Contra a mercantilização, Conferência Regional de Educação Superior tem saldo positivo
A Conferência Regional de Educação Superior (CRES+5), que aconteceu em Brasília (DF), entre 13 e 15 de março, tem saldo positivo, em que pese que seu documento final afirma que o ensino superior não é uma mercadoria e que é necessário lutar contra a privatização da educação.
Essa é a avaliação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade). As entidades estiveram em articulação e incidência conjunta no evento.
“[A Conferência] enfatiza a importância de valorizar os professores e outros profissionais da educação. Também foi mencionada a necessidade de superar as múltiplas desigualdades, incorporar o conhecimento popular e ancestral e buscar a descolonização da educação”, dizem em declaração conjunta Laura Giannecchini, coordenadora de desenvolvimento institucional da Clade, Rosana Heringer, diretora-geral da Clade e Tânia Dornellas, assessora de advocacy da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Também foi enfatizado no texto, segundo elas, o papel das instituições de ensino superior na defesa da democracia e na luta contra o negacionismo, e os ataques à ciência e à produção acadêmica.
“Não foi possível incluir as questões da gratuidade do ensino e da justiça tributária para ampliar o orçamento - embora elas estivessem presentes nas discussões”, ressalvam.
Além de essas questões não terem aparecido em todos os grupos de discussão, um dos principais motivos para essas ausências foi a incidência do setor privado na conferência, diz Tânia Dornellas. “Embora [os grupos] estivessem em menor número, comparado com 2018, ainda assim ficou evidente a presença nas falas em algumas mesas”, afirma.
Ainda, de acordo com a declaração conjunta, a CRES+5 foi marcada pela forte presença de estudantes, especialmente os ligados às Organização Continental Latino-Americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE), e sindicatos de professores, pesquisadores e outros profissionais do ensino superior. “O que mostra a importância da participação das comunidades educacionais nesses debates”, ressaltam.
“A região se destaca por seu foco no direito à educação, o que nos dá esperança. Também identificamos muitas possibilidades de alianças para continuar fortalecendo nossa luta!”
O evento contou com a presença de cerca de 1.200 pessoas, de 26 países, e indicou os compromissos que vão nortear a próxima Conferência, a ser realizada em 2028. Foram realizados simpósios para cada um dos 12 eixos temáticos, 2 conferências, 2 mesas-redondas e 1 fórum de políticas de educação superior.
O ponto central foi a leitura da declaração final da CRES+5, que resgatou o entendimento da educação superior como direito humano universal e bem público social que deve ser plenamente garantido pelos Estados. Nesse sentido, a declaração visa à promoção de controles que evitem as tendências de mercantilização e privatização da educação, bem como traz o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tendo em vista o lugar estratégico da educação superior para o desenvolvimento sustentável da América Latina e do Caribe.
A educação superior, diz a declaração, deve contribuir para reparar a dívida histórica das sociedades e dos Estados contemporâneos com os povos indígenas e afrodescendentes; educar contra o racismo, a discriminação racial e todas as formas de intolerância; e fomentar políticas que promovam a igualdade de oportunidades para mulheres e membros da comunidade LGBTQIA+.
CRES+5
A CRES+5 promove um processo participativo para destacar o progresso da educação superior na América Latina e no Caribe, de modo a evidenciar os desafios do impacto da Covid-19 e identificar questões que ainda precisam ser abordadas.
Faz parte do compromisso de acompanhamento, assumido durante a 3ª Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018), realizada em Córdoba (Argentina), que adotou uma Declaração e um Plano de Ação 2018-2028.
A realização do evento é do Ministério da Educação (MEC), juntamente com os diferentes atores envolvidos na educação superior no Brasil, o Instituto Internacional da UNESCO para a Educação Superior na América Latina e Caribe (IESALC) e o Espaço de Educação da América Latina e Caribe (ENLACES).
Estiveram presentes na mesa de abertura do evento o Ministro de Estado da Educação do Brasil, Camilo Santana; a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Carvalho; o diretor do Instituto Internacional da UNESCO para a Educação Superior na América Latina e no Caribe (UNESCO-IESALC), Francesc Pedró; a diretora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, Marlova Noleto; o presidente do Espaço Latino-Americano e Caribenho de Educação Superior (Enlaces), Oscar Domingues; a Reitora da Universidade de Brasília (UnB) e Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Marcia Abrahão;o presidente da Organização Continental Latino-Americana e Caribenha de Estudantes (Oclae), Miguel Ángel Machado Rojas; a representante da Oclae no Brasil, Amanda Harumy; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, e o Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Vinícius Soares.
Com informações de Assessoria de Comunicação Social do MEC, Sesu e UNESCO-IESALC