Políticas devem priorizar gestão democrática, diversidade e inclusão na educação, afirma Andressa Pellanda, representando o C20, em reunião do G20 educacional
“Para garantir o desenvolvimento de todos os indivíduos dentro da comunidade global, defendemos urgentemente o estabelecimento de políticas públicas adaptativas que priorizem a gestão democrática, diversidade, equidade e inclusão na educação e na cultura”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional de Educação, nesta terça (29/10) em reunião técnica que integra a terceira e última etapa de atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Educação do G20, em Fortaleza (CE).
Pellanda discursou enquanto cofacilitadora do Grupo de Trabalho (GT) de Educação e Cultura do C20 – que é o grupo de engajamento que representa a sociedade civil organizada no âmbito do G20, formado este ano por mais de 2 mil organizações de mais de 90 países. Renata Montechiare, da Flacso, é cofacilitadora do GT junto com Andressa.
É a primeira vez que há a participação de uma delegação oficial do C20 com voz no espaço de discussão e deliberação ao lado do G20.
“Para construir um sistema educacional transformador e interseccional, precisamos reconhecer e abraçar todas as diversidades, incluindo neurodiversidades, enquanto promovemos ambientes educacionais que protejam os direitos, cultivem a empatia e promovam autonomia e consciência social entre educadores, famílias e comunidades. Para concretizar essa visão, as políticas públicas devem ser bem financiadas e enraizadas na inclusividade, sensibilidade cultural e antirracismo, assegurando acessibilidade e custo-efetividade. Isso inclui valorizar profissionais com formação e experiência especializadas, capazes de atender e apoiar as necessidades de grupos diversos”, defendeu Pellanda.
Ela enfatizou a urgência de um financiamento educacional adequado, sendo essencial para fomentar resiliência diante de crises humanitárias, climáticas e ambientais. A justiça fiscal é essencial para o financiamento sustentável de iniciativas públicas de educação e cultura.
Pellanda manifestou apelo por mecanismos robustos de responsabilização e monitoramento, com base na gestão democrática da educação e alinhados aos princípios de direitos humanos, para garantir que esses compromissos fomentem uma comunidade global verdadeiramente inclusiva, diversa e equitativa.
“A Educação para a Cidadania Global Ética e Direitos Humanos deve ser uma prioridade global, nutrindo empatia, ética e consciência cultural para preparar as futuras gerações para uma participação engajada e crítica em um mundo conectado”, salientou.
Ela lembrou que a democracia, a laicidade e os direitos humanos devem ser mantidos como fundamentos da educação e da cultura. “A participação ativa das famílias e das comunidades é crucial para democratizar o conhecimento sob uma perspectiva de direitos humanos. Instituições educacionais e culturais devem aprofundar seus vínculos com a comunidade para fortalecer a democracia em um mundo que mais precisa dela”, disse.
“Apelamos por uma abordagem global de educação formal, não formal e popular que represente autenticamente as culturas e identidades de todos. A justiça climática e a sustentabilidade devem ser incorporadas na educação ambiental e nos currículos, promovendo a alfabetização climática e a resiliência entre todas as faixas etárias, com especial atenção às comunidades vulnerabilizadas, desproporcionalmente impactadas pelas mudanças climáticas. Isso inclui o apoio à autodeterminação dos povos indígenas, a valorização dos conhecimentos tradicionais e populares e a promoção do bem-estar holístico.”
O Estado brasileiro preside neste ano o G20 educacional, com atividades nesta terça seguidas pela reunião Ministerial de Educação do G20, na quarta (30/10). As atividades do G20 educacional contam com a participação de 35 delegações, incluindo os 21 membros do G20 (19 países, União Europeia e União Africana), países convidados e organismos multilaterais.
Discurso
Leia na íntegra o discurso do C20, representado por Andressa Pellanda, abaixo, intitulado “O potencial das práticas de engajamento entre escola e comunidade como catalisadoras de uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva, assim como do desenvolvimento social para todos".
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Excelências,
Sou Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Brasileira pelo Direito à Educação e integrante da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação e da Campanha Global pela Educação no Brasil, organização que está cofacilitando o Grupo de Trabalho de Educação e Cultura do C20 de 2024 no Brasil.
Primeiramente, gostaria de parabenizar e agradecer pela decisão de permitir nossa participação como uma delegação oficial do grupo de engajamento da sociedade civil, com voz, neste espaço de discussão e deliberação ao lado do G20. Reconhecemos que isso não é trivial e reconhecemos o esforço, especialmente da presidência brasileira, para tornar o G20 um espaço de maior participação e transparência, algo que valorizamos e esperamos manter de agora em diante.
Para garantir o desenvolvimento de todos os indivíduos dentro da comunidade global, defendemos urgentemente o estabelecimento de políticas públicas adaptativas que priorizem a diversidade, equidade e inclusão na educação e na cultura. Esse compromisso requer a criação de infraestruturas inclusivas e a implementação de medidas robustas contra o bullying, a discriminação e todas as formas de violência. Apelamos por uma abordagem global de educação formal, não formal e popular que represente autenticamente as culturas e identidades de todos – incluindo crianças, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência, surdos, indivíduos com autismo, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação; mulheres, meninas, indivíduos LGBTQIAP+; pessoas negras, indígenas e afrodescendentes; refugiados, migrantes, solicitantes de asilo; e residentes de áreas rurais, florestais, ribeirinhas e remotas.
Para construir um sistema educacional transformador e interseccional, precisamos reconhecer e abraçar todas as diversidades, incluindo neurodiversidades, enquanto promovemos ambientes educacionais que protejam os direitos, cultivem a empatia e promovam autonomia e consciência social entre educadores, famílias e comunidades. Para concretizar essa visão, as políticas públicas devem ser bem financiadas e enraizadas na inclusividade, sensibilidade cultural e antirracismo, assegurando acessibilidade e custo-efetividade. Isso inclui valorizar profissionais com formação e experiência especializadas, capazes de atender e apoiar as necessidades de grupos diversos.
Um currículo inclusivo, diverso e sensível às especificidades locais deve ser a base desses esforços, com uma abordagem transversal e integradora que promova acessibilidade, comunicação, eliminação de barreiras e participação ativa para todos. Além disso, a educação ao longo da vida e a educação experiencial, juntamente com o engajamento comunitário, devem ser incentivadas tanto em áreas rurais quanto urbanas. Isso inclui apoiar a autodeterminação indígena, honrar sistemas de conhecimento tradicionais e populares e promover o bem-estar holístico. Um financiamento educacional adequado, especialmente para a educação infantil e fundamental, é essencial para fomentar resiliência diante de crises humanitárias, climáticas e ambientais.
Para cultivar uma cultura de aprendizado ao longo da vida, defendemos uma educação acessível e de qualidade para adultos e idosos de todos os contextos. O acesso à educação de alta qualidade e à capacitação profissional, enraizados na diversidade cultural, fortalecerá o desenvolvimento socioeconômico. Iniciativas como programas de aprendizado comunitário e o investimento na educação de adultos são cruciais para erradicar o analfabetismo e promover a inclusão social.
Apelamos por mecanismos robustos de responsabilização e monitoramento, com base na gestão democrática da educação e alinhados aos princípios de direitos humanos, para garantir que esses compromissos fomentem uma comunidade global verdadeiramente inclusiva, diversa e equitativa.
A Educação para a Cidadania Global Ética e Direitos Humanos deve ser uma prioridade global, nutrindo empatia, ética e consciência cultural para preparar as futuras gerações para uma participação engajada e crítica em um mundo conectado.
Instamos as estruturas de governança global a centralizarem os sistemas educacionais e culturais dentro de marcos sustentáveis, fundamentados no multilateralismo e na participação ativa dos governos e da sociedade civil organizada. Além disso, a justiça fiscal é essencial para o financiamento sustentável de iniciativas públicas de educação e cultura. Defendemos a priorização da educação nos sistemas de tributação domésticos e internacionais, enfatizando a participação nas negociações globais, como a Convenção Global da ONU sobre Justiça Fiscal.
A justiça climática e a sustentabilidade devem ser incorporadas à educação ambiental e aos currículos, promovendo a alfabetização climática e a resiliência entre todas as faixas etárias, com atenção especial às comunidades vulneráveis, desproporcionalmente afetadas pelas mudanças climáticas. Isso requer colaboração interdisciplinar, intergeracional e multissetorial, com o engajamento ativo das comunidades.
Por fim, a democracia, a laicidade e os direitos humanos devem ser mantidos como fundamentos da educação e da cultura. A participação ativa das famílias e das comunidades é crucial para democratizar o conhecimento sob uma perspectiva de direitos humanos. Instituições educacionais e culturais devem aprofundar seus vínculos com a comunidade para fortalecer a democracia em um mundo que mais precisa dela.
Obrigada.
(Foto: Divulgação/C20)