Somente 14% das escolas públicas no Brasil têm grêmio estudantil, aponta pesquisa da Campanha
Apenas 14% das escolas públicas do Brasil (19.637 instituições, em números absolutos) têm grêmio estudantil. Comparado com 2019, primeiro ano com dados para o indicador, houve aumento de pouco mais de 1 ponto percentual (p.p.).
O objetivo previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 era que 100% das escolas do Brasil tivessem seu grêmio estudantil em funcionamento em 2016.
Isso é o que mostra o novo levantamento “Mapeamento de Grêmios Estudantis no Brasil” da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, baseando-se no Censo Escolar da Educação Básica 2023 (divulgado em 2024).
O levantamento feito pelo assessor de dados e políticas educacionais da Campanha, Fernando Rufino, usa e compara dados desagregados do Censo Escolar 2023 com a edição de 2019, incluindo análises de âmbito nacional, estadual e especificamente dos estados do Amapá, Amazonas e Maranhão – da Amazônia Legal.
A iniciativa faz parte do Projeto Euetu - Grêmios e Coletivos Estudantis, que é realizado com apoio do Projeto Seta - Sistema de Educação pela Transformação Antirracista e da União Europeia no Brasil, em colaboração com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e com o programa Criativos da Escola, do Instituto Alana.
O projeto tem parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Amapá (SEED-AP), a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude do Maranhão (SEEJUV-MA) e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
ACESSE O LEVANTAMENTO COMPLETO AQUI
Os dados analisados demonstram que a falta de grêmios nas escolas brasileiras permanece nos diferentes recortes, apontando para uma estagnação generalizada, sem grandes oscilações ou movimentos localizados de criação ou fechamento.
A significativa disparidade regional revelada no último levantamento da Campanha continua, com o Sudeste apresentando 24% das escolas públicas com grêmios e o Norte, apenas 5%. O Centro-Oeste aumentou sua taxa em 6,4 p.p., chegando a 13%.
No que se refere ao indicador de nível socioeconômico (INSE), o grupo 6 (de estudantes mais ricos) alcançou 64% de escolas com grêmios, com elevação de 22 p.p. Isso é atribuível a este grupo ser muito pequeno na base de cálculo, com apenas 25 escolas frente a no mínimo 3.000 nos outros grupos, tornando-o mais suscetível a grandes mudanças percentuais entre um ano e outro. O tamanho reduzido dos grupos, por sua vez, se deve ao fato de que não há dados do INSE para uma parcela significativa das escolas, especialmente as de menor porte. Por isso, a análise dessa desagregação pelos percentuais isolados tem validade limitada, sendo mais adequado se ater aos valores relativos entre suas categorias.
Mesmo desconsiderando esse grupo, observa-se um padrão de menor presença de grêmios em escolas que atendem os alunos de menor nível socioeconômico, com os grupos 4 e 5 (mais ricos) apresentando prevalência de grêmios duas vezes maior que os grupos 1 e 2, aproximadamente.
Vale notar, ainda, a queda no grupo menos abastado (grupo 1), compondo, com o crescimento dos grupos restantes, um leve distanciamento.
Estudantes negras/os; escolas rurais
Escolas com maioria de estudantes negras/os estão abaixo da média nacional, apresentando índice de 10% de grêmios. Essa é a repetição de um padrão de desvantagem dessa população quando comparado com o restante dos indicadores do PNE 2014-2024.
Destaca-se também a desvantagem das escolas rurais em relação às urbanas, estas com grêmios estudantis em proporção quatro vezes maior (5% frente a 20%).
Há também baixa presença de grêmios estudantis em escolas indígenas e quilombolas (cada uma com 3%), enquanto nas escolas de educação especial inclusiva a taxa é próxima à média das escolas em geral (17%).
Escolas federais
A diferença maior e crescente está entre o percentual de escolas federais que possuem grêmio estudantil em relação às outras redes, especialmente no que se refere às escolas municipais. Apesar de a diferença ser pronunciada mesmo descontando este fator, a presente disparidade pode ser atribuída em parte à concentração da oferta da rede federal no Ensino Médio, que é a etapa onde este colegiado existe com maior frequência.
Enquanto isso, as redes municipais atendem em grande maioria ao público da Educação Infantil, dos Anos Iniciais e, cada vez mais, dos Anos Finais do Ensino Fundamental.
Vale notar a maior presença de grêmios em escolas que já possuem um ou ambos dos outros colegiados intraescolares captados no Censo Escolar (conselho escolar e associação de pais e mestres), sugerindo que a existência desses colegiados conduz à criação e/ou sustentação da presença dos grêmios estudantis.
Panorama estadual
Quanto à presença dos grêmios em cada estado, observam-se casos com percentuais extremamente baixos para o indicador: 10 das 27 unidades federativas possuem grêmios em 5% ou menos de suas escolas.
Se estendemos o corte para 10%, essa contagem sobe para 16 unidades federativas. O restante dos estados também não possui níveis muito elevados – o que não surpreende dada a média nacional –, com os estados de São Paulo (36%), Rio de Janeiro (32%), Ceará (27%) e Tocantins (27%) apresentando os percentuais mais altos.
