Novo boletim da Campanha: emendas da Campanha ao novo Plano Nacional de Educação, inteligência artificial e últimos dias para se inscrever na Semana de Ação Mundial
Após mais uma quinzena, enviamos às caixas de email de nossos assinantes a nova edição do boletim da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Abaixo, leia esta edição, que também pode ser acessada no perfil da Campanha no Substack. Se quiser receber o boletim no seu email, inscreva-se gratuitamente.
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📚 NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)
🔹 A Campanha Nacional pelo Direito à Educação produziu um Caderno de Emendas com sugestões para o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O novo PNE, legislação que é considerada a espinha dorsal da educação brasileira, precisa recuperar metas em retrocesso e estagnadas em prol da garantia do direito à educação a todas as pessoas, ser construído com participação ampla da comunidade educacional e fortalecer a gestão democrática da educação, e ter foco em qualidade, inclusão e financiamento adequado. Esse é o tom do Caderno de Emendas produzido pela Campanha ao Projeto de Lei (PL) 2.614/2024, do novo PNE, em tramitação no Congresso Nacional. As 351 propostas de emendas, em uma primeira edição, dizem respeito a todas as etapas e modalidades da educação básica e superior e foram construídas pelo trabalho de 17 organizações - integrantes do Comitê Diretivo da Campanha e parceiras.
🌏 SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL 2025
🔹 As inscrições para a Semana de Ação Mundial (SAM) 2025 terminam nesta sexta (09/05). Aproveite que ainda dá tempo e participe: você receberá um resumo impresso do manual da SAM 2025, acesso ao manual completo online e certificado de participação. Entre os destaques desta edição estão: concurso de vídeos voltado para estudantes, seleção de relatos mais sorteio de um tablet para educadoras/es e um manual com sugestão de atividades e jogos pedagógicos. A SAM será realizada de 9 a 16 de junho, em todo o país — com atividades autogestionadas em escolas, espaços públicos, redes sociais e muitos outros locais.
🖥️ IA NA EDUCAÇÃO
🔹 OPINIÃO: Para evitar o efeito Ex Machina: A IA já é uma realidade na educação e precisa urgente de regulação. “Ex Machina, filme de ficção científica e drama escrito e dirigido por Alex Garland, venceu o Oscar de Melhores Efeitos Visuais e foi indicado ao Oscar de Melhor Roteiro Original em 2016. Foi um filme que muito me marcou por materializar uma história sobre potenciais mas, sobretudo, riscos do desenvolvimento da Inteligência Artificial em um cenário de total desregulação e falta latente de educação crítica sobre as tecnologias”, escreve Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, em coluna ao site da Mídia Ninja.
“O que esse filme tem a ver com a tecnologia e, sobretudo a IA, na educação, afinal? Tudo. Há consenso entre entidades defensoras dos direitos humanos de que a inteligência artificial (IA) não deve ser apenas debatida a partir de usos específicos mas, em seu aspecto amplo, em como afeta a vida de todas as pessoas em diversas esferas e como ela deve ser regulada para servir a um projeto de mundo e à humanidade e ao desenvolvimento socioambiental sustentável e não ao contrário, ser mais um instrumento de fazer pessoas reféns da máquina e a natureza usurpada para servir à tecnologia.”
🔹 No centro das discussões sobre o avanço da inteligência artificial, a educação ocupa um lugar de destaque. “Toda novidade no mundo digital, quando chega na educação, vem junto de especulação e expectativa de uma possível revolução, como se a revolução no aprendizado dependesse de uma ferramenta externa, e não dos processos que acontecem dentro da escola, das relações entre professores e alunos, e das políticas curriculares”, afirma Priscila Gonsales, pesquisadora do GT EdTech da Campanha, que contribuiu para a produção de relatório da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Educação sobre o uso de IA na educação. Ela está em matéria do site Guia do Estudante.
