Estudo analisa a meta 2 do Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho 2015-2025 apontando desafios para a educação municipal

O Centro das Mulheres do Cabo (CMC), uma das organizações correalizadoras do Projeto Escolas Seguras e Acolhedoras promove o lançamento do Balanço da Meta 2 do Ensino Fundamental no Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho. Uma Análise a partir das Dimensões de Gênero, Raça, Etnia e Território. A atividade é aberta ao público e será realizada na terça, 29/04, às 9h, no auditório CMC. O ESA é uma iniciativa coletiva do Comitê Pernambuco da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Ong Caatinga e Centro das Mulheres do Cabo (CMC). 

O Balanço foi realizado a partir de dados do Censo Escolar do INEP/MEC 2022 e 2023, do Censo Demográfico IBGE - 2022  e de uma etapa qualitativa que contou com entrevistas - individuais e coletivas - e grupos focais, ouvindo diversos segmentos ligados à educação municipal - profissionais da educação, conselheiras/os educacionais, estudantes, famílias, sociedade civil, gestão municipal, entre outros.  A partilha dos resultados visa contribuir com a educação pública fomentando o debate e ressaltando a importância do monitoramento dos Planos Municipais de Educação (PMEs) em curso e a incidência sobre os novos Planos nos municípios onde o projeto atua diretamente: Cabo, Mirandiba e Ouricuri.

O PME do Cabo de Santo Agostinho é Lei Municipal e a sua meta 2 prevê:  universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos garantindo que pelo menos 95% dos alunos e alunas concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do Plano, em 2025. 

Considerando as dimensões de gênero, raça, etnia e de território, o estudo aponta a situação das escolas do município -  que é considerado o 4° maior PIB de Pernambuco, com uma arrecadação de mais de 1 bilhão e 300 milhões, tendo uma renda per capita, segundo o IBGE de 2021, de R$ 47.924,83. Além disso, aponta o perfil de estudantes da Educação Básica, que corresponde 51,6% do sexo masculino e 48,4% do sexo feminino nas escolas urbanas e nas rurais. O menor percentual de matriculas do sexo feminino, ainda que não pareça expressivo, chama atenção e deve ser um ponto de análise para as políticas educacionais. 

Outros dados em destaque no Balanço dizem das condições do atendimento nas escolas municipais, apontando o fechamento de 19 unidades, entre 2014 e 2023, sendo quatro nas áreas urbanas e 15 localizadas nas áreas rurais, uma medida contraditória quando se projeta universalizar o Ensino Fundamental. Diretamente relacionado às condições de atendimento, o transporte escolar é outro ponto que sobressai, pois os dados revelam que 65% das escolas rurais não ofertam os anos finais da Educação Fundamental, obrigando o deslocamento de estudantes para fora de suas comunidades, desde muito cedo, para concluir o Ensino Fundamental e Ensino Médio.

No aspecto da estrutura das unidades de ensino, não havia bibliotecas ou salas de leitura em 57,5% das escolas rurais e em 25% das escolas urbanas, e quadras de esportes eram ausentes em 87,5% das unidades rurais e em 37,5% das urbanas - assim como pátios cobertos, que não estavam disponíveis em 67,5% das rurais e em 25% das urbanas. Não havia, em 2023,  laboratórios de ciências em 72,5% das escolas rurais e em 62,5% das urbanas. Quanto aos equipamentos para uso de tecnologia e acessibilidade comunicacional, os dados do Cabo em 2023 informam que faltava computadores para uso de alunos/as em 70% das escolas rurais e em 35% das urbanas e que, no quesito internet para uso dos alunos/as, não era disponibilizada em 90% das rurais e 85% das urbanas.

A etapa qualitativa do estudo aponta que discussões sobre gênero precisam ser fortalecidas nas escolas em diversas dimensões, desde a discriminação por gênero,  a exemplo de situações relacionadas ao uso dos banheiros por parte de estudantes transexuais; às dificuldades de acesso à água e a demanda por dignidade menstrual. Uma abordagem que trate as violências de gênero, como assédio e abuso sexual, também aparecem como relevantes. 

Em relação às identidades de raça, cor e etnia dos/as estudantes, os que se declaram pretos ou pardos são 49,28%, brancos são 11,20%, enquanto 38,9% não se declararam - um percentual expressivo. Já em relação aos territórios, além das desigualdades entre as escolas rurais e urbanas, a violência no entorno das unidades de ensino, na experiência das pessoas ouvidas, desponta como um problema que cresce e se expressa de forma mais emergente nas escolas localizadas em áreas urbanas e bairros mais periféricos.

No que diz respeito à participação e gestão democrática, o Censo Escolar 2023 informa que existiam órgãos colegiados em 100% das escolas rurais e em 97,5% das escolas urbanas da rede municipal de educação. A participação social na escola é destacada pelos/as entrevistados/as, como importante para a qualidade da educação escolar, embora haja concordância que, na rede municipal de ensino, poderia ser mais incentivada e articulada com parcerias e projetos promovendo participação de alunas/os e famílias nos processos de tomadas de decisão na escola.  .

Assessor de Comunicação do CMC
Rafael Negrão
(81) 99511.1987

(Foto: Divulgação/Rosana Olegário)