Campanha apoia professor João Paulo Cabrera, demitido sumariamente pela SEEDUC/RJ

Nota de apoio ao professor João Paulo Cabrera, demitido sumariamente pela SEEDUC/RJ (PDF)
 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifesta seu firme apoio ao professor, militante e chargista João Paulo Cabrera, diante da grave situação de perseguição político-institucional que ele vem sofrendo nos últimos anos e que agora culmina com a publicação de sua demissão do funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro. O caso expõe a utilização de sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) como instrumentos de punição e silenciamento de educadores, em nítida deturpação de sua finalidade original, que deveria ser o aprimoramento do serviço público e a garantia de direitos. Tal prática fere frontalmente os princípios democráticos e ameaça a liberdade de expressão e de cátedra.

O professor Cabrera tem sido uma voz ativa na denúncia desse e outros tipos de mecanismo de perseguição, inclusive contribuindo para a elaboração de relatórios que sistematizam e comprovam seu uso abusivo contra servidores da educação. Sua atuação sempre buscou alertar a sociedade para o rompimento dos mecanismos democráticos e para a crescente utilização de instrumentos administrativos como forma de intimidação. Ao criticar e resistir a medidas autoritárias, como o Decreto nº 49.217/2024, que fragiliza a estabilidade no funcionalismo público do Rio de Janeiro, Cabrera exerceu seu direito e dever de participação no debate público. Ainda, João é membro da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs), do Comitê RJ da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e atual Coordenação do Fórum Estadual de Educação- RJ, instância oficial e permanente da SEEDUC, com função avaliativa das políticas educacionais estaduais. Esses fatores tornam ainda mais latente e grave a retaliação de que é vítima. 

Esse tipo de procedimento não apenas compromete a justiça do caso específico, mas abre um precedente perigoso para que outros educadores sejam alvos de arbitrariedades semelhantes.

A situação de Cabrera reforça que a sua luta não é apenas individual, mas coletiva, pois diz respeito à proteção de todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação contra a perseguição por motivos políticos ou ideológicos. A tentativa de calar educadores críticos compromete a pluralidade de ideias e enfraquece o papel social da educação como espaço de reflexão e transformação. Defender Cabrera, portanto, é defender a própria democracia e o direito de todos a um serviço público independente, qualificado e protegido de interferências autoritárias.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação se solidariza com Cabrera e reconhece sua trajetória de comprometimento com a educação pública, a democracia e a justiça social. Sua postura de enfrentar a violência institucional com dados, arte, pedagogia e mobilização é um exemplo de resistência que inspira a luta coletiva por direitos. 

É inadmissível que um educador seja punido por exercer seu papel crítico e participativo na construção de uma sociedade mais justa.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente do direito à educação e das garantias constitucionais dos servidores públicos. Demandamos a revisão da medida arbitrária que resultou na demissão do professor João Paulo Cabrera, com a devida apuração das irregularidades processuais cometidas. Seguiremos mobilizados, ao lado de Cabrera e de todas e todos que resistem à violência institucional, para garantir que nenhuma voz na educação seja silenciada por pensar, ensinar ou lutar por direitos.

Assinam:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação 
Comitê RJ da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

(Foto: Comitê RJ da Campanha Nacional pelo Direito à Educação)