Representando o C20, Andressa Pellanda defende justiça tributária e regulação de financiamento inovador para educação em Encontro de Alto Nível Interministerial da Educação no G20

Durante o Encontro de Alto Nível Interministerial de educação do G20, neste 30 de outubro, Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Brasileira pelo Direito à Educação, enfatizou a urgência de uma estratégia global robusta para realmente valorizar a educação, contando com o apoio e a liderança das nações do grupo. Destacou que tal abordagem é essencial para construir um futuro onde a educação sustente sociedades sustentáveis, justas e democráticas.

Na ocasião, Pellanda falou como co-facilitadora do Grupo de Trabalho de Educação e Cultura do C20 – o grupo de engajamento que representa a sociedade civil organizada no âmbito do G20, reunindo mais de 2 mil organizações de mais de 90 países. Renata Montechiare, da Flacso, divide a função com Pellanda. Andressa sublinhou a importância de uma governança global centralizada para a educação e cultura, estruturada por meio de mecanismos multilaterais que garantam a participação ativa tanto de governos quanto da sociedade civil representativa.

Outro ponto abordado foi a necessidade de incorporar a justiça climática e a sustentabilidade nas práticas educacionais, desde a educação ambiental até os currículos escolares. A alfabetização climática e a resiliência devem ser fortalecidas com foco nas comunidades vulnerabilizadas, que sofrem desproporcionalmente com os impactos das mudanças climáticas.

A justiça tributária também foi defendida como fundamental para o financiamento sustentável da educação de qualidade. Pellanda enfatizou a importância de promover a tributação em âmbitos nacional e internacional e de participar ativamente em negociações globais, como a Convenção Tributária da ONU, para garantir os recursos necessários. Priorizar a educação nessas discussões é essencial para um impacto duradouro e para valorizar os professores. Ela também alertou que, embora o financiamento inovador possa oferecer um caminho complementar e nunca alternativo, ele deve ser regulado para não agravar as desigualdades, como demonstrado por experiências com títulos de impacto e abordagens baseadas em resultados em países de baixa e média renda.

Pellanda também reconheceu os esforços do governo brasileiro em promover a participação da sociedade civil com voz no espaço de discussão e deliberação ao lado do G20 e sintetizou as recomendações do Grupo de Trabalho de Educação e Cultura do C20, destacando que se os Estados Membros precisam:

1. Valorizar todos os profissionais da educação inseridos nas instituições educacionais (formais e não-formais), assegurando condições físicas de trabalho, boa infraestrutura e saúde para esses profissionais, priorizando o bem-estar mental dos educadores e garantindo salários dignos, planos de carreira e de remuneração. Promover a coordenação internacional para a formação inicial e continuada dos profissionais de educação e cultura, alocando recursos humanos e financeiros para treinamento contínuo e intercâmbios internacionais.
2. Promover o acesso equitativo aos recursos digitais por meio de conectividade, letramento digital e autonomia, reconhecendo a tecnologia como uma linguagem e a internet como um espaço educacional. Assegurar o uso ético da IA, com transparência e responsabilização, priorizando o acesso público e regulamentação do envolvimento do setor privado. Proteger a privacidade, segurança e proteção de dados no uso da tecnologia em educação.
3. Para fortalecer os vínculos entre escolas e comunidades, é essencial desmilitarizar as escolas. Além disso, evidências globais mostram que fortalecer uma gestão participativa, inclusiva, anti discriminatória e democrática e um ambiente acolhedor nas instituições de ensino é fundamental para prevenir e combater efetivamente a violência nas escolas, incluindo ataques e tiroteios.
    

GESTÃO DEMOCRÁTICA É CHAVE PARA PREVENIR ATAQUES ÀS ESCOLAS E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NA EDUCAÇÃO

POLÍTICAS DEVEM PRIORIZAR GESTÃO DEMOCRÁTICA, DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO

Como representante do C20, Pellanda fez suas intervenções baseada nas recomendações produzidas pelo grupo de engajamento da sociedade civil do G20. O documento com todas as recomendações do Grupo de Trabalho de Educação e Cultura pode ser encontrado em inglês aqui. O texto também serviu de insumo para o documento oficial de recomendações do C20 enviado ao G20, contemplando um parágrafo sobre o direito à educação e diversas outras citações sobre a importância da educação nas outras áreas.

DIREITO À EDUCAÇÃO TEM PARÁGRAFO CONTEMPLADO NAS RECOMENDAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL AO G20

(Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação)