Ministério Público entra com ação para contratação imediata de 40 mil professores efetivos em São Paulo
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou duas ações civis públicas contra a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), exigindo medidas urgentes para recompor o quadro de professoras/es e gestoras/es efetivos na rede estadual de ensino.
Um levantamento do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do MP-SP revelou um cenário crítico. Há uma carência de pelo menos 40.155 professoras/es, além de 1.177 diretoras/es e 702 supervisoras/es de ensino nas escolas estaduais.
Diante desse quadro, os promotores solicitam que a Justiça determine que o governo contrate imediatamente esses profissionais, estabelecendo uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O déficit histórico de docentes efetivos em sala de aula tem sido amenizado por contratações temporárias, mas o problema se agrava com uma prática considerada irregular: a nomeação de professores efetivos para cargos de direção e supervisão escolar sem a devida reposição de seus postos originais, mostra o levantamento.
Mesmo administrando a maior rede de ensino do Brasil, o estado de São Paulo ficou quase uma década sem realizar concurso público para professoras/es. Em 2023, um edital foi aberto para preencher 15 mil vagas, porém, apenas 12.842 profissionais foram efetivamente nomeados até o fim do ano.
O Balanço do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mostra que o estado de São Paulo retrocedeu 19,7 pontos percentuais (p.p.) em relação a 2014 na porcentagem de docentes ocupantes de cargos de provimento efetivo. No total, apenas 62% das docências têm cargo efetivo.
O estado foi um dos que mais regrediu nesta estratégia, a 18.1A. A média nacional é de queda de 11,5 p.p. em comparação ao primeiro ano de vigência do PNE. Saiba mais na página 182 do Balanço do PNE.
“Não há qualidade na educação sem valorização e condições de trabalho de seus profissionais. Infelizmente, estamos tendo que contar com ações como esta do Ministério Público, para garantir um mínimo de dignidade nesse sentido. Felizmente, podemos contar com os órgãos de controle”, destacou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha.
Saiba mais em matérias do site PEBSP e do jornal Folha de S.Paulo.
(Foto: SEDUC-SP/José Luis da Conceição)