Sociedade civil defende a valorização dos profissionais da educação em encontro com o G20

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação representa nesta segunda (20/05) o grupo de engajamento da sociedade civil global (C20), na figura de sua coordenadora geral, Andressa Pellanda, em encontro com o grupo de trabalho (GT) do G20 sobre Educação. 

Até quarta-feira (22/05), Pellanda integra comitiva que vai participar de reuniões e dar continuidade ao diálogo e construção que ocorre desde o começo do ano entre os GTs de Educação e Cultura do C20 e do G20. 

Além da Campanha Brasileira, Andressa Pellanda representa no C20 e neste encontro a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade) e a Campanha Global pela Educação (CGE).

Pellanda fez o discurso de abertura do encontro com o GT do G20 – que tem como título “Direito à educação: transformar a educação a partir de uma perspectiva do Sul Global”.

Representando o grupo do GT do C20, ela defendeu a ação coletiva através de mecanismos multilaterais de governança global para a valorização dos profissionais da educação. Alguns dos pontos principais do discurso foram sobre a urgência de: 

- Ampliar o conceito dos sujeitos profissionais da educação e da cultura, promovendo mecanismos de gestão democrática e participação social no debate de políticas públicas;

- Valorizar todos os profissionais da educação inseridos em instituições educacionais (formais e não formais), garantindo condições físicas de trabalho e de saúde para os profissionais da educação e da cultura, algo que é fundamental para promover um ambiente propício ao processo de ensino-aprendizagem;

- Promover a coordenação internacional para a formação inicial e continuada de profissionais da educação e da cultura (entre cursos de graduação e pós-graduação: especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, etc.), alocando recursos humanos e financeiros para a formação continuada e os intercâmbios internacionais de professores, administradores escolares para oferecer uma educação de qualidade para suas respectivas necessidades;

- Reconhecer o potencial da arte e dos artistas para o desenvolvimento econômico e social sustentável em todos os níveis;

- Promover a justiça tributária em nível nacional e internacional e a participação ativa em negociações globais, como na Convenção Tributária da ONU, para garantir recursos necessários;

- Defender a democracia, a laicidade e os direitos humanos para o avanço da educação e cultura; 

- Incorporar justiça climática e sustentabilidade nas políticas públicas através da educação ambiental, infraestrutura adaptativa e aprendizado baseado na natureza;

- Traduzir esforços em compromissos com políticas domésticas nos respectivos países e na promoção da cooperação para tais esforços em outros países do Sul Global também.

LEIA O DISCURSO NA ÍNTEGRA AQUI (EM INGLÊS)

Desafios globais cruciais: clima, governança, financiamento, e democracia
A justiça fiscal, também segundo o discurso do grupo, é crucial para financiar de forma sustentável a educação e a cultura de alta qualidade.

“A promoção da justiça tributária em nível nacional e internacional e a participação ativa em negociações globais, como na Convenção Tributária da ONU, garantirão os recursos necessários. Priorizar a educação nessas discussões é essencial para garantir um impacto duradouro e valorizar nossos docentes”, diz o texto.

O grupo considera que essas ações são benéficas e promovem espaços para cooperação internacional. “Solicitamos que os esforços feitos aqui possam também se traduzir em compromissos com políticas domésticas nos respectivos países e na promoção da cooperação para tais esforços em outros países do Sul Global também.”

O texto diz também que “defender a democracia, o secularismo e os direitos humanos é fundamental para o avanço da educação e cultura. Ao engajar famílias e comunidades, fortalecer as relações entre instituições educacionais e culturais e democratizar o conhecimento a partir de uma perspectiva de direitos humanos, podemos garantir que todos os cidadãos tenham voz na formação dessas áreas cruciais”.

Sobre a justiça climática, o documento salienta que “finalmente, reconhecendo os impactos desproporcionais das mudanças climáticas em grupos vulneráveis, devemos expandir o acesso a infraestruturas e práticas sustentáveis nos currículos. Treinar profissionais para a educação formal e não-formal de maneira interdisciplinar e multissetorial, envolvendo crianças e jovens, promoverá a conscientização e ação ambiental. Incorporar justiça climática e sustentabilidade nas políticas públicas através da educação ambiental e aprendizado baseado na natureza é vital”.

“Sem essas ações urgentes, não conseguiremos valorizar de fato nossas/os professoras/es, pois não haverá futuro para elas/es ou para qualquer outra pessoa. Elas/es são, e devem ser, parte integrante de nossos esforços atuais para evitar essa crise. Isso deve fazer parte de uma estratégia global mais ampla que só pode ser realizada com o apoio e a liderança das nações do G20. Juntos, podemos construir um futuro em que a educação e a cultura sejam os pilares de sociedades sustentáveis, justas e inclusivas”, finaliza o discurso.
 

Pellanda representa a Campanha como cofacilitadora do GT de Educação e Cultura no C20 Brasil 2024 – o evento realizado no Recife (PE), em março, juntamente com Massimo Trombin, diretor geral da Global Peace Foundation no Brasil. A Campanha também foi membro do Comitê Diretivo do evento.



Escassez de profissionais da educação
Antonia Wulff, coordenadora da Internacional da Educação (EI), também discursou hoje e destacou a dimensão preocupante da escassez global de docentes.

Ela lembra que o Painel de Alto Nível da ONU sobre a Profissão de Professor foi criado deve ser ater ao problema de escassez, que está, inclusive, previsto como a Meta C do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 da Agenda 2030 da ONU. A meta diz que “até 2030, [deve-se] aumentar substancialmente a oferta de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento”.

Wulff advoga por maior apoio do Norte Global ao Sul Global e por uma mudança nas dinâmicas das negociações para que levem em conta a estagnação salarial e as condições inadequadas de trabalho de professores. Também ressalta a importância da formação inicial e continuada para a construção de um conjunto de padrões profissionais, além da necessidade de conferir autonomia profissional a essas/es trabalhadoras/es.

Ela alerta que profissionais não qualificados não podem, sob nenhuma hipótese, ser contratados no lugar de professores, e que recrutar essa mão de obra no exterior não é uma solução.

Para que essas mudanças sejam concretizadas, deve haver, segundo Wulff, um diálogo social qualificado com os sindicatos docentes. E apenas a combinação de ações de curto e longo prazo será exitosa para superar a escassez de professores, no Sul Global.

Reuniões bilaterais
A primeira reunião bilateral da delegação do C20 no Encontro de Educação do G20 foi com a delegação dos Estados Unidos, em que se tratou da continuidade do grupo de trabalho de educação nas próximas edições do G20 – considerando que os EUA sediarão o encontro em 2026 – e também da participação oficial da delegação da sociedade civil nas discussões. A delegação demonstrou seu compromisso em continuar o engajamento tanto na agenda da educação quanto no diálogo formal com a sociedade civil.

G20 e C20
O G20, formado por 19 países mais União Europeia e União Africana, é o principal fórum de cooperação econômica do mundo. As reuniões do G20 ocorrem de dezembro de 2023 a novembro de 2024 no Brasil, que detém a presidência do grupo. 

O C20 Brasil é o grupo de engajamento social formal junto ao G20, sendo uma voz independente da sociedade civil global para os países do grupo. Mais de 2.000 delegados, representantes de 60 países, participam de Grupos de Engajamento oficiais do C20 Brasil 2024 que fornecem uma plataforma para organizações da sociedade civil em todo o mundo expressarem as prioridades para questões como desenvolvimento sustentável e combate às desigualdades aos líderes mundiais.

O GT de Educação neste ano tem mais de 500 organizações integrando e construindo os debates.

(Foto: C20 Brasil)