Países devem democratizar acesso a recursos digitais abertos e garantir decisões centradas nos direitos humanos, defende Alessandra Nilo, do GT 2030, no Fórum Político de Alto Nível em debate sobre tecnologia

Os Estados-membros da ONU, que se reúnem nesta semana no Fórum Político de Alto Nível, devem avançar em estratégias de conhecimento aberto e bens públicos digitais para democratizar o acesso a recursos e “garantir decisões centradas nos direitos humanos”.

É o que defendeu Alessandra Nilo, representante oficial do Women’s Major Group (Grupo Maior das Mulheres), em evento oficial do Fórum, nesta segunda (08/07), em Nova York (EUA), na discussão com os países sobre “Ciência, tecnologia e inovação: acionando a transformação e apoiando soluções orientadas pela ciência”.

O Grupo Maior das Mulheres é uma instância de acompanhamento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, de gênero, da Agenda 2030 das Nações Unidas. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação também integra o grupo.

Os avanços mencionados, que incluem aqueles relacionados à educação, devem envolver “a implantação ética de inteligência artificial (IA)”, defesa da privacidade dos dados, segurança, responsabilidade e princípios de proteção de direitos, pois são fundamentais para a tomada de decisões baseadas em direitos humanos.

Nilo, que é cofacilitadora do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 (GT Agenda 2030) – espaço do qual a Campanha também faz parte – e cofundadora da Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero, destacou que é necessário promover o acesso equitativo à informação, ao conhecimento e aos recursos digitais, garantindo uma comunicação inclusiva”.

No debate, Joyeeta Gupta, professora da Universidade de Amsterdã e da Earth Commission (Comissão da Terra), comentou que a tecnologia não pode causar mais problemas ainda além dos que ela foi criada para resolver.

Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, pontua que na educação as tecnologias aumentaram desigualdades. Embora a tecnologia tenha ampliado as oportunidades educacionais, também aumentou as desigualdades, deixando milhões de pessoas, especialmente em comunidades marginalizadas e de baixa renda, sem acesso à educação. Em relação a conectividade e uso de tecnologias nas escolas, o relatório da ONU aponta que entre 2021 e 2022, a taxa de crescimento do acesso à Internet para fins pedagógicos nas escolas dobrou globalmente e até triplicou em algumas regiões. No nível secundário superior, 91% das escolas tinham acesso à eletricidade, 81% tinham computadores e 69% estavam conectadas à Internet. 

Disparidades significativas permanecem, particularmente na África Subsaariana, onde menos de um terço das escolas primárias e cerca de metade das escolas secundárias tinham acesso à eletricidade, dificultando o uso da tecnologia. “No Brasil, temos uma disparidade imensa de acesso a internet também, mas não é o único desafio - precisamos de regulação, proteção de dados, conectividade significativa, fortalecimento das plataformas públicas, etc. É o que colocamos na Nota Técnica sobre o programa Escolas Conectadas”, analisa Pellanda.

Campanha no Fórum
“A gente está aqui especificamente para tratar da relação da educação com esses objetivos, especialmente o objetivo de clima e os que tocam em tecnologia e inovação", pontua Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha. Ela lembra que a entidade também vai abordar o fortalecimento da democracia no ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Andressa Pellanda e Helena Rodrigues, coordenadora de monitoramento e avaliação e advocacy internacional da Campanha, participam presencialmente do Fórum nesta semana.

Como parte do Grupo Maior das Mulheres, a Campanha incide por igualdade de gênero no Fórum Político de Alto Nível da ONU.

Helena Rodrigues enfatiza que a incidência da Campanha no Fórum Político de Alto Nível da ONU acontece “junto a mulheres de todo o mundo” pela igualdade de gênero, o ODS 5.

A cada dia da semana uma cor é sugerida aos participantes do Grupo Maior das Mulheres e do Fórum. A cor desta segunda (08/07) é o amarelo, que destaca a incidência pelo direito econômico das mulheres: igualdade de gênero nas condições de trabalho, nas oportunidades e nos salários.

A Campanha integra o Grupo Maior de Mulheres desde junho de 2022.

Fórum
É neste ano que o Brasil e outros países latino-americanos vão passar por uma Revisão Nacional Voluntária no Fórum, que é uma forma de monitoramento da implementação dos ODS no país.

A Campanha integra, enquanto sociedade civil, a Comissão Nacional dos ODS, que faz um trabalho de monitoramento dos objetivos. A entidade incide especialmente sobre o ODS 4 (Educação) e o ODS 5 (Gênero), além de outros que têm relação direta com a educação.

O propósito de entidades que integram o GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030 -- que a Campanha compõe -- é pressionar o Estado brasileiro a cumprir compromissos internacionais e nacionais relacionados aos ODS. Enquanto a sociedade civil disponibiliza o Relatório Luz da Agenda 2030, o Estado brasileiro vai apresentar um relatório oficial do Estado.

Andressa Pellanda lidera a entidade em debates e eventos paralelos que vão tratar do balanço que os países-membros da ONU, incluindo o Brasil, devem fazer em relação aos compromissos firmados para o cumprimento dos ODS.

Todos os ODS serão avaliados, mas neste ano serão destaque o Objetivo 1 (Erradicação da Pobreza), Objetivo 2 (Fome zero e agricultura sustentável), Objetivo 13 (Ação Climática), Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e o Objetivo 17 (Parcerias e Meios de Implementação).

(Foto: Divulgação/ONU)