Campanha Global pela Educação pede que países aumentem financiamento público à educação
A Campanha Global pela Educação (CGE) reitera seu compromisso com o direito à educação pública de qualidade em declaração para a ocasião da Cúpula de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
A CGE demanda de países que desafios para a implementação da Agenda dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) passam pela garantia de financiamento público adequado e sustentável para a educação, fazendo-o com o máximo de alocação orçamentária e a concretização de políticas de justiça fiscal.
A Campanha Brasileira pelo Direito à Educação integra a Campanha Global pela Educação, coalizão da qual foi uma das fundadoras. A Campanha Brasileira ocupou a direção da CGE até 2011.
Leia a declaração da CGE abaixo.
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Campanha Global pela Educação
Declaração por ocasião da Cúpula de Desenvolvimento Sustentável
A Campanha Global pela Educação (CGE) reconhece a importância da recém-realizada Cúpula de Desenvolvimento Sustentável e a reafirmação do Secretário Geral da ONU e do Secretário Geral Adjunto de uma visão do mundo com acesso à educação de qualidade, inclusiva e equitativa, e pede que os governos continuem a aumentar o investimento em educação, principalmente, mas também implementem políticas de justiça fiscal, na oferta de educação ao longo da vida para todos.
Embora a participação tenha sido altamente restrita, houve oportunidades valiosas de contribuir para algumas das discussões, especialmente durante o fim de semana de ação sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A CGE gostaria de expressar seu apreço pelo trabalho do Dr. Leonardo Garnier, assessor especial do Secretário Geral da ONU para a Transformação da Educação, e reconhece sua contribuição para a implementação da agenda de desenvolvimento sