Fórum Estadual de Educação do Estado de São Paulo repudia violência policial contra aqueles que defendem uma educação democrática

O Fórum Estadual de Educação do Estado de São Paulo (FEESP), do qual o Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação é membro, repudia a violência policial ocorrida nessa terça (21/05), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Em nota, o FEESP afirma que "a ALESP, que deveria ser espaço da população, foi palco de bombas, forte agressão física e prisões daqueles que se manifestavam contrariamente a um projeto que caminha na contramão da democracia".

Na ocasião foi aprovado o Projeto de Lei Complementar – PLC n° 9 de 2024, que institui o Programa Escola Cívico Militar no Estado de São Paulo. O projeto que permite a militarização de escolas da rede estadual e municipal agora vai para a sanção do governador.

Policiais militares agrediram e prenderam estudantes que se manifestavam contra o projeto, no plenário e nos corredores da Alesp. Entre os presos estavam a presidente da União Paulista dos Estudantes (Upes) Luiza Martins, a diretora da União Estadual dos Estudantes (UEE) Emmily Gomes de Sá, e o diretor da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) Arthur Melo. Eles, que foram vítimas de violência no ato da prisão, obtiveram liberdade depois de uma audiência de custódia.

"O FEESP vem manifestar seu total repúdio à aprovação deste projeto, assim como à truculência utilizada de forma indevida contra aqueles que se manifestaram na ALESP", diz a nota. Leia-a na íntegra abaixo.
 

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Nota de repúdio do Fórum Estadual de Educação do Estado de São Paulo à violência policial contra aqueles que defendem uma educação democrática (PDF)

Toda sociedade institui um modelo de educação baseado no seu objetiva de sociedade, Neste sentido a Constituição Brasileira de 1988 apontou alguns aspectos importantes do modelo de educação que se almejava naquele momento que a sociedade brasileira procurava consolidar a superação de um momento difícil da sua história, marcada pela censura e pelo autoritarismo para uma sodedade democrática.

Neste sentido foi fundamental apontar mecanismos de responsabilidade que garantisse o acesso à educação pública de qualidade para toda população, inclusive com gastos mínimos orçamentários e mecanismos legais previstos para seu planejamento, como a futura Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – assim como os Planos Nacionais, Estaduais, Municipais e Distrital de Educação.

Porém, um dos elementos fundamentais foi o princípio democrático da educação brasileira, sem o qual não podemos construir urna sociedade democrática. Uma escola democrática é fundamental na formação de cidadãos que participem, fiscalizem e se expressem sem medo e com responsabilidade. Principio esse, que para além da Constituição se fez presente na LDB, mas também no Plano Nacional de Educação em meta e estratégias específicas.

Lamentavelmente o Governador do estado de São Paulo Tarcísio de Freitas encaminhou o Projeto de Lei Complementar – PLC n° 9 de 2024 que institui o Programa Escola Cívico Militar no Estado de São Paulo. Apesar da oposição da comunidade escolar o projeto foi aprovado sob forte repressão policial no dia 21 de maio de 2024 no interior da Assembleia Legislativa. A ALESP que deveria ser espaço da população foi palco de bombas, forte agressão física e prisões daqueles que se manifestavam contrariamente a um projeto que caminha na contramão da democracia. Neste sentido o FEESP vem manifestar seu total repúdio à aprovação deste projeto, assim como à truculência utilizada de forma indevida contra aqueles que se manifestaram na ALESP. 

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(Foto: Lucas Martins/Mídia Ninja)