Programa Mais Professores para o Brasil não considerou reivindicações de entidades educacionais, afirma Anpae
A Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) afirma que o programa Mais Professores para o Brasil, do governo federal, não considerou as reivindicações de entidades educacionais, entre elas as universidades, institutos federais e movimentos que atuam em defesa do direito à educação.
Em nota pública, a associação diz que o programa deveria buscar maior sintonia com a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024 – que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da Educação Básica pública – e com o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação está entre as entidades que assinam a nota.
A Anpae e dezenas de entidades pedem que o programa em questão seja ampliado, para que se construa uma “estruturante política de Estado capaz de enfrentar os problemas no campo da formação e valorização de profissionais da educação, assegurando planejamento estratégico nacional, planos estratégicos em cada unidade federativa, a constituição de Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação de Profissionais da Educação Básica articulados à valorização de profissionais da educação, traduzida em políticas permanentes de estímulo à profissionalização e a realização de concursos públicos como forma de ingresso, piso salarial nacional e progressão na carreira, à melhoria das condições de remuneração e à garantia de condições dignas de trabalho, articulada à formação inicial e continuada que contemple a unidade entre teoria e prática, o trabalho como princípio formativo, a pesquisa como princípio pedagógico, a perspectiva interdisciplinar e a gestão democrática, dentre outros pilares”.
“É necessário o compromisso com políticas estruturantes, como a implementação de diretrizes nacionais consistentes, a oferta de processos formativos, que articulem pesquisa e prática pedagógica, e a valorização da carreira docente por meio de concursos públicos, planos de carreira e salários atrativos. Esse debate é um imperativo para a necessária construção de uma política de Estado permanente que transcenda governos e ciclos eleitorais e contribua para o fortalecimento da escola pública com gestão pública, bem como a defesa dos conselhos escolares, assegurando o princípio constitucional da gestão democrática”, destaca a nota.
(Foto: Divulgação/Mardilson Gomes/SEE-AC)