Contra o apagão de professores, por educação inclusiva e regulação na IA: declaração de líderes do G20 incorpora temas levados pelo GT de Educação e Cultura do C20 cofacilitado pela Campanha
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A declaração final de líderes de países do G20, que incorpora em diferentes dimensões o enfrentamento a desigualdades sociais no planeta, inclui temas levados pelo GT de Educação e Cultura do C20, que foi cofacilitado neste ano pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Flacso Brasil.
Reunidos no Rio de Janeiro (RJ), os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, afirmam na carta de compromissos o “papel crucial da educação e da formação de qualidade” para a garantia dos direitos humanos, que tem como pontos centrais a valorização dos profissionais da educação, a educação plenamente inclusiva e o enfrentamento aos desafios das novas tecnologias – em especial, da inteligência artificial – na educação. (Saiba mais abaixo)
Alguns dos destaques também foram a pactuação por uma tributação progressiva e a taxação de bilionários, a adesão de 82 países e dezenas de instituições à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, a reforma das instituições multilaterais, o enfrentamento às mudanças climáticas e o desenvolvimento ético da inteligência artificial.
Diversas dessas pautas foram enfatizadas pelo GT de Educação e Cultura do C20 nas reuniões de negociação ao longo do ano, das quais Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, participou representando o C20, e aprofundadas e contextualizadas para a garantia dos direitos educacionais e culturais.
Veja abaixo o comparativo das contribuições do Pacote de Políticas do GT de Educação e Cultura do C20 e do Declaração dos Líderes do G20.
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VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
DECLARAÇÃO DE LÍDERES DO G20
“Nós observamos com preocupação a atual escassez global de professores. Políticas de desenvolvimento profissional capazes de qualificar e reter professores, além de estimular o interesse de professores no início da carreira, tornaram-se um componente essencial do desafio multidimensional de preparar nossas sociedades para o futuro.” – parágrafo 27.
GT DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO C20
“Valorizar todos os profissionais da educação e da cultura, assegurando condições de trabalho e saúde, com prioridade para o bem-estar mental, por meio de financiamento adequado. Garantir planos de carreira e remuneração com salários compatíveis à riqueza econômica dos países, promovendo igualdade salarial para profissionais da educação, incluindo educadores especiais, em relação a outros profissionais com o mesmo nível de formação, como forma de enfrentar a escassez de profissionais da educação.” – página 63
TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA
DECLARAÇÃO DE LÍDERES DO G20
“Nós endossamos a Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional. A tributação progressiva é uma das principais ferramentas para reduzir as desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS. Nós aplaudimos as recentes reformas fiscais internas realizadas por vários membros do G20 para combater as desigualdades e promover sistemas fiscais mais justos e progressivos e reconhecemos que melhorar a mobilização de recursos internos é importante para apoiar os ODS.” – parágrafo 19
GT DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO C20
“Defender a justiça fiscal no financiamento de uma educação e cultura públicas de qualidade e de forma sustentável. Isso pode ser alcançado por meio da promoção da tributação em níveis doméstico e internacional, garantindo a participação ativa em negociações globais e regionais, como a Convenção Tributária da ONU, e considerando a educação inclusiva como prioridade.” – página 61
INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO
DECLARAÇÃO DE LÍDERES DO G20
“Nós enfatizamos o papel crucial da educação e da formação de qualidade, incluindo a educação digital, como um facilitador para a dignidade humana e para o empoderamento; equidade, igualdade e inclusão; crescimento sustentável e socioeconômico; cidadania ativa, prosperidade, paz e bem-estar.” – parágrafo 27
“Na declaração do G20, os líderes comprometem-se “com os princípios de inclusão, participação social e acessibilidade, para o pleno exercício dos direitos culturais, enfrentando o racismo, a discriminação e o preconceito”. – parágrafo 28.
GT DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO C20
“Defender e promover os direitos de inclusão na educação e na cultura por meio do estabelecimento de políticas públicas adaptativas, da criação de infraestrutura física e digital inclusiva e acessível, e da implementação de medidas contra o bullying, o capacitismo, a discriminação racial e étnica, a xenofobia, a discriminação de gênero e todas as formas de discriminação e violência.” – página 62
“Implementar e manter um sistema educacional transformador, inclusivo e interseccional que valorize as diversidades – incluindo deficiência e neurodiversidade, diversidade de gênero e raça – promovendo ambientes que assegurem direitos, empatia, autonomia e consciência social entre educadores, famílias e comunidades, para um presente e futuro verdadeiramente inclusivos.” – página 62
“Priorizar políticas públicas bem financiadas que incorporem a inclusão, sensibilidade cultural, igualdade racial e étnica e o combate ao capacitismo, garantindo acessibilidade e eficiência por meio da disponibilização de um número adequado de profissionais e da preparação de pessoas com formação especializada e protagonismo para atender às necessidades de diversos grupos de forma eficaz.” – página 62
INCLUSÃO DIGITAL
DECLARAÇÃO DE LÍDERES DO G20
“Nós nos comprometemos a aproveitar o potencial das tecnologias digitais e emergentes para reduzir as desigualdades. Nós reconhecemos que a inclusão digital requer conectividade universal e significativa, e que as soluções de governo digital são essenciais para melhorar a vida das pessoas, ao mesmo tempo em que protegem a privacidade, os dados pessoais, os direitos humanos e as liberdades fundamentais” – parágrafo 29.
GT DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO C20
- “Promover acesso equitativo à informação, ao conhecimento e aos recursos digitais por meio de conectividade significativa, alfabetização digital e autonomia, reconhecendo a tecnologia como uma linguagem e a internet como um território para a educação e a cultura.” – página 63
- “Garantir comunicação inclusiva e acessibilidade em plataformas e conteúdos digitais para pessoas com deficiência, especialmente para capacitar o Sul Global a participar de forma significativa nos processos internacionais de tomada de decisão.” – página 63
- “Fomentar a colaboração entre setores por meio da apropriação digital centrada na comunidade, oferecendo ferramentas e dispositivos digitais personalizados que atendam às necessidades específicas de cada comunidade. Além disso, fortalecer e estabelecer redes para ampliar o compartilhamento de recursos.” – página 63
- “Avançar estratégias de conhecimento aberto e bens públicos digitais, democratizando o acesso aos recursos educacionais com plataformas e ferramentas intuitivas para a geração e disseminação de conteúdos em diversos formatos multimídia, atendendo comunidades afetadas pela exclusão digital e em contextos de poucos recursos.” – página 63
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
DECLARAÇÃO DE LÍDERES DO G20
“Fazemos um apelo por um engajamento global fortalecido e eficaz no debate sobre direitos autorais e direitos conexos no ambiente digital e os impactos da inteligência artificial sobre os detentores de direitos autorais. (...) Nós reconhecemos a contribuição da infraestrutura pública digital para uma transformação digital equitativa e o poder transformador das tecnologias digitais para reduzir as divisões existentes e empoderar sociedades e indivíduos, incluindo todas as mulheres, meninas e pessoas em situações de vulnerabilidade. Nós reconhecemos que as plataformas digitais remodelaram o ecossistema digital e as interações online, amplificando a disseminação de informações e facilitando a comunicação dentro e além das fronteiras geográficas. No entanto, a digitalização do campo da informação e a evolução acelerada de novas tecnologias, como a inteligência artificial, impactaram dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação não intencional e intencional, discurso de ódio e de outras formas de danos online. Nesse sentido, enfatizamos a necessidade de transparência e responsabilidade das plataformas digitais, em linha com as políticas relevantes e os marcos legais aplicáveis, e trabalharemos com as plataformas e as partes interessadas pertinentes a esse respeito.” – parágrafo 29
GT DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO C20
- “Garantir decisões centradas nos direitos humanos em relação ao uso ético da inteligência artificial, promovendo transparência algorítmica e responsabilidade no contexto educacional e cultural. Priorizar uma abordagem pública e baseada em direitos humanos, garantindo acesso equitativo à tecnologia, prevenindo racismo algorítmico, aprimorando a regulação do setor privado e fortalecendo o papel das comunidades como protagonistas nas decisões relacionadas ao tema.” – página 63
- “Assegurar princípios de privacidade, segurança, responsabilidade e proteção de dados no uso de tecnologias na educação e na cultura, implementando salvaguardas robustas – especialmente para crianças e adolescentes – contra possíveis violações de privacidade, aplicadas de forma consistente por atores públicos e privados.” – página 63
EQUIDADE RACIAL E DE GÊNERO
DECLARAÇÃO DE LÍDERES DO G20
“Nós reconhecemos que todas as mulheres e meninas enfrentam barreiras específicas devido a diversos fatores, tais como falta de acesso a saúde, educação, desenvolvimento da carreira, igualdade salarial e oportunidades de liderança. Reconhecendo que a violência baseada em gênero, inclusive a violência sexual contra mulheres e meninas, é preocupantemente alta nas esferas pública e privada, nós condenamos todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas e lembramos nosso compromisso de acabar com a violência baseada em gênero, inclusive a violência sexual, e combater a misoginia on-line e off-line.” – parágrafo 32
GT DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO C20
“Promover a educação formal, não formal e popular que abrace as culturas de todas as minorias raciais e étnicas, povos indígenas, pessoas de ascendência africana, africanos, asiáticos, pessoas de ascendência asiática, migrantes, refugiados, comunidades ciganas, dalits, populações sem-terra e sem-teto, mulheres, meninas, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, incluindo pessoas autistas, e aquelas com outras condições de saúde, como pessoas vivendo com HIV, demência e outros grupos em situações de vulnerabilidade, incluindo populações ribeirinhas.” – página 62
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ENGLISH VERSION
The final declaration of G20 country leaders, which addresses various dimensions of social inequality worldwide, incorporates topics raised by the C20 Education and Culture Working Group. This group was co-facilitated this year by the Brazilian Campaign for the Right to Education and Flacso Brazil.
