Regulação do uso de tecnologia e de IA e financiamento adequado são essenciais para garantir conectividade significativa nas escolas, defende Andressa Pellanda na Reunião Global de Educação, promovida pela Unesco
“Para romper com o padrão preocupante em que a tecnologia reforça as desigualdades educacionais existentes, é essencial focar em políticas que abordem as causas profundas das disparidades em conectividade e acesso à tecnologia. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, há muito tempo, defende a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que visa garantir acesso igualitário a recursos educacionais, incluindo ferramentas digitais e conectividade.”
A autora dessa fala é Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nesta quinta (31/10), em sessão sobre acessibilidade e uso eficaz da tecnologia digital na educação realizada na Reunião Global de Educação (GEM, na sigla em inglês) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Fortaleza (CE).
“Essa abordagem requer não apenas fornecer conectividade, mas garantir sua qualidade, acessibilidade e adequação para diferentes contextos educacionais”, aponta.
Pellanda destaca que a recente criação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas pelo governo brasileiro é um passo positivo, mas, para que tenha sucesso, deve priorizar a conectividade eficaz e recursos digitais de qualidade que respeitem a privacidade de dados e a autonomia.
“Os investimentos devem ser direcionados para plataformas que promovam os recursos educacionais abertos (REA) para evitar a dependência excessiva de soluções comerciais, garantindo que as escolas possam utilizar a tecnologia de forma pedagogicamente eficaz e autônoma.”
Conectividade significativa
Uma forma pela qual a Campanha Nacional pelo Direito à Educação atua para garantir direitos digitais e educacionais, para além do advocacy pela implementação do CAQ, é por meio da defesa da integração dos REA nos ambientes de aprendizagem digital.
“Ao promover o uso de REA, trabalhamos para garantir que as ferramentas e recursos digitais disponíveis para estudantes e professores sejam adaptáveis, acessíveis e gratuitos. Essa abordagem desafia a dominância de plataformas comerciais que podem criar dependências e barreiras para escolas com menos recursos. Além disso, enfatizamos a importância da autonomia tecnológica para as escolas, apoiando-as no uso de ferramentas que se alinhem às suas necessidades educacionais específicas, sem comprometer sua independência. Ao focar nesses princípios, que apontam para o que chamamos de ‘conectividade significativa’, ajudamos a criar um ambiente de aprendizagem digital mais inclusivo, que beneficia aqueles que muitas vezes são deixados de lado na integração tecnológica”, explica.
Fruto da incidência
Pellanda também participou, na quarta (30/10), do Encontro de Alto Nível Interministerial de educação do G20 na figura de co-facilitadora do Grupo de Trabalho de Educação e Cultura do C20 – o grupo de engajamento que representa a sociedade civil organizada no âmbito do G20. Renata Montechiare, da Flacso, divide a função com Pellanda. Na ocasião, a coordenadora geral da Campanha apoiou a regulação do setor privado e o uso ético de inteligência artificial e tecnologia na educação para garantir acesso igualitário e seguro.
O documento produzido pelos Ministros da Educação membros do G20 educacional, que será apresentado na Cúpula de Líderes, aborda o uso da Inteligência Artificial (IA) na educação e a alfabetização digital e midiática, entre outros pontos.
“Para o GT de educação do G20, as aplicações de IA devem ter como base um conteúdo de qualidade e ser desenvolvidas ‘com forte ênfase em padrões éticos, diversidade, equidade e inclusão’. Ainda nesse trecho do documento, os países membros defendem o envolvimento de educadores e alunos no desenvolvimento de recursos digitais, que podem complementar o ensino presencial”, reportou o Diário do Nordeste.
Esses pontos destacados de compromissos foram fruto da incidência do GT de Educação e Cultura do C20.
Antes, na terça (29/10), Andressa representou o GT do C20 em reunião técnica do G20 educacional, em que defendeu políticas que priorizem gestão democrática, diversidade e inclusão na educação e na cultura, com justiça fiscal para o financiamento sustentável, além de defender que a gestão democrática é chave para prevenir ataques às escolas e enfrentamento à violência nas escolas.
Educação antirracista
Organizações reunidas no Projeto SETA - Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista – do qual a Campanha é integrante –, elaboraram uma carta de apelo pelo antirracismo durante a Reunião Global de Educação. O documento será entregue à Unesco e ao Comitê de Direção de Alto Nível do ODS 4 —responsável pelo cumprimento da Educação de Qualidade, o quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Segundo as entidades, conforme dito em matéria da Folha de S.Paulo, embora existam diversas iniciativas ao redor do mundo lideradas por professores, estudantes, ativistas e organizações educacionais em prol do enfrentamento às questões de discriminação racial na educação e de haver agendas políticas educacionais globais e nacionais com o mesmo objetivo, o racismo ainda é abordado de forma indireta nas discussões. Por isso, de forma coletiva, as organizações farão um apelo pela priorização global da educação antirracista e da equidade racial na educação para que as estruturas e práticas racistas sejam extintas.
Além da ActionAid International, participam da iniciativa a Campanha Global pela Educação, o Fórum Global de Estudantes e a Clade (Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação), em parceria com o Projeto SETA.
As organizações que integram o Projeto SETA são ActionAid, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Geledés - Instituto da Mulher Negra, Makira-E’ta e UNEafro Brasil, organizações reconhecidas e comprometidas na atuação no campo da educação antirracista.
(Foto: Naiara Evangelo/Projeto Seta)