Na Região Norte, os estados Acre e Pará têm 1,3% e 0,3%, respectivamente.
Em relação à variação no período em análise, nota-se ainda a queda nos percentuais em 9 unidades federativas. Quem caiu mais foram os estados de Espírito Santo (menos 1,4 p.p.) e Rio Grande do Sul (menos 1,2 p.p.).
Entre os estados focais do Projeto Euetu, o cenário não é muito melhor do que se observa em geral para o país, com percentuais ainda abaixo da média para a prevalência de grêmios nas escolas.
Analisando a evolução ao longo do tempo, temos que Amazonas e Amapá apresentaram evolução acima da média nacional (mais 3,8 p.p. e mais 2,1 p.p., respectivamente), e se aproximam lentamente do resto do país. Já o estado do Maranhão vai ficando para trás no mesmo período, com aumento de apenas 0,9 p.p. no indicador frente a 1,4 p.p. nacionalmente.
Amazonas
No Amazonas, observa-se que o avanço acima da média pontuado anteriormente foi concentrado no Ensino Médio, na rede estadual, na zona urbana e também entre as escolas que atendem a um público de maior renda.
O grande destaque negativo é o fato de não haver grêmio estudantil em uma escola quilombola sequer, mesmo quadro que se observava em 2019, quando se iniciou a coleta desses dados pelo Censo Escolar. Nas escolas indígenas, ainda, houve uma queda no mesmo período, mesmo tendo partido de um nível já extremamente baixo. Esses são quadros piores do que a média nacional tanto em relação ao nível atual quanto no tocante à evolução ao longo do tempo. Por outro lado, houve crescimento destacado na prevalência de grêmios entre as escolas que oferecem educação especial na perspectiva inclusiva, assim como naquelas que atendem uma maioria de alunos negros.
Nas escolas do campo, repete-se o padrão nacional de níveis muito abaixo dos observados para as escolas urbanas, sendo que no período analisado essa disparidade ainda aumentou em 9,7 p.p. Em relação à dependência administrativa da escola, a disparidade caiu, com evolução especialmente na rede estadual. Por outro lado, porém, boa parte da equiparação se deu pela rede federal ter reduzido a prevalência de grêmios em suas escolas no mesmo período, ao contrário do que ocorre no país em geral.
Amapá
No Amapá, o crescimento foi puxado principalmente pelas escolas do Ensino Médio, como ocorre no Amazonas. Ao contrário desse estado, porém, foram as escolas federais que tiveram o maior aumento, com a rede estadual avançando consideravelmente menos.
As escolas municipais, por sua vez, permaneceram estagnadas sem que nenhuma unidade tenha um grêmio estudantil, o que também ocorre com as unidades que ofertam Educação Infantil. Nos anos iniciais, o número de escolas com grêmio também permaneceu próximo a zero. Esse é um fenômeno comum e repete o observado nacionalmente, mas vale lembrar que não é impossível elaborar formas de participação e organização discente compatíveis com cada faixa etária. Nas escolas dos anos finais do Ensino Fundamental, o percentual de grêmios também teve um aumento no período analisado.
Como ocorre nacionalmente, as escolas indígenas e do campo apresentam menor prevalência de grêmios, e, como ocorre no estado do Amazonas, anteriormente analisado, a disparidade entre campo e cidade aumentou no período. Por outro lado, as escolas quilombolas tiveram aumento acima da média do estado, ainda que a diferença seja pequena e que, de maneira geral, os índices desta e das outras modalidades analisadas, além da média estadual, continuem sendo muito inferiores ao que era determinado pelo PNE já para o ano de 2016.
Maranhão
No Maranhão, o cenário da prevalência de grêmios estudantis nas escolas de educação básica se manteve estagnado em quase todos os recortes analisados.
No recorte por dependência administrativa ocorreram as flutuações mais pronunciadas no indicador, com aumento de 5 p.p. na rede estadual, mas uma queda ainda maior, de 6,5 p.p., na rede federal. Na rede municipal, o percentual praticamente não avançou.
Entre as escolas para as quais o INSE pode ser calculado, observa-se também uma leve mudança no cenário, com avanço sucessivamente maior nas escolas que atendem públicos menos favorecidos e queda no grupo para o qual o INSE é mais alto.
Com a estagnação geral, permanecem as disparidades entre as escolas rurais e urbanas, assim como das escolas indígenas e quilombolas em relação à média estadual.
Projeto Euetu
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou em 2021 o Projeto Euetu - Grêmios e Coletivos Estudantis com objetivo de mapear grêmios e coletivos escolares das redes municipais e estaduais, de forma a conhecer sobre participação e organização de estudantes na gestão escolar para a gestão democrática e educação inclusiva, e realizar formações sobre direito à educação, antirracismo e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
O projeto é desenvolvido em sua primeira fase com foco nos estados do Amazonas, Amapá e Maranhão - na Amazônia Legal - e, em um segundo momento, será expandido para o restante do país. Rio de Janeiro e São Paulo devem estar na próxima fase.
Atuamos em prol do fortalecimento de grupos e movimentos locais – especialmente junto às juventudes negras, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, do campo, de periferias de grandes centros urbanos, comumente excluídas do sistema educacional.
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