Campanha assina carta por reforma do sistema financeiro global
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação assina a “carta de apoio aos líderes europeus sobre a FfD4”, elaborada pelo Rede Europeia sobre Dívida e Desenvolvimento, que reivindica aos governantes que se comprometam com uma reforma financeira global necessária para enfrentar crises de desigualdade e ambientais.
Entidades defensoras dos direitos humanos do mundo todo propõem que seja defendida uma “agenda transformadora e ambiciosa de reforma da arquitetura financeira” na 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), que acontece no final de junho em Sevilha, na Espanha.
O evento reunirá líderes de governos, organizações internacionais, instituições financeiras e comerciais, empresas, sociedade civil e o Sistema das Nações Unidas para discutir estratégias de financiamento para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Campanha vai participar do evento presencialmente.
“As reformas incluem como os países lidam com o ciclo vicioso da dívida pública; o desenvolvimento de um sistema justo e inclusivo de cooperação tributária internacional; e o fortalecimento da cooperação para o desenvolvimento. O financiamento público continua a ter um papel comprovado e essencial na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na erradicação da fome e da pobreza, na igualdade de gênero e no combate às mudanças climáticas”, diz o documento.
“A conferência de Sevilha é a última chance de preencher a lacuna de financiamento dos ODS por meio de reformas estruturais significativas. Essa oportunidade não pode ser desperdiçada.”
Leia a carta aqui (em inglês) ou abaixo.
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Carta de apoio aos líderes europeus sobre a FfD4
14 de abril de 2025
Nós, as organizações da sociedade civil e indivíduos abaixo assinados, instamos os líderes europeus a se comprometerem com uma agenda transformadora e ambiciosa de reforma da arquitetura financeira durante a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), que acontecerá em Sevilha, Espanha, em meados de 2025.
A FfD4 é um momento crucial para que a Europa se comprometa com uma governança econômica global equitativa e com as reformas necessárias para enfrentar as profundas crises de desigualdade e ambientais que impulsionam e agravam graves problemas no presente e no futuro. As consequências do sistema atual são sentidas por várias gerações.
As reformas incluem como os países lidam com o ciclo vicioso da dívida pública; o desenvolvimento de um sistema justo e inclusivo de cooperação tributária internacional; e o fortalecimento da cooperação para o desenvolvimento. O financiamento público continua a ter um papel comprovado e essencial na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na erradicação da fome e da pobreza, na igualdade de gênero e no combate às mudanças climáticas.
A conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento é o único espaço onde questões econômicas e financeiras globais são discutidas de maneira transparente e inclusiva, com participação igualitária de todos os países. A FfD4, portanto, tem o potencial de promover justiça e equidade na governança econômica global.
Esta também é a primeira vez que uma conferência da FfD acontece em solo europeu. Isso dá à Europa a oportunidade de desempenhar um papel importante na reconstrução da confiança e cooperação em uma ordem multilateral baseada em regras. O sucesso da conferência é uma questão de reputação para a Europa e um teste para sua abordagem baseada em valores ao se relacionar com o restante do mundo.
Em janeiro de 2025, uma carta da sociedade civil dirigida aos líderes europeus apresentou uma lista de demandas políticas prioritárias sobre a FfD4. Saudamos a abertura ao diálogo demonstrada nas reuniões com a sociedade civil desde então. Também acolhemos positivamente a reafirmação do apoio europeu ao processo de Financiamento para o Desenvolvimento, demonstrada durante a reunião do Conselho Europeu com o Secretário-Geral da ONU, em 20 de março, em Bruxelas.
Ao mesmo tempo, estamos preocupados com a ausência de mudanças visíveis e positivas na posição europeia nas negociações sobre os resultados da Conferência. Em vez de apoiarem propostas que promovam uma tomada de decisões mais democrática em questões econômicas globais, os países europeus até agora se opuseram a reformas significativas, defendendo um status quo injusto e disfuncional e limitando a oferta europeia ao uso de recursos públicos escassos para alavancar o financiamento privado.
De fato, a posição oficial da União Europeia e sua conduta nas negociações rumo a Sevilha são extremamente problemáticas. Embora a UE apoie objetivos ambiciosos de desenvolvimento e defenda a equidade de gênero e os direitos humanos, ela bloqueia os meios efetivos de implementação necessários para alcançar esses objetivos.
Num mundo em que apenas 17% dos ODS foram alcançados, restando apenas cinco anos até o prazo final, essa não pode ser a abordagem europeia para acelerar a ação. A conferência de Sevilha é a última chance de preencher a lacuna de financiamento dos ODS por meio de reformas estruturais significativas. Essa oportunidade não pode ser desperdiçada.
A Europa deve cumprir seu papel em um sistema multilateral que contribua para uma governança econômica global justa e democrática. Isso refletiria o objetivo de erradicação da pobreza estabelecido no Artigo 208 do Tratado de Lisboa.
Alinhar-se às vozes progressistas que pedem reformas significativas na governança econômica global nas negociações que antecedem Sevilha não é apenas a atitude correta — também fortalecerá a posição geopolítica da Europa. Esta é uma oportunidade estratégica sem precedentes, e conclamamos vocês — líderes europeus — a aproveitá-la.
(Foto: Divulgação/World Economic Forum)