Educação em direitos humanos e desenvolvimento devem dialogar, dizem entidades na ONU

Para que as legislações e políticas educacionais sejam implementadas em conformidade com o direito à educação, é preciso promover a educação em direitos humanos. E a concretização do direito à educação somente será plena com a apropriação dessa perspectiva pelas comunidades escolares.

Foi o que Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, defendeu em Genebra, na Suíça, nesta segunda (16/09), em Evento Paralelo à 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

O evento intitulado “A Educação em Direitos Humanos e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” é realizado pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) e pelo Instituto Internacional de Raça, Igualdade e Direitos Humanos.

“O primeiro desafio para implementar a educação em direitos humanos passa pela sensibilização das populações sobre por que falar de direitos humanos”, afirmou. “Precisamos, ainda, garantir que a agenda de desenvolvimento esteja a serviço dos direitos humanos, ou seja, ter nossas políticas públicas com financiamento adequado, infraestrutura [escolar] com financiamento adequado, precisamos ter mecanismos de execução [de políticas] para que possamos pressionar por direitos humanos. (...) Não podemos falar em nossas escolas, em nossas universidades, [em instituições da] educação não formal sobre educação em direitos humanos se a pessoa que está ouvindo isso, o estudante, não tem políticas públicas educacionais que o toquem e que garantam seus direitos humanos.” 

Pellanda baseou sua fala em pergunta sobre quais ações os Estados devem tomar para implementar a 5ª Fase do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos e a Meta 4.7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU.

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Pellanda mencionou que representou a Campanha no Fórum Político de Alto Nível da ONU, em julho deste ano, e que “estamos realmente longe de cumprir todas as metas da Agenda 2030”, pois há no mundo a ascensão de movimentos de extrema direita e governos populistas em conjunto com múltiplas crises: econômica, financeira, climática, política e tecnológica. Temos em nossos Estados uma descrença na capacidade do Estado de garantir e cumprir com sua obrigação com os direitos humanos”, alertou.

“Nós não vamos tirar do papel as leis, das instituições, e de todos esses acordos, que são muito, muito importantes, se não tivermos participação social. Não apenas a participação de gestores, de líderes, mas de toda a população, de todos os sujeitos de direito”, disse. “Mais do que ter toda a institucionalização, legalização, compliance e mecanismos, temos que partir das bases, das escolas, de uma educação [na perspectiva do] direito. O direito à educação deve ser cumprido para as pessoas falarem sobre direitos humanos, e para as pessoas se engajarem com essa transformação que queremos ver no mundo.”

Os outros participantes do evento foram:

- Abertura: Fernanda Lapa, co-fundadora e diretora-executiva do IDDH;

- Embaixador Tovar da Silva Nunes, representante da Missão Permanente do Brasil junto ao Escritório das Nações Unidas e outras organizações internacionais em Genebra; 

- Surya Deva, Relator Especial da ONU sobre o direito ao desenvolvimento;

- Elena Ippoliti, coordenação de educação e formação em Direitos Humanos da ONU Direitos Humanos (ACNUDH); 

- Elisa Gazzotti, Soka Gakkai International (SGI), presidente do Grupo de Trabalho de ONGs sobre Educação e Aprendizagem em Direitos Humanos (HREL); 

- Victória Lane Ferreira Silva, jovem colaboradora do Instituto Steve Biko; 

- Moderação: Suiany Zimermann, coordenadora de advocacy e articulação do IDDH.

Os co-patrocinadores do evento são: Grupo de Trabalho de ONGs sobre o HREL (Educação em Direitos Humanos) das Nações Unidas; Cátedra Unesco de Educação para a Cidadania e Direitos Humanos da UNIVILLE/Brasil; Missão Permanente do Brasil, Missão Permanente das Filipinas e a Missão Permanente da Tailândia, junto ao Escritório das Nações Unidas e outras organizações internacionais em Genebra.

CONTEXTO 

Em 2024, o IDDH celebra 20 anos de atuação em sua missão de promover a educação em direitos humanos e descentralizar a defesa dos direitos humanos em níveis nacional, regional e internacional. Para celebrar este marco, o IDDH está organizando uma série de eventos, em Brasília (Brasil), Nova Iorque (EUA) e Genebra (Suíça), focando na promoção da educação em direitos humanos e no fortalecimento do espaço cívico para monitorar a implementação das obrigações e recomendações internacionais de direitos humanos. 

Durante a 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançará o Plano de Ação para a quinta fase (2025–2029) do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos. Esta fase é dedicada a crianças e jovens, com um foco particular em direitos humanos e tecnologias digitais, meio ambiente e mudanças climáticas, e igualdade de gênero. O Conselho também decidiu alinhar esta fase com a Agenda 2030, especificamente com a meta 4.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, reconhecendo as sinergias entre esses conceitos e métodos educacionais.

À luz da Declaração Política do Fórum Político de Alto Nível de 2024, a educação de qualidade é reconhecida como uma contribuição crucial para o progresso em todos os Objetivos e metas. Da mesma forma, o engajamento dos jovens tem sido cada vez mais reconhecido como uma estratégia vital para enfrentar os desafios globais atuais (A/HRC/35/6). 

A Declaração Política da Cúpula dos ODS de 2023 destacou ainda a necessidade de aumentar o investimento em educação pública de qualidade inclusiva e equitativa para todas as pessoas, promovendo a igualdade de gênero e capacitando mulheres e meninas em ambientes de aprendizagem seguros, saudáveis e estimulantes.

(Foto: Reprodução/IDDH)