise Souza, Patricia Barral, Marcos Felipe, Gilvânia Nascimento, Fabíola Bastos, Rose Bonfim e Valdir Silva representaram a Campanha e o Comitê BA da entidade. O Comitê Piauí também participou, tendo como representante da rede a professora Maria Carmem.
🔹 A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) convida para o seminário “Reformas curriculares na escola pública: resultados de uma pesquisa-ação”, que apresentará e discutirá os achados da pesquisa “Mudanças curriculares e melhoria do ensino público”, financiada pela Fapesp (processo nº 2021/11390-0). O evento será realizado no dia 30 de agosto, das 9h às 13h, na Reitoria da instituição, no anfiteatro térreo, localizado na Rua Sena Madureira, 1500, Vila Clementino (SP). As inscrições vão até o dia 29 de agosto, exclusivamente de forma online, e não haverá inscrição no dia do evento.
(Foto: Reprodução/YouTube)