Em Nota Técnica, Cedeca-CE aponta cenário de negligência orçamentária em políticas estadual e municipal de infância e adolescência
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE), entidade que integra o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, publica nesta quinta (19/012) a Nota Técnica “Infância e Adolescência: Análise integrada das políticas públicas do Ceará e de Fortaleza”.
O material apresenta análises de dados de políticas específicas e do orçamento público da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado do Ceará destinado a crianças e adolescentes.
O documento evidencia um cenário de negligência orçamentária em áreas críticas para as crianças e adolescentes, refletindo desigualdades estruturais em saúde, educação e segurança pública.
Com relação ao orçamento de Fortaleza, em 2024, dos R$ 6,1 milhões inicialmente previstos no Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), apenas R$ 1,21 milhão foi executado até setembro.
Das 25 ações contempladas na subfunção específica para infância e adolescência no município, 22 tiveram nenhuma execução ou uma execução ínfima. Um exemplo é a implantação de núcleos de convivência para crianças em situação de rua, que registrou 0% de execução.
“Esperamos expor as implicações do olhar da agenda política a partir dos dados coletados nos portais da transparência do Estado e município, Leis Orçamentárias Anuais - LOAs, informações solicitadas aos órgãos municipais, que foram parcialmente enviadas, destacando as dificuldades e violações no direito ao acesso às informações. Para tanto, esta nota técnica busca apresentar o contexto da infância e adolescência, bem como apresenta recomendações ao poder público na perspectiva de efetivar a doutrina da proteção integral”, explica o Cedeca-CE.
A entidade recomenda a necessidade de priorizar investimentos em políticas públicas intersetoriais e de maior transparência na execução orçamentária.
(Imagem: Divulgação/Cedeca-CE)