Vitória para a EJA: MEC homologa resolução aprovada pelo CNE que prioriza o ensino presencial

O Ministério da Educação (MEC) homologou nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece as diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA), substituindo a Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021.

Para os Fóruns de EJA do Brasil (veja nota abaixo), a homologação da resolução era urgente por representar um importante avanço no sentido da qualificação da oferta da EJA. A nova resolução prioriza a oferta de EJA presencial, limitando a oferta de ensino a distância (EAD).

“Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos expostos no Parecer nº 00269/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 2 de abril de 2025, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CEB nº 3/2025, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que votou favoravelmente à atualização das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos - EJA, nos termos do Projeto de Resolução a ele anexado, conforme consta do Processo nº 23000.044229/2023-56”, diz despacho de 3 de abril de 2025, assinado pelo Ministro Camilo Santana, publicado na edição desta terça (08/04) do Diário Oficial da União.

“[A resolução respeita] as especificidades dos seus sujeitos/as e visa reparar o direito negado à educação”, afirmam os Fóruns de EJA do Brasil em nota de fevereiro, subscrita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A aprovação da resolução aconteceu em 29 de janeiro.

A coalizão pontua que essa aprovação ocorreu após a escuta da sociedade civil, pelo CNE, através de audiência pública com ampla participação dos setores envolvidos.

Na Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, os Fóruns de EJA do Brasil aprovaram moção – assinada pela Campanha – pela revogação da referida resolução.

“Denunciamos, entre nossos argumentos, o fechamento de turmas e de escolas e a dramática redução das matrículas de EJA em todo o Brasil, provocada principalmente pela permissão de oferta da EJA em até 80% no formato EaD, para todas as etapas da EJA. Esta medida provocou a desqualificação da modalidade e promoveu uma verdadeira enxurrada de convênios entre prefeituras e entidades privadas, por vezes inidôneas, gerando impacto devastador na educação de jovens e adultos”, alertaram os Fóruns de EJA do Brasil.

Leia a nota pública dos Fóruns de Eja do Brasil aqui. Saiba mais no site da coalizão.

(Foto: Wanderley Pessoa/MEC)