Comitê SP manifesta solidariedade a diretoras/es da rede pública estadual e exige a imediata suspensão de medidas autoritárias promovidas pela SEDUC-SP

NOTA PÚBLICA DO COMITÊ SP DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO (PDF)

Em defesa das diretoras e diretores escolares e contra os critérios autoritários da Secretaria de Educação

São Paulo, 12 de maio de 2025

O Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifesta total solidariedade às diretoras e diretores da rede pública estadual, vítimas de demissões arbitrárias após anos de dedicação às escolas públicas, e exige a imediata suspensão dessas medidas autoritárias. As alegações do Governo do Estado de São Paulo – de que as unidades não atingiram metas em provas como o Saresp ou no acesso às plataformas digitais – são pretextos inaceitáveis para perseguir profissionais comprometidos com a educação pública.

Essas decisões arbitrárias refletem a política punitivista da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), que transforma avaliações externas e ferramentas digitais de controle e monitoramento em instrumentos de perseguição, desconsiderando as reais condições de trabalho nas escolas e os problemas estruturais que assolam a educação pública no estado. A Secretaria de Educação fundamenta suas práticas de assédio e coerção nas Resoluções 4 e 12 de 2024, que instituem a Avaliação de Desempenho de Diretores Escolares com base em indicadores como frequência escolar, participação em avaliações bimestrais, uso de plataformas digitais e índice de vulnerabilidade da escola – critérios que ignoram as desigualdades e desafios enfrentados cotidianamente pelas comunidades escolares.

As demissões de gestoras e gestores escolares não são casos isolados: fazem parte de uma onda de assédio moral, retaliações e desmonte da educação pública promovida pela Secretaria de Educação, que atinge diretores, coordenadores, professores e funcionários em toda a rede estadual.

Repudiamos veementemente:

- A culpabilização dos profissionais por problemas estruturais que são de responsabilidade do poder público;
- A mercantilização da educação, reduzida a índices e plataformas digitais impostas sem diálogo;
- O desprezo pela trajetória de gestoras e gestores cujo trabalho construiu histórias e transformações nas comunidades escolares;
- Os sistemas de avaliação externa e de controle de metas que desconsideram as realidades locais das escolas públicas.

Exigimos:

- A suspensão imediata das demissões sumárias com base em critérios antidemocráticos;
- Transparência nas políticas educacionais e respeito à autonomia escolar;
- A readmissão de todas as profissionais injustamente demitidas.

O Comitê SP permanece vigilante e apoiará todas as formas de resistência e denúncia, como os abaixo-assinados e mobilizações organizadas pelas comunidades escolares. Convocamos a sociedade a se somar a essa luta, pois a educação pública não se mede por metas abstratas – e sim pelo compromisso com estudantes, profissionais e a democracia.

A luta das diretoras e diretores é a luta em defesa da gestão democrática da educação pública!

Comitê São Paulo
Campanha Nacional pelo Direito à Educação

(Foto: Divulgação/SEDUC-SP)