Comitê SP da Campanha manifesta apoio às/aos professoras/es de Rio Claro

NOTA PÚBLICA — EM DEFESA DOS PROFESSORES DE RIO CLARO (SP)

Contra o desmonte da carreira docente e os ataques à educação pública municipal (PDF)

O Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação vem a público manifestar seu apoio irrestrito às professoras e professores da rede municipal de Rio Claro (SP), que hoje enfrentam um ataque frontal à dignidade profissional e à própria ideia de educação como bem público e direito social.

Não se trata de um ajuste administrativo qualquer. O que se desenha na cidade é parte de um projeto maior e mais perigoso: a desestruturação da carreira docente, a supressão de direitos historicamente conquistados. Em Rio Claro, professores têm sido coagidos por participarem de mobilizações legítimas – como se defender a educação fosse um crime.

Estas ações não são pontuais. Rio Claro é mais uma cidade que tem apostado no desmonte da escola pública, na coação e nos ataques à educação de qualidade. Um modelo de gestão autoritário, tecnocrático e insensível se alastra por diversos municípios paulistas, especialmente no interior. Trata-se de uma tentativa coordenada de minar a resistência dos trabalhadores da educação, abrir espaço para a privatização silenciosa dos serviços públicos e inviabilizar o exercício crítico e autônomo do magistério.

Exemplo recente dessa ofensiva foi a tentativa da administração pública de revogar trechos fundamentais do Plano de Carreira do Magistério, em vigor há 18 anos, por meio de um projeto de lei que visava extinguir dispositivos essenciais como o inciso VII do artigo 2º e o §3º do artigo 20. Essas mudanças, propostas sem diálogo com a comunidade escolar e em desrespeito ao Plano Municipal de Educação, tinham o claro objetivo de precarizar vínculos, desestruturar o sistema de progressão e inviabilizar reajustes isonômicos.

Após intensa mobilização da categoria e de entidades comprometidas com a educação pública, a administração pública recuou e vetou os dispositivos mais agressivos do projeto. No entanto, o episódio deixou evidente a disposição institucional de fragilizar a carreira docente e silenciar as vozes que a defendem.

Além disso, persiste a prática ilegal do pagamento do Piso Nacional por meio de abonos, sem incorporação ao salário-base, o que tem gerado judicializações e insegurança jurídica. Diretores e dirigentes escolares relatam, ainda, retaliações por participarem de assembleias e mobilizações. O Conselho Municipal de Educação aguarda desde abril uma audiência formal solicitada para discutir esses temas com a administração — sem qualquer resposta até o momento.

Diante desse cenário, evocamos as palavras do ex-presidente uruguaio José “Pepe” Mujica, falecido recentemente, e cuja trajetória inspira as lutas do nosso tempo:

“Fomos educados para o crescimento, mas não para a felicidade.”

O que está em jogo em Rio Claro não é apenas o futuro de uma categoria profissional – é o direito da comunidade a uma escola viva, participativa e justa. É por isso que não podemos mais esperar. Não há tempo a perder. A defesa da educação pública exige coragem, compromisso e solidariedade. O que acontece hoje em Rio Claro pode se repetir amanhã em qualquer outro município paulista.

Reafirmamos que:

- A valorização dos profissionais da educação é cláusula pétrea de qualquer política democrática.
- A repressão à organização docente é um atentado aos princípios constitucionais.
- A perseguição política aos professores é incompatível com os direitos humanos.

Conclamamos os movimentos sociais, entidades sindicais, universidades, veículos de imprensa e demais setores comprometidos com a democracia a dar visibilidade a essa luta. Rio Claro não está só. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por meio de seu Comitê São Paulo, estará ao lado de cada educadora e educador na defesa de seus direitos e da escola pública como patrimônio coletivo. Como nos alertou Darcy Ribeiro:

“A crise da educação no Brasil não é uma crise: é um projeto.”

E é exatamente contra esse projeto de destruição que ergueremos nossas vozes, com força e coragem.

Comitê SP — Campanha Nacional pelo Direito à Educação

(Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Rio Claro)