Carta à Sociedade sobre a Reforma do Ensino Médio: em defesa do texto do Senado Federal ao PL 5230/2023

Carta à Sociedade sobre a Reforma do Ensino Médio:
em defesa do texto do Senado Federal ao PL 5230/2023 (PDF)

05 de julho de 2024

Desde a reforma de 2017, que instituiu o Novo Ensino Médio (NEM), a etapa final da educação básica tem enfrentado instabilidade e desordem em todo o território nacional. É evidente que o Ensino Médio é um tema de suma importância para o presente e o futuro da educação em nosso país.

Nesse contexto, reconhecemos que o texto aprovado pelo Senado Federal, sob a relatoria da senadora Profa. Dorinha Seabra Rezende (União/TO) e a presidência do senador Flavio Arns (PSB/PR), ainda não resolve todos os problemas decorrentes da reforma de 2017. Contudo, é inegável que traz avanços significativos que devem ser preservados. Como afirmou o coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Prof. Dr. Daniel Cara (USP): cada progresso, por menor que seja, representa uma conquista valiosa para a educação brasileira.

É com grande preocupação que observamos os pronunciamentos contrários às conquistas alcançadas no Senado. A educação é um direito fundamental e deve ser tratada com a seriedade e o compromisso que merece. Por isso, lamentamos profundamente essas manifestações que, a nosso ver, não contribuem para o progresso educacional que tanto almejamos.

Diante disso, defendemos que a posição do Governo, da oposição responsável, dos estudantes, das educadoras e dos educadores seja favorável ao texto do Senado Federal na deliberação definitiva da matéria na Câmara dos Deputados. O Brasil não pode se permitir ficar preso em uma polarização contraproducente e antirrepublicana. Precisamos de união e compromisso para avançarmos na construção de um sistema educacional mais justo e eficiente.

Acreditamos que, com diálogo e cooperação, podemos alcançar um consenso que beneficie a todos os envolvidos e, principalmente, os nossos estudantes. A educação é a base do desenvolvimento de qualquer nação e deve ser tratada como prioridade absoluta.

Reiteramos nosso compromisso com a consagração do direito à educação e com a busca incessante por melhorias no sistema educacional brasileiro. Contamos com o apoio de todos para que possamos, juntos, construir um futuro melhor para nossas crianças e jovens.

Muito cordialmente,

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

(Foto: Divulgação/SEDUC-SP)