Gathered in Rio de Janeiro, Brazil, the heads of state and government of the G20— the primary forum for international economic cooperation— affirmed in their commitment letter the "crucial role of quality education and training" in safeguarding human rights. Central points include the recognition of education professionals, fully inclusive education, and addressing the challenges of new technologies, particularly artificial intelligence, in education. (Learn more below).
Highlights also included agreements on progressive taxation and billionaire taxes, the adherence of 82 countries and multiple institutions to the Global Alliance Against Hunger and Poverty, reform of multilateral institutions, tackling climate change, and ethical AI development.
Several of these issues were emphasized by the C20 Education and Culture Working Group during negotiation meetings throughout the year, in which Andressa Pellanda, General Coordinator of the Campaign, represented the C20. These issues were deepened and contextualized to ensure the protection of educational and cultural rights.
Below is a comparison between the C20 Education and Culture Working Group's Policy Pack contributions and the G20 Leaders’ Declaration.
VALUING EDUCATION PROFESSIONALS
G20 Leaders' Declaration
"We note with concern the current global teacher shortage. Professional development policies to train and retain teachers, as well as stimulate interest in early-career teachers, have become an essential component of the multidimensional challenge of preparing our societies for the future." – Paragraph 27.
C20 Education and Culture Working Group
"Value all education and culture professionals ensuring working conditions and health by prioritizing their mental well-being with adequate funding and guaranteeing career and remuneration plans with proper salaries under the economic wealth of the countries with equal salaries for education professionals including special educators with other professionals at the same level of training, to face the shortage of educational professionals." – Page 63.
PROGRESSIVE TAXATION
G20 Leaders' Declaration
"We endorse the G20 Rio de Janeiro Ministerial Declaration on International Tax Cooperation. Progressive taxation is one of the main tools for reducing domestic inequalities, strengthening fiscal sustainability, promoting budgetary consolidation, fostering strong, sustainable, balanced, and inclusive growth, and facilitating the achievement of the SDGs. We applaud recent internal fiscal reforms undertaken by several G20 members to combat inequality and promote fairer and more progressive tax systems and recognize that improving domestic resource mobilization is critical to supporting the SDGs." – Paragraph 19.
C20 Education and Culture Working Group
"Uphold tax justice in financing public education and culture quality and sustainably. This can be achieved by promoting taxation at the domestic and international levels securing active participation in global and regional negotiations such as the UN Tax Conventionv5 , and considering inclusive education as a priority." – Page 61.
INCLUSION IN EDUCATION
G20 Leaders' Declaration
"We emphasize the crucial role of quality education and training, including digital education, as an enabler for human dignity and empowerment; equity, equality, and inclusion; sustainable and socioeconomic growth; active citizenship, prosperity, peace, and well-being." – Paragraph 27.
"In the G20 declaration, leaders commit to 'the principles of inclusion, social participation, and accessibility for the full exercise of cultural rights, addressing racism, discrimination, and prejudice.'" – Paragraph 28.
