Vitória para EJA: CNE aprova resolução que prioriza o ensino presencial

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou na última quarta (29/01) uma nova resolução que estabelece as diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA), substituindo a Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021. Para os Fóruns de EJA do Brasil (veja nota abaixo), a aprovação representa um importante avanço no sentido da qualificação da oferta da EJA.

“A resolução aprovada pelo CNE, entre outros aspectos específicos, prioriza a oferta de EJA presencial, limitando a oferta de EaD, respeitando, assim, as especificidades dos seus sujeitos/as e visando reparar o direito negado à educação”, afirmam os Fóruns de EJA do Brasil.

A coalizão pontua que essa aprovação ocorreu após a escuta da sociedade civil, pelo CNE, através de audiência pública com ampla participação dos setores envolvidos.

Na Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, os Fóruns de EJA do Brasil aprovaram moção – assinada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação – pela revogação da referida resolução.

“Denunciamos, entre nossos argumentos, o fechamento de turmas e de escolas e a dramática redução das matrículas de EJA em todo o Brasil, provocada principalmente pela permissão de oferta da EJA em até 80% no formato EaD, para todas as etapas da EJA. Esta medida provocou a desqualificação da modalidade e promoveu uma verdadeira enxurrada de convênios entre prefeituras e entidades privadas, por vezes inidôneas, gerando impacto devastador na educação de jovens e adultos”, alertam os Fóruns de EJA do Brasil.

A rede pede urgência na homologação a ser feita pelo Ministério da Educação.

Leia a nota pública dos Fóruns de Eja do Brasil abaixo e aqui.

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Pela homologação da resolução das diretrizes operacionais da EJA aprovada no Conselho Nacional de Educação no dia 29 de janeiro de 2025 (PDF)

Os Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil, desde 2021 denunciam o desmonte provocado na EJA pela Resolução n. 01/2021, que estabelece as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), pois a mesma tem causado um verdadeiro desmonte no acesso com qualidade social ao direito à educação básica de milhões de brasileiros/as pobres, público específico da EJA. Por essa razão, aprovamos na Conferência Nacional de Educação, CONAE 2024, uma Moção pela revogação da referida Resolução. Denunciamos, entre nossos argumentos, o fechamento de turmas e de escolas e a dramática redução das matrículas de EJA em todo o Brasil, provocada principalmente pela permissão de oferta da EJA em até 80% no formato EaD, para todas as etapas da EJA. Esta medida provocou a desqualificação da modalidade e promoveu uma verdadeira enxurrada de convênios entre prefeituras e entidades privadas, por vezes inidôneas, gerando impacto devastador na educação de jovens e adultos. 

O Documento Base aprovado na CONAE enfatiza a necessidade de regulação e avaliação da educação a distância como contraponto às formas de desqualificação da educação, de financeirização, privatização, terceirização e transferência de responsabilidades do Estado na educação à iniciativa privada (em todos os níveis, etapas e modalidades). O documento referência propõe a vedação ao uso de educação a distância na educação básica, inclusive na EJA. 

No último dia 29 de janeiro de 2025, finalmente, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma nova Resolução Nacional que estabelece as diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos que substituirá a Resolução CNE Nº 1/2011, representando um importante avanço no sentido da qualificação da oferta da EJA. Essa aprovação ocorreu após a escuta da sociedade civil, pelo Conselho Nacional de Educação, através de Audiência Pública com ampla participação dos setores envolvidos. 

A Resolução aprovada pelo CNE, entre outros aspectos específicos, prioriza a oferta de EJA presencial, limitando a oferta EaD, respeitando, assim, as especificidades dos seus sujeitos/as e visando reparar o direito negado à educação. 

A homologação da referida Resolução é urgente! O ano letivo na EJA precisa iniciar sob a perspectiva da esperança. 

Por isso, solicitamos ao Fórum Nacional de Educação (FNE) o apoio à Resolução aprovada pelo CNE e a solicitação de sua homologação pelo ministro da Educação, o mais breve possível. 

Rita de Cássia Gonçalves 
Representante dos Fóruns de EJA Brasil no FNE


(Foto: Divulgação/Seduc-SP)