Desmilitarização das escolas: Relatoria Especial da ONU para o Direito à Educação acolhe recomendações da Campanha

A Relatora Especial da ONU sobre o Direito à Educação, Farida Shaheed, acolheu recomendações sugeridas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação para a desmilitarização das escolas em relatório sobre o direito à segurança na educação.

Shaheed recomenda que os países devem “garantir que todas as escolas sejam administradas por autoridades civis que adotem métodos de ensino adequados às crianças; e realizar, com celeridade, a eliminação gradual das escolas públicas administradas pelas forças militares”.

O relatório divulgado na última segunda (16/06) propõe definir o direito à segurança na educação como o direito de estudantes e profissionais da educação de serem protegidos contra qualquer violação de sua integridade física, sexual ou psicoemocional, bem como contra práticas que prejudiquem ou coloquem em risco relações saudáveis dentro e fora do ambiente educacional e a livre expressão das identidades, em todos os espaços e processos educativos, incluindo os digitais.

Shaheed citou o Brasil e referenciou explicitamente trechos de recomendações com contribuições da Campanha que foram enviadas à Relatoria e que também foram incorporadas em relatório do Comitê dos Direitos da Criança da ONU (CDC/ONU) com recomendações ao Estado brasileiro.  

“82. A crescente militarização dos ambientes educacionais, inclusive em tempos de paz em diversos países, submete estudantes e profissionais da educação a um ambiente intimidador, voltado ao controle e à disciplina militar. Por exemplo, o Comitê sobre os Direitos da Criança expressou preocupação com o aumento do número de escolas públicas geridas pela polícia militar no Brasil, que empregam docentes não civis, sem formação adequada, e utilizam métodos de ensino e disciplina autoritários. À luz de seu Comentário Geral nº 1 sobre os objetivos da educação, o Comitê recomendou que todas as escolas sejam administradas por autoridades civis que apliquem regras disciplinares e métodos de ensino adequados às crianças; e que seja realizada, com celeridade, a eliminação gradual das escolas públicas administradas pelas forças militares”, diz o relatório.

Ao final do parágrafo há referência “CDC/C/BRA/CO/2-4, parágrafos 73-74. Ver também Campanha Brasileira pelo Direito à Educação, p. 5”.

“72. No entanto, as medidas para proteger a segurança nem sempre produziram os resultados desejados. Diversas contribuições indicam que algumas dessas medidas são contraproducentes e acabam por contribuir para um ambiente escolar inseguro, gerando preocupações significativas em relação à manutenção de um ambiente de aprendizagem não intimidatório e aos direitos dos estudantes à privacidade”, escreve Shaheed. A contribuição da Campanha (página 1) é referenciada neste parágrafo também.

Shaheed enfatiza que “a Declaração sobre Escolas Seguras, endossada por 121 Estados, faz um apelo pela proteção da educação contra o uso militar, enfatizando que as escolas devem permanecer como espaços desmilitarizados e protegidos”.

Abaixo, veja a contribuição feita pela Campanha ao CDC/ONU, que foi considerada no relatório de Farida Shaheed.

DESMILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS

Recomendação do CDC/ONU
50. Ao saudar a adoção do Decreto nº 11.611 de 2023, que visa reverter e proibir a militarização das escolas públicas, o Comitê recomenda que o Estado adote as medidas necessárias para sua implementação em todos os estados e municípios. 

Recomendação da Campanha
“Que o Estado assegure que todas as escolas sejam administradas por autoridades civis, com ênfase na implementação de normas disciplinares e métodos de ensino adequados às crianças. Como parte desse esforço, é necessário acelerar o processo de descontinuação das escolas públicas geridas pelas Forças Armadas. Essa transição contribuirá para um ambiente educacional mais inclusivo e acolhedor, em conformidade com os princípios pedagógicos contemporâneos e com a promoção do bem-estar dos estudantes. Ao priorizar a gestão civil e adotar práticas educacionais voltadas para o desenvolvimento integral das crianças, o Estado poderá garantir um ambiente mais propício à aprendizagem e ao crescimento dos alunos.”

INCIDÊNCIA DA CAMPANHA:
Outro especialista, Hynd Ayoubi Idrissi, perguntou sobre os ataques armados às escolas, tema que Daniel tratou com profundidade, com o histórico de nossa atuação primeiramente na apresentação de relatório no período de transição governamental em 2022, em que Cara fez parte da coordenação de educação da transição, e em 2023, em sua relatoria no GT sobre o tema no MEC. Ele destacou, ainda, após questionamento de acompanhamento por parte dos comissionados sobre o tema, especialmente de Harris, o aumento estarrecedor da militarização das escolas no Brasil, que cresceu 344% nos últimos seis anos, afetando diretamente cerca de meio milhão de crianças e adolescentes em 23 estados e no DF. A militarização impõe um modelo autoritário e excludente, contrário ao desenvolvimento integral que buscamos na educação pública de qualidade. A Campanha realizou o mapeamento Educação sob Ataque, que inclui o tema em suas análises.

ACESSE AQUI O RELATÓRIO ENVIADO PELA CAMPANHA AO CDC/ONU

ACESSE AQUI AS RECOMENDAÇÕES ENVIADAS PELA CAMPANHA AO CDC/ONU

(Foto: Agência Brasil/EBC)