Campanha e CNTE entregam Caderno de Emendas a Presidência e Relatoria da Comissão Especial do PL 2.614/2024 do novo PNE

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entregaram, nesta quarta (14/05), o Caderno de Emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.614/2024, do novo Plano Nacional de Educação (PNE), à Presidente da Comissão Especial do PNE, a Deputada Federal Tabata Amaral (PSB-SP), e ao Relator da Comissão Especial, o Deputado Federal Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).

Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, afirmou em vídeo da entrega do documento ao deputado que conta com o trabalho da Relatoria para contribuir para melhorias no PL do novo PNE.

“São 18 entidades nacionais envolvidas neste caderno, que trata de todas as etapas e modalidades da educação. Então, é um trabalho conjunto de coesão e união em torno desse novo Plano”, destacou Pellanda.

“Esperamos que a gente possa ajudar o trabalho da Comissão a partir das 18 entidades que aqui estão”, disse Berenice D’arc, secretária de Relações de Gênero da CNTE, que entregou o documento com Pellanda.

“Tenho certeza que esse caderno de emendas que vocês trazem vai ser bem estudado e analisado, não somente por mim, mas por toda uma equipe técnica, e também pelos parlamentares membros da Comissão Especial. Fiquem tranquilas, pois vamos ter muitas audiências públicas, onde vamos avaliar essas sugestões de emendamento na redação, para que a gente possa construir um PNE equilibrado, moderado, que traga a responsabilidade aos gestores para que as metas e estratégias possam acontecer, de fato, nos próximos 10 anos. Sejam bem-vindas e contem conosco”, declarou o Deputado Rodrigues.

Em sua primeira edição, o caderno tem 351 propostas de emendas, que dizem respeito a todas as etapas e modalidades da educação básica e superior e foram construídas pelo trabalho de, ao todo, 18 organizações – integrantes do Comitê Diretivo da Campanha e parceiras.

ACESSE O CADERNO DE EMENDAS

Problema não é formato, mas obstruções orçamentárias
Na ocasião, a Campanha participou de audiência pública requerida pela Comissão Especial do PNE da Câmara dos Deputados para debater desafios e estratégias para cumprir as metas do novo PNE relativas à alfabetização, que é o Objetivo 3 do novo Plano. O PNE, em âmbito geral, também foi discutido.

"O problema não é a maneira de organizar o Plano Nacional de Educação. A questão concreta é que todos os governos estabeleceram obstruções orçamentárias ao Plano. Isso precisa ser corrigido; eu acho que essa é a questão principal", afirmou Daniel Cara, professor da FE-USP e coordenador honorário da Campanha, na audiência.

"Inclusive, o próprio arcabouço fiscal hoje vai impedir o cumprimento do Plano 3, caso ele não seja alterado. Então, isso precisa ser reiterado. E o problema estrutural é que os Planos Nacionais de Educação no Brasil têm um equívoco, que é ser desvinculado de um plano de desenvolvimento", alerta Cara.

Alfabetização e financiamento adequado
“A gente precisa lembrar que o professor lá na escola precisa de boas condições, precisa de salário condigno, precisa de plano de carreira, precisa de jornada e de carga horária adequada, mas o professor que está atuando nos primeiros anos do ensino fundamental merece especial atenção”, afirmou Bianca Correa, professora da FFCLRP-USP e integrante do Comitê SP da Campanha, que também representou a entidade na audiência.

“Se nós pensarmos no professor que está na sala com crianças de seis anos, com a tarefa de alfabetizá-los, este precisa de mais atenção ainda. Como fazer a alfabetização, como realizar a alfabetização com turmas superlotadas? Impossível. Alguém aqui nessa plenária, que não seja professor, já se imaginou numa sala de aula com 35 crianças de 6 anos de idade para alfabetizá-los? Como fazê-lo em espaço sem recursos adequados, como fazê-lo sob a pressão dos aplicativos a preencher, do calor de 40 graus nos tempos de crise climática? Assim, sem as condições materiais adequadas, de nada adianta criar novas metas ou novas avaliações. Por isso, defendemos que, aliadas às metas e estratégias da alfabetização, estejam as metas e estratégias do financiamento, sobretudo aquelas vinculadas ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ)”, pontuou.

Conheça as entidades que contribuíram para a construção coletiva do caderno de emendas:

Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
Ação Educativa
ActionAid
Articulação Contra o Ultraconservadorismo na Educação
Cátedra Unesco em Educação Aberta e Tecnologias para o Bem Comum
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Referências em Educação Integral
Fórum Nacional de Educação do Campo
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Observatório da Alimentação Escolar
Observatório do Ensino Médio (UFPR)
Rede Escola Pública e Universidade
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

(Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação/Lana Regis)