Campanha assina manifesto da Anped em defesa da educação pública de qualidade e das/os professoras/es

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) fez um manifesto em defesa da escola pública e das/dos professoras/es, agregando mais de 50 entidades, – entre elas, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação – associações e movimentos sociais do campo da educação.  

Baixe documento ou leia o manifesto na íntegra:

ÀS MÃES, AOS PAIS E RESPONSÁVEIS, À SOCIEDADE BRASILEIRA

Este manifesto, assinado pelas ex-presidentas e ex-presidentes, bem como a atual presidenta da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), agrega entidades, associações e movimentos sociais do campo da educação. A ANPEd, em seus quase cinquenta anos de existência, tem pautado suas ações na defesa da Educação Pública.

Passamos, no presente, por um período no qual governos estaduais e municipais vêm, de inúmeras maneiras, descumprindo as determinações constitucionais de garantia do direito à Educação Básica para toda a população. Mudanças estruturais estão sendo promovidas (homeschooling – modalidade de ensino domiciliar em que os pais, as mães ou os tutores são responsáveis pela educação escolar de crianças e jovens; militarização das escolas públicas com diferentes iniciativas nas redes de educação; intensa substituição de matrículas presenciais na Educação de Jovens e Adultos (EJA) por ofertas em EaD) e buscam atingir ferozmente, aqueles e aquelas que produzem as ações escolares cotidianas: as professoras e os professores.

São várias as ações e políticas em curso que têm atacado o fazer e a autonomia docente:

1) “Uberização” das/dos docentes: iniciada pelo governo do Paraná e sendo aplicada em diversos estados e municípios, estimulando a criação de firmas privadas que contratam professoras e professores em condições de baixa remuneração e sem as garantias legais como 13º, férias, auxílio alimentação, transporte etc.;

2) Contratação sem concurso público para efetivação docente: em 2023, conforme revelam os dados do INEP cerca de 51,6% dos/as docentes das redes estaduais eram temporários;

3) Substituição das ações docentes presenciais por programas e plataformas digitais: começou no Paraná e está se tentando aplicar no estado de São Paulo, importando o ex-secretário de Educação daquele estado para a rede estadual paulista. As plataformas digitais também têm sido amplamente utilizadas em Goiás em substituição às matrículas presenciais da EJA para sua oferta a distância e, mais recentemente, foi tentado o mesmo caminho pelo governo do Pará para o Ensino Médio em regiões indígenas;

4) Padronização dos processos pedagógicos: inúmeras secretarias municipais e estaduais têm comprado muito caro material de baixa qualidade produzido por fundações privadas, buscando assim controlar as ações docentes atacando frontalmente sua autonomia profissional;

5) Contratação de fundações privadas para desenvolver ações que historicamente foram das secretarias de educação, em parceria com universidades públicas e institutos federais: a saber, organizar e fazer a gestão escolar e das redes; articular os processos pedagógicos; incrementar a formação continuada de professoras e professores;

6) Nomeação de diretoras/diretores por indicação política: submissão da gestão escolar a deputados/as e vereadores/as, transformando as escolas em “quintais” políticos de partidos;

7) Militarização das escolas: processo crescente nos últimos anos, que inclui militares no cotidiano da escola (gestores/as/monitores/as) e impõe doutrina militar nas escolas públicas.

Todas essas ações, buscando “quebrar” e fragilizar a resistência e o potencial de criação das/dos docentes, afastando-os de seus sindicatos, por pesadas penalizações – corte de salário se fazem greve; utilização de pesadas forças policiais, em manifestações de rua, tentam domesticar as ações docentes – visam, de fato, acabar com esta obrigação constitucional de estados e municípios: ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODAS E TODOS.

Não se faz escola melhor com docentes domesticadas (os)!

Precisamos unir forças para frear estas ações que têm como objetivo maior acabar com a Escola Pública que serve/deve servir a todas as crianças, jovens e adultos que a ela têm direito, aproveitando das verbas destinadas obrigatoriamente para a Educação Pública.

Conclamamos as mães, os pais, os responsáveis e toda população brasileira a que se unam a nós nesta luta. Pela ESCOLA PÚBLICA! APOIO ÀS PROFESSORAS E AOS PROFESSORES!

(Foto: Divulgação/Agência Brasil)