Direito à educação tem parágrafo contemplado nas recomendações da sociedade civil ao G20

A educação foi contemplada com um parágrafo próprio e tem diversas menções no documento de recomendações do C20 enviado ao G20. 

“Realinhar a educação à abordagem baseada nos direitos humanos, financiando e garantindo uma educação pública integral, inclusiva e de qualidade ao longo de toda a vida, da primeira infância ao ensino superior, valorizando as/os docentes e todas/as as/os profissionais da educação, garantindo suas condições de trabalho e saúde; promovendo estratégias de conhecimento aberto [livre], bens públicos digitais e recursos educacionais abertos; e cultivando o letramento climático, a educação ambiental e o aprendizado baseado na natureza”, diz o parágrafo da educação.

O texto foi apresentado na 3ª reunião dos sherpas (lideranças) do G20, realizada nesta quinta (04/07), no Rio de Janeiro (RJ).

CLIQUE AQUI PARA LER AS RECOMENDAÇÕES DO C20 BRASIL PARA A 3ª REUNIÃO DOS SHERPAS DO G20 (EM INGLÊS)

As recomendações foram sistematizadas na Reunião de Meio Termo do C20 Brasil, realizada nos dias 1 e 2 de julho, também no Rio de Janeiro, evento que representou o ponto culminante dos esforços de coordenação política da sociedade civil global como parte de sua estratégia para influenciar o G20.

O objetivo foi apresentar e refletir sobre as recomendações de políticas criadas pelos dez Grupos de Trabalho temáticos da C20 Brasil 2024.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, na figura de Andressa Pellanda, coordenadora geral da entidade, representa o Grupo de Trabalho (GT) de Educação e Cultura do C20.

Em maio, Pellanda representou o GT do C20 em encontro formal com o GT de Educação do G20, em Brasília (DF). Ela defendeu na ocasião a ação coletiva através de mecanismos multilaterais de governança global para a valorização dos profissionais da educação.

Ela também é cofacilitadora do GT com Massimo Trombin, diretor geral da Global Peace Foundation no Brasil.

No G20, os sherpas são os líderes de cada país que encaminham as discussões e acordos até a cúpula final com chefes de Estado e de Governo. A sherpa do C20 é Alessandra Nilo, cofundadora da ONG Gestos. Henrique Frota, diretor da Associação Brasileira de Ongs (Abong), é chair (presidente) do C20.

Menções à educação
O documento ressalta que há soluções para os crescentes desafios globais, e elas estão sintetizadas nas recomendações urgentes ao G20. Todas elas levam a ênfase da garantia de direitos a grupos vulnerabilizados.

Abaixo, veja outras recomendações que mencionam a educação:

- Promover políticas públicas baseadas em evidências e totalmente financiadas para todos, que sejam sensíveis às questões de gênero, idade, antirracismo, inclusão e clima, garantindo pleno acesso ao trabalho decente, água, terra, moradia, segurança alimentar e educação universal, saúde (inclusive saúde mental) e sistemas de proteção social.

- Erradicar a pobreza e a fome, garantindo empregos decentes, seguridade social, acesso universal à saúde, educação e segurança alimentar com dietas nutritivas e seguras, produzidas pela agroecologia, agricultura regenerativa com perspectivas culturais das comunidades que respeitam os limites planetários; reduzir a perda e o desperdício de alimentos, enfrentar as ameaças da expansão urbana e a expansão de alimentos ultraprocessados; reduzir o uso de pesticidas; combater a monotonia alimentar; investir em pequenos agricultores, promover o acesso à terra e à água e a segurança da propriedade.

- Medir com precisão a contribuição do trabalho de cuidado não remunerado e reduzir nessa atividade a parcela desproporcional das mulheres e meninas, em toda a sua diversidade; redistribuir as responsabilidades de cuidado de forma equitativa entre mulheres e homens, famílias e Estado; garantir o acesso à educação e ao trabalho decente, incluindo carteiras de crédito público e privado para micro, pequenas e médias empresas lideradas por mulheres e grupos sub-representados. 

- Garantir os direitos sexuais e direitos reprodutivos para todas as pessoas, com serviços de saúde acessíveis e baratos, especialmente para mulheres e meninas em toda a sua diversidade e pessoas LGBTQIA+, e assegurar o acesso à educação sexual abrangente baseada em evidências e ao planejamento familiar, contracepção, aborto, prevenção de ISTs, cuidados e tratamentos gratuitos, inclusive para HIV/AIDS.

G20 e C20
O G20, formado por 19 países mais União Europeia e União Africana, é o principal fórum de cooperação econômica do mundo. As reuniões do G20 ocorrem de dezembro de 2023 a novembro de 2024 no Brasil, que detém a presidência do grupo. 

O C20 Brasil é o grupo de engajamento social formal junto ao G20, sendo uma voz independente da sociedade civil global para os países do grupo. Mais de 2.000 delegados, representantes de 60 países, participam de Grupos de Engajamento oficiais do C20 Brasil 2024 que fornecem uma plataforma para organizações da sociedade civil em todo o mundo expressarem as prioridades para questões como desenvolvimento sustentável e combate às desigualdades aos líderes mundiais.

O GT de Educação neste ano tem mais de 500 organizações integrando e construindo os debates.

(Foto: Divulgação/C20 Brasil/Maicon Douglas)