Deputadas/os apresentaram mais de 3 mil propostas de emendas ao novo PNE; articulação da Campanha é principal propositora de emendas
O Projeto de Lei (PL) 2.614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação, recebeu 3.068 propostas de emendas de Deputadas/os Federais de 17 partidos, conforme consolidação feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação com as informações disponíveis na página da Comissão Especial do PNE da Câmara dos Deputados nesta quarta (21/05). Na tramitação do último PNE (2014-2024), estabelecido pela Lei 13.005/2014, nessa primeira fase de emendamento, foram apresentadas 2.916 emendas.
No contexto atual, o principal partido propositor foi o PT, com 1.028 propostas de emendas, seguido do PSOL (870), PL (404) e União Brasil (179).
Pedro Uczai (PT/SC) foi o parlamentar que apresentou o maior número de emendas: 416. Completam o grupo dos cinco maiores propositores, os parlamentares Tarcísio Motta (PSOL/RJ) com 388; Sâmia Bomfim (PSOL/SP), 232; Rogério Correia (PT/MG), 226; e Nikolas Ferreira (PL/MG), 225.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação produziu 351 propostas de emendas, como mostra a primeira edição de seu Caderno de Emendas ao novo PNE. Todas elas foram registradas no site da Câmara, com destaque para o deputado Pedro Uczai (PT/SC) que apresentou todas as propostas da rede. As sugestões da Campanha também foram consideradas por outros deputados, como Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Duda Salabert (PDT/MG), entre outros.
Nos próximos dias, haverá detalhamento do quadro de emendas, com avaliação técnica de cada uma delas. Contudo, já é possível afirmar que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como coalizão, considerando toda sua membresia e a rede de parceiras que construíram o Caderno de Emendas, já é o principal a ser propositor de emendas neste novo PNE, tal como ocorreu com o PNE atual (2014-2024).
“Em um cenário no país e no mundo em que múltiplas crises estão sobrepostas, em um desgaste neoliberal das nossas instituições democráticas e sociais, a Campanha está apostando em um trabalho que, desde sua prática, subverte esse cenário”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha. “A partir do documento final e participativo da Conferência Nacional de Educação 2024 e das emendas do Fórum Nacional de Educação, espaço máximo de gestão democrática da educação no país, reunimos a nossa rede e organizações parceiras para fazer um movimento de união, coesão e de representatividade, para a construção de nosso Caderno de Emendas ao Plano”, complementa. Ela explica que foi um trabalho de meses de construção de propostas de melhorias ao texto do projeto de lei, alinhadas às demandas históricas sociais e educacionais dos movimentos de defesa de direito à educação no país.
“Temos convicção de que a legalização e normatização densa e profunda de direitos é um pilar para a defesa e a garantia desses direitos. É fato que o PNE atual não foi cumprido plenamente, mas é um equívoco inclusive científico colocar a responsabilidade do descumprimento na densidade da lei. Pesquisas nacionais e internacionais na ciência política e nos direitos humanos já demonstraram exaustivamente como uma boa legislação é relevante e tem impacto, sim, na indução da garantia dos direitos nas vidas dos sujeitos. Uma boa legislação deve ser inclusiva e balizada nas demandas sociais. Assim, ela garante mecanismos legais para a cobrança de sua implementação, para o monitoramento e avaliação, e para a sua própria aplicação”, analisa.
Pellanda conclui: “Não podemos cair na cilada de baixar a régua e construir um texto de Plano enxuto e frágil para que cheguemos ao final da década marcando ‘checks’ verdinhos em cada objetivo e meta, mas seguirmos não garantindo educação de qualidade para todas as pessoas, seguindo não cumprindo o primeiro dos direitos sociais previsto na Constituição Federal. É claro que somente termos uma boa lei não é suficiente para seu cumprimento, mas é necessário termos uma legislação aprofundada e forte o suficiente para que seja a pedra fundamental na mudança social que queremos e precisamos.”
Sobre a quantidade de emendas ao PL 2.614/2024, Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP e coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, analisa: “se um Projeto de Lei recebe 3.068 emendas significa que ele precisa ser muito aperfeiçoado. Ele não contempla muitas vozes. Ou seja, não será possível realizar uma tramitação aligeirada e protocolar do PNE. Será preciso ouvir os parlamentares e, principalmente, a sociedade civil, trabalhadores em educação, conselheiros e gestores.”
As contribuições do caderno da Campanha dizem respeito a todas as etapas e modalidades da educação básica e superior e foram construídas pelo trabalho de, ao todo, 18 organizações – integrantes do Comitê Diretivo da Campanha e parceiras. Veja a lista ao final deste texto.
Abaixo, confira a consolidação feita pela Campanha das emendas ao PL 2.614/2024.
Número de propostas de emendas por Deputada/o
Pedro Uczai (PT/SC) – 416
Tarcísio Motta (PSOL/RJ) – 388
Sâmia Bomfim (PSOL/SP) – 232
Rogério Correia (PT/MG) – 226
Nikolas Ferreira (PL/MG) – 225
Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) – 163
Adriana Ventura (UNIÃO/SP) – 92
Dandara (PT/MG) – 79
Duda Salabert (PDT/MG) – 79
Greyce Elias (AVANTE/MG) – 74
Reimont (PT/RJ) – 70
Luizianne Lins (PT-CE) – 61
Fernando Mineiro (PT/RN) – 55
Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) – 51
Túlio Gadêlha (REDE/PE) – 41
Maria do Rosário (PT/RS) – 40
Socorro Neri (PP/AC) – 40
Carol Dartora (PT/PR) – 36
Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) – 36
Dr. Luiz Ovando (PP/MS) – 33
Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) – 31
Célia Xakriabá (PSOL/MG) – 26
Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) – 25
Lincoln Portela (PL/MG) – 25
Ivan Valente (PSOL/SP) – 24
Marangoni (UNIÃO/SP) – 22
Mendonça Filho (UNIÃO/PE) – 21
Rafael Brito (MDB/AL) – 21
Waldenor Pereira (PT/BA) – 21
Julia Zanatta (PL/SC) – 19
Professora Goreth (PDT/AP) – 17
Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP) – 16
Prof. Reginaldo Veras (PV/DF) – 16
Rosângela Reis (PL/MG) – 16
Daniela Reinehr (PL/SC) – 15
Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) – 15
Ricardo Salles (NOVO/SP) – 15
Roberta Roma (PL/BA) – 15
Tião Medeiros (PP/PR) – 15
Zé Adriano (PP/AC) – 15
Merlong Solano (PT/PI) – 14
Silvia Waiãpi (PL/AP) – 14
Simone Marquetto (MDB/SP) – 14
Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) – 13
Zucco (PL/RS) – 13
Eli Borges (PL/TO) – 12
Josivaldo Jp (PSD/MA) – 11
Carla Dickson (UNIÃO/RN) – 10
Cobalchini (MDB/SC) – 10
Coronel Fernanda (PL/MT) – 10
Franciane Bayer (REPUBLICANOS/RS) – 10
Pr. Marco Feliciano (PL/SP) – 10
Pedro Lupion (PP/PR) – 8
Caroline de Toni (PL/SC) – 7
Gilberto Nascimento (PSD/SP) – 7
Vicentinho Júnior (PP/TO) – 7
Zé Trovão (PL/SC) – 7
Nely Aquino (PODE/MG) – 6
Pedro Campos (PSB/PE) – 6
Raimundo Santos (PSD/PA) – 6
Chris Tonietto (PL/RJ) – 5
Laura Carneiro (PSD/RJ) – 5
Mauricio do Vôlei (PL/MG) – 5
Nelson Barbudo (PL/MT) – 5
Patrus Ananias (PT/MG) – 5
Rubens Otoni (PT/GO) – 4
Dagoberto Nogueira (PSDB/MS) – 3
Rosangela Moro (UNIÃO/SP) – 3
Alex Manente (CIDADANIA/SP) – 2
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS) – 2
Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB) – 2
Cabo Gilberto Silva (PL/PB) – 1
Daniel Barbosa (PP/AL) – 1
Dilvanda Faro (PT/PA) – 1
Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) – 1
Talíria Petrone (PSOL/RJ) – 1
Número de propostas de emendas por partido
PT - 1028 (33,51%)
PSOL - 870 (28,36%)
PL - 404 (13,17%)
UNIÃO - 179 (5,83%)
PP - 119 (3,88%)
PDT - 96 (3,13%)
REPUBLICANOS - 93 (3,03%)
AVANTE - 74 (2,41%)
MDB - 60 (1,96%)
REDE - 41 (1,34%)
PSD - 31 (1,01%)
CIDADANIA - 27 (0,88%)
PV - 16 (0,52%)
NOVO - 15 (0,49%)
PSB - 6 (0,20%)
PODE - 6 (0,20%)
PSDB - 3 (0,10%)
Conheça as entidades que contribuíram para a construção coletiva do caderno de emendas:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
Ação Educativa
ActionAid
Articulação Contra o Ultraconservadorismo na Educação
Cátedra Unesco em Educação Aberta e Tecnologias para o Bem Comum
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Referências em Educação Integral
Fórum Nacional de Educação do Campo
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Observatório da Alimentação Escolar
Observatório do Ensino Médio (UFPR)
Rede Escola Pública e Universidade
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)