⚠️ METAS NÃO ATINGIDAS
🔹 O Plano Nacional de Educação (PNE) tem vigência de 10 anos — e sua última versão (2014-2024) deixa um legado de metas não atingidas. Um novo plano para o período subsequente se encontra em debate no Congresso e as discussões prometem ser acirradas. O Projeto de Lei (PL) em discussão foi gestado pelo Ministério da Educação (MEC). A proposta era incorporar as deliberações da Conferência Nacional da Educação (Conae), mas os movimentos sociais dizem que isso não ocorreu plenamente. “O descompasso entre o plano e a realidade no PNE vigente, com 90% das metas não cumpridas e 13% em retrocesso, se explica por uma combinação de fatores estruturais. A falta de articulação entre as políticas educacionais e os planos de desenvolvimento econômico e social é um dos principais problemas, pois um PNE ambicioso não se concretiza sem orçamento adequado e integração com outras áreas”, destacou Andressa Pellanda, em coluna de Rodrigo Ratier no UOL.
🚫 RETROCESSOS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
🔹 Em audiência no Conselho Nacional de Educação (CNE), a Campanha defendeu articulação do conselho para barrar retrocessos à educação inclusiva no Congresso e normativas para retomada do CAQi para inclusão nas escolas. A Campanha e entidades que compõem a Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In) pedem o arquivamento imediato do Projeto de Lei (PL) nº 1.584/2025, que prevê retrocessos à educação inclusiva. “Este projeto [o chamado Código Brasileiro de Inclusão (CBI)], sob o pretexto de simplificar a legislação, revoga leis essenciais, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/2000), que são conquistas históricas do movimento das pessoas com deficiência. A LBI não é apenas uma lei, mas um microssistema jurídico, fruto de anos de debates e participação social, alinhado à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, afirmou Andressa Pellanda, em audiência do CNE com organizações da sociedade civil.
🔹 Em audiência na Câmara, Campanha e Mais Diferenças pedem arquivamento imediato do PL 1.584/2025, que prevê retrocessos na educação inclusiva. Thais Martins, coordenadora de pesquisa e advocacy da Mais Diferenças e integrante da Rede da Campanha, representou a Campanha em audiência pública nesta terça (06/05), na Câmara dos Deputados, sobre a criação do Código Brasileiro de Inclusão. O PL nº 1.584/2025, ao instituir a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência, revoga leis específicas e imprescindíveis à concretização de direitos, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e a Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), entre outras normas históricas.
🔹 Os dados de 2024 do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) mostram que o Brasil não apresentou progresso no combate ao analfabetismo funcional desde 2018. Aproximadamente três em cada dez pessoas com idades entre 15 e 64 anos estão nessa condição, o que equivale a 29% da população. A situação é ainda mais preocupante entre aqueles com mais de 40 anos e representa um obstáculo significativo para o sistema educacional brasileiro. “Isso é gravíssimo e fruto da ausência de investimento em políticas educacionais nos últimos anos. Em 2016, por exemplo, houve a suspensão do programa Brasil Alfabetizado, o principal programa federal que promovia matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), não apenas para alfabetização, mas para a garantia da escolaridade”, explicou Andressa Pellanda em entrevista à JP News.
👊🏽 #VAICAMPANHA!
🔹 A Campanha assinou um manifesto da Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) em defesa da educação pública de qualidade e das/os professoras/es. A Anped fez um manifesto em defesa da escola pública e das/dos professoras/es, agregando mais de 50 entidades, – entre elas, a Campanha – associações e movimentos sociais da educação. “Precisamos unir forças para frear estas ações que têm como objetivo maior acabar com a escola pública que serve/deve servir a todas as crianças, jovens e adultos que a ela têm direito, aproveitando das verbas destinadas obrigatoriamente para a Educação Pública”, diz o documento.
🏫 ESCOLAS SEGURAS E ACOLHEDORAS
🔹 O Centro das Mulheres do Cabo (CMC), uma das organizações correalizadoras do Projeto Escolas Seguras e Acolhedoras, promoveu o lançamento do "Balanço da Meta 2 do Ensino Fundamental no Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - uma Análise a partir das Dimensões de Gênero, Raça, Etnia e Território". O ESA é uma iniciativa coletiva do Comitê Pernambuco da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Ong Caatinga e Centro das Mulheres do Cabo (CMC).
🏘️ VOLTA PELO PAÍS: NOTÍCIAS DOS COMITÊS REGIONAIS DA CAMPANHA
🔹 O Comitê Maranhão da Campanha participou do lançamento do Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação da Educação (SOMA). Soraia Raquel, coordenadora do Comitê MA da Campanha, participou do lançamento da nova versão do SOMA, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (CAOp-Educação) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A versão tem como objetivo auxiliar os promotores de justiça na fiscalização dos planos municipais e das políticas públicas da educação. Membros e servidores do MP-MA, além de gestores da educação no estado, estiveram presentes.
🔹 O Comitê MA da Campanha também participou de encontro, realizado pela União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MA), sobre educação escolar quilombola e educação ambiental. O evento faz parte do Pacto em Defesa do Monitoramento e Cumprimento do Terceiro Plano Decenal da Educação no Maranhão. O objetivo é dialogar e atuar na construção coletiva com as comunidades quilombolas, fortalecendo a luta por uma educação de qualidade, inclusiva e comprometida com a realidade dos territórios.
🔹 O Comitê São Paulo da Campanha repudiou declarações racistas e contra professoras/es e servidoras de vereadora de São Paulo. “É com profunda indignação que o Comitê SP da Campanha repudia as declarações da vereadora Cris Monteiro (NOVO) durante a sessão de 29 de abril na Câmara Municipal de São Paulo. Enquanto professores/as e servidores/as públicos/as lutavam por reajustes salariais justos após anos de congelamentos e perdas salariais, a parlamentar optou por um discurso que escancara privilégios de classe e raça, desviando o debate das urgentes pautas da educação e do serviço público.”
🔹 O Comitê Tocantins da Campanha marca presença no Encontro de Cooperação Técnica sobre os Planos Decenais de Educação do estado. Organizado pelo Ministério da Educação (MEC), o encontro está sendo realizado de 6 a 9 de maio, em Palmas, na Universidade Federal do Tocantins (UFT). O evento busca alinhar estratégias e fortalecer o processo de elaboração e acompanhamento dos planos estaduais e municipais de educação, para alimentar com diagnósticos a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2025–2035). A Campanha está organizada para ter representações em todas as agendas dos encontros de cooperação técnica em todas as unidades federativas.
🔹 O Comitê Pernambuco da Campanha participou de audiência pública nesta quarta (07/05) na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Na pauta estiveram o novo Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional, e o novo Plano Estadual de Educação (PEE). Representantes do Comitê PE destacaram que o poder público deve realizar diagnósticos sobre o Plano Estadual de Educação para alimentar de forma adequada o debate sobre o novo PNE. A audiência foi realizada pela Comissão de Educação da Alepe, em parceria com o Fórum Estadual de Educação de Pernambuco (FEE-PE).
🔹 Analise da Silva, integrante do Comitê Minas Gerais da Campanha, apresenta programa sobre a Educação de Jovens e Adultos no Canal Futura. Intitulada “E aí, Professora: Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA)”, a série traz reflexões e análises profundas sobre a EJA. O programa está disponível no Canal Futura e no Globoplay. Analise é professora na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), integrante do Comitê MG da Campanha e coordenadora geral do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG).
🤳 RECONHECIMENTO FACIAL NAS REDES DE ENSINO
🔹 Promotoria pede que o Governo do Paraná seja condenado por reconhecimento facial em escolas. Segundo a Folha de S.Paulo, o Ministério Público ajuizou uma ação pedindo que o Governo do Paraná seja condenado a pagar R$15 milhões em danos morais pelo uso de reconhecimento facial nas escolas estaduais. O órgão pede ainda a suspensão imediata da coleta de dados biométricos de quase 1 milhão de crianças e adolescentes. Desde 2023, a gestão do governador Ratinho Júnior (PSD) começou a usar o reconhecimento facial para controlar a frequência escolar dos alunos. Com a adoção do sistema, os professores precisam usar seus celulares para tirar uma foto da turma e enviar para um aplicativo que identifica e registra quais estudantes estão presentes no dia.
📃 FORMAÇÃO
🔹 O Fórum Paraense e os Fóruns Regionais e Municipais de Educação do Campo, em aliança com diversas entidades, realizarão o 8º Seminário de Combate ao Fechamento de Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas no Estado do Pará em 13 de junho. O seminário pretende afirmar a compreensão de que a presença das escolas públicas nos territórios do campo, quilombolas e indígenas significa a resistência dos povos do campo, das águas e das florestas.