Fórum Nacional de Educação manifesta preocupação com atraso na divulgação dos microdados do Censo Escolar e do Saeb

NOTA PÚBLICA DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO (FNE) (PDF)
 

O Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço permanente de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, criado pela Portaria nº 1.407 do Ministério da Educação, de 14 de dezembro de 2010, instituído por lei no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE) como uma das instâncias de monitoramento e avaliação da execução das metas do PNE, manifesta seu profundo descontentamento e preocupação com o atraso significativo na divulgação dos microdados do Censo Escolar 2024 e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Reforçamos que o papel fundamental do FNE consiste em acompanhar, monitorar e avaliar as políticas educacionais, tarefa essa que fica severamente prejudicada sem acesso aos microdados desses importantes instrumentos de gestão e avaliação educacional. Esse atraso representa um sério obstáculo para o exercício pleno das competências do Fórum e, por consequência, compromete a efetividade das ações e políticas educacionais em curso.

Assim, solicitamos ao INEP a imediata liberação dos microdados, cumprindo seu dever institucional e garantindo o necessário suporte ao contínuo aprimoramento das políticas educacionais brasileiras.

Brasília, abril de 2025.

Fórum Nacional de Educação – FNE

(Foto: André Amendoeira/SEEDF)