Comitê BA da Campanha expressa solidariedade à greve da educação na Rede Municipal de Salvador e defesa do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério
NOTA PÚBLICA DO COMITÊ BAHIA DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
Em solidariedade à greve da educação na Rede Municipal de Salvador e em defesa do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério (PDF)
Salvador, 19 de maio de 2025
O Comitê Bahia da Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifesta total solidariedade às professoras e aos professores da Rede Municipal de Salvador, que se encontram em uma legítima greve pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério. Já são 13 anos sem que a Prefeitura de Salvador cumpra a legislação nacional, o que tem resultado em um arrocho salarial com defasagem acumulada de 58% no período.
Além de não garantir o cumprimento da Lei do Piso, o prefeito Bruno Reis (UB) segue se recusando a negociar com a categoria. Ao contrário disso, ingressou com pedido liminar para declarar a greve ilegal, tem evitado o debate sobre o tema na imprensa e, para piorar, de forma autoritária, enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que prevê um reajuste de apenas 6,27% para uma pequena parcela da categoria. Essa atitude achata o plano de carreira, aprofunda distorções entre os níveis e demonstra a falta de compromisso de sua gestão com a educação em nossa capital.
O nosso Comitê entende que a Lei do Piso Nacional do Magistério é um instrumento fundamental para a valorização profissional e, consequentemente, para a garantia do direito à educação. Não aceitamos mais o argumento da falta de recursos ou do aumento de gastos na educação como justificativa para o descumprimento da lei.
Repudiamos:
- A falta de diálogo com a categoria;
- A truculência do envio do Projeto de Lei à revelia do sindicato;
- O descumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério.
Exigimos:
- A imediata abertura de diálogo com a categoria e a retirada do PL da Câmara;
- O cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério;
- A adoção do Piso Salarial como início, como salário base da carreira, e não como teto.
Nosso Comitê seguirá apoiando o movimento grevista, as professoras e professores, as mães, pais, responsáveis, toda a comunidade escolar da Rede Municipal de Salvador na luta pelo cumprimento da Lei do Piso do Magistério e pela melhoria da educação na cidade.
Comitê Bahia da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
(Foto: Divulgação/APLB Sindicato)