Para cumprir os ODS, países devem fazer reforma no sistema tributário internacional, afirma Andressa Pellanda, que participa do Fórum Político de Alto Nível da ONU
Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e Helena Rodrigues, coordenadora de monitoramento e avaliação e advocacy internacional da Campanha, participam presencialmente do Fórum Político de Alto Nível da ONU nesta semana em Nova York (EUA).
Pellanda, que incide politicamente no evento, acompanha debates e participa da realização de eventos paralelos ao Fórum, analisa em seu perfil no X (Twitter) os destaques do primeiro dia de evento. Abaixo, leia uma versão resumida do balanço de Pellanda sobre o financiamento necessário para a Agenda 2030, essencial para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
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Um dos debates centrais é como a Agenda 2030 está muito distante do avanço esperado para este momento, seis anos de seu final. E um dos pontos cruciais é sobre a falta de financiamento, especialmente para os países em desenvolvimento. Falta USD 4 trilhões para os países em desenvolvimento poderem implementar os ODS.
A dívida externa, em 2022, dos países de renda baixa e renda média foi de USD 9 trilhões. E essa é uma das questões estruturais a serem enfrentadas: a necessidade de uma reforma no sistema tributário internacional e nas relações econômicas ainda coloniais no mundo.
Segundo Achim Steiner, liderança máxima do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), todo ano é o mesmo debate: chegamos aqui, falamos do gap de investimentos, e giramos em círculos. Mas há caminhos sólidos e evidenciados para mudar a situação da falta de financiamento para o desenvolvimento sustentável dos países de baixa e média rendas no mundo, passa necessariamente por justiça fiscal. "Dizer que não há meios de financiamento é uma dolorosa falácia", afirmou nesta tarde na ONU, em Nova York.
A representação de nossa sociedade civil colocou que enfrentar o desafio da desigualdade global requer uma abordagem multifacetada, que inclui estabelecer um arcabouço legal internacional robusto para regulamentar e coordenar ações em nível internacional, como a Convenção da ONU sobre Cooperação em Matéria de Tributação, trazendo estudos da Tax Justice Network e do Fundo Malala que apontam para este caminho.
Ela ainda acrescentou que é crucial reafirmar a centralidade do setor público no desenvolvimento sustentável e garantir a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (ODA) adequada e eficiente. Além disso, é fundamental buscar novas fontes de financiamento que não gerem dívidas adicionais para os países em desenvolvimento. A reforma do Fórum Político de Alto Nível também é essencial, garantindo um espaço igualitário para o diálogo social, permitindo que todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil, tenham voz ativa no processo de tomada de decisões.
O debate está pautado nos resultados do Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2024, que detalha os desafios significativos que o mundo enfrenta para avançar substancialmente na consecução dos ODS, com base nos dados e estimativas mais recentes. Ele destaca áreas com retrocessos, mas também mostra onde houve progresso tangível, como na redução da mortalidade infantil global, na prevenção de infecções por HIV e no acesso à energia e à banda larga móvel. O relatório também enfatiza onde a ação deve ser acelerada, especialmente em áreas críticas que prejudicam o progresso dos ODS – mudanças climáticas, paz e segurança, desigualdades dentro e entre os países, entre outros.
O progresso em direção ao Objetivo 4, de Educação, sobre o qual temos especial interesse, tem sido lento desde 2015, com apenas 58% dos estudantes em todo o mundo atingindo uma proficiência mínima em leitura até 2019. Avaliações recentes revelam um declínio significativo nas pontuações de matemática e leitura em muitos países, destacando um conjunto de fatores além do impacto da pandemia de COVID-19 na educação global.
De acordo com o relatório, muitos países enfrentam desafios como infraestrutura educacional inadequada, escassez de professores e treinamento insuficiente de docentes. Embora a tecnologia tenha ampliado as oportunidades educacionais, também aumentou as desigualdades, deixando milhões de pessoas, especialmente em comunidades marginalizadas e de baixa renda, sem acesso à educação. O Brasil está seguindo esses mesmos desafios: sem implementação de financiamento adequado, sem regulação suficiente do setor privado (especialmente em relação às empreitadas em tecnologia e educação), sem cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), com vários estados sem pagar salários dignos aos profissionais da educação e sem garantia do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) essa realidade seguirá se repetindo.
(Foto: Divulgação/ONU)