Sobre ataque à professora em Caxias do Sul, Comitê RS da Campanha exige ações concretas para enfrentar a violência nas escolas

CARTA ABERTA DO COMITÊ RIO GRANDE DO SUL DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO À SOCIEDADE BRASILEIRA E ÀS AUTORIDADES (PDF)

O recente ataque brutal à professora de Caxias do Sul não é um episódio isolado. Ele retrata uma crise que atravessa nossas escolas e nossa sociedade: a naturalização da violência, a negligência com a saúde mental e a ausência de políticas públicas que protejam educadores/as e os/as estudantes. O Comitê RS da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma articulação histórica na defesa de uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade, manifesta-se com urgência para exigir ações concretas que enfrentem as raízes desse problema.

A escola não é uma ilha; por isso, a violência estrutural exige respostas estruturais. O caso de Caxias do Sul evidencia o que temos insistido em denunciar: as escolas refletem as desigualdades e violências que permeiam o Brasil. Os três adolescentes autores do ataque, conforme investigações, vivem em contextos de vulnerabilidade social, expostos à violência doméstica e à falta de acompanhamento psicossocial. Embora não haja justificativa para o crime, existem explicações que demandam responsabilidade do Estado, como a carência de apoio intersetorial e psicossocial nas unidades de ensino. Poucas escolas públicas brasileiras contam com suporte de profissionais de diversas áreas, especialmente da saúde mental e assistência social, para identificar situações de risco e mediar conflitos familiares e comunitários. É crescente e alarmante o número de casos de ansiedade, depressão e agressividade entre jovens, que continuam a aumentar. Neste contexto, a precarização do trabalho docente resulta na sobrecarga dos/as professores/as, majoritariamente mulheres, que enfrentam tarefas que vão além das salas de aula e dos muros das escolas, sem o suporte necessário para lidar com os desafios socioemocionais dos/as estudantes.

Exigimos atenção para:

- O documento orientador do Grupo de Trabalho do MEC com Especialistas em Violência nas Escolas https://campanha.org.br/acervo/ataques-as-escolas-no-brasil-analise-do-fenomeno-e-recomendacoes-para-a-acao-governamental/

- A implementação da Lei 13.935/2019, com a alocação de recursos federais, estaduais e municipais necessários para garantir a presença de profissionais de psicologia e serviço social na educação, promovendo um trabalho pedagógico coletivo e excluindo a possibilidade de financiamento com recursos do Fundeb.

- A formação continuada dos professores/as para lidar com conflitos sociais e emocionais, em parceria com equipes multiprofissionais.

- Políticas de prevenção à violência de gênero por meio de programas que combatam a cultura machista e protejam as educadoras, que são vítimas frequentes de assédio e agressões.

- O fortalecimento das redes de proteção, integrando as escolas ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), CREAS (Centro Especializado em Assistência Social), CAPS (Centro Psicossocial) e conselhos tutelares, para acompanhar estudantes em situação de risco.

A educação é um direito humano; não aceitaremos reducionismos! Portanto, alertamos para o perigo das respostas simplistas que criminalizam adolescentes ou militarizam as escolas. A violência não se combate apenas com repressão; é imprescindível implementar políticas públicas que abordem suas causas: pobreza, racismo, machismo e a desvalorização crônica da educação pública. Como bem lembrou Manuela D’Ávila: “quando uma professora é esfaqueada, é a ideia da escola como espaço acolhedor que sangra”. Não permitiremos que a escola pública — conquista civilizatória do povo brasileiro — seja reduzida a um campo de batalha.

Convocamos educadores/as, os/as estudantes, famílias e movimentos sociais a pressionarem governos e parlamentos pela implementação urgente dessas medidas. A vida das nossas professoras e professores, assim como o futuro de milhões de estudantes, está em jogo.

Assinado pelo Comitê RS da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Subscritora

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

(Foto: Reprodução)