C20 Education and Culture Working Group
"Defend and promote the rights of inclusion in education and culture through the establishment of adaptive public policies, the creation of inclusive and accessible physical and digital infrastructure, and the implementation of measures against bullying, ableism, racial and ethnic discrimination, xenophobia, gender discrimination, and all forms of discrimination and violence." – Page 62.
"Implement and maintain a transformative, inclusive, and intersectional educational system by embracing diversities - including disability and neurodiversity, gender and racial diversities - and promoting environments that ensure rights, empathy, autonomy, and social awareness among educators, families, and communities for a truly inclusive present and future." – Page 62.
"Prioritize well-funded public policies that embrace inclusivity, cultural sensitivity, racial and ethnic equality, and anti-ableism, ensuring accessibility and cost effectiveness by providing an adequate number of professionals and preparing those with specialized training and protagonism to support and address the needs of diverse groups effectively." – Page 62.
DIGITAL INCLUSION
G20 Leaders' Declaration
"We commit to harnessing the potential of digital and emerging technologies to reduce inequalities. We recognize that digital inclusion requires universal and meaningful connectivity and that digital government solutions are essential for improving people’s lives while protecting privacy, personal data, human rights, and fundamental freedoms." – Paragraph 29.
C20 Education and Culture Working Group
- "Promote equitable access to information, knowledge, and digital resources through meaningful connectivity, digital literacy, and autonomy, recognizing technology as a language and the internet as a territory for education and culture." – Page 63.
- "Ensure inclusive communication and accessibility on digital platforms and content for persons with disabilities, especially to empower the Global South to meaningfully participate in international decision-making processes." – Page 63.
- "Foster collaboration through community-centric digital appropriation across sectors to provide tailored digital tools and devices addressing the specific needs of communities and the establishment and fortification of networks to enhance resource sharing." – Page 63.
- "Advance open knowledge strategies and digital public goods to democratize access to educational resources with intuitive platforms and tools for generating and disseminating content in diverse multimedia formats, catering to communities affected by the digital divide and in low-resource settings." – Page 63.
ARTIFICIAL INTELLIGENCE
G20 Leaders' Declaration
"We call for strengthened and effective global engagement in the debate on copyright and related rights in the digital environment and the impacts of artificial intelligence on copyright holders. (…) We recognize the contribution of public digital infrastructure to equitable digital transformation and the transformative power of digital technologies in reducing divides and empowering societies and individuals, including all women, girls, and those in vulnerable situations. We acknowledge that digital platforms have reshaped the digital ecosystem and online interactions, amplifying information dissemination and facilitating communication within and beyond geographic borders. However, the digitization of the information domain and the rapid evolution of new technologies, such as artificial intelligence, have dramatically impacted the speed, scale, and reach of unintentional and intentional disinformation, hate speech, and other forms of online harm. In this regard, we stress the need for transparency and accountability of digital platforms, in line with relevant policies and applicable legal frameworks, and will work with platforms and relevant stakeholders on this matter." – Paragraph 29.
C20 Education and Culture Working Group
- "Ensure human rights-centered decisions involving ethical AI deployment, algorithmic transparency, and accountability within educational and cultural contexts. Prioritize a public and human rights-based approach and equitable access to technology, preventing algorithmic racism, enhancing regulation of private sector involvement, and the role of communities as protagonists in decisions concerning the matter." – Page 63.
- "Uphold data privacy, security, accountability, and protection principles in the utilization of technologies in education and culture, entailing robust safeguards - especially towards children and adolescents - against potential privacy breaches, applied consistently by both public and private stakeholders." – Page 63.
RACIAL AND GENDER EQUITY
G20 Leaders' Declaration
"We recognize that all women and girls face specific barriers due to various factors, such as lack of access to health, education, career development, equal pay, and leadership opportunities. Acknowledging that gender-based violence, including sexual violence against women and girls, is alarmingly high in public and private spheres, we condemn all forms of discrimination against women and girls and reaffirm our commitment to ending gender-based violence, including sexual violence, and combating misogyny both online and offline." – Paragraph 32.
C20 Education and Culture Working Group
"Promote formal, nonformal and popular education that embraces the culture of all racial and ethnic minorities, Indigenous peoples, People of African Descent, Africans, Asians, People of Asian Descent, migrants, refugees, Romas, Dalits, landless and homeless populations, women and, girls, LGBTQIAPN+ people, people with disabilities, including autistic people, and those with other health conditions, such as people living with HIV and dementia and other groups in vulnerable situations, including riverside populations." – Page 62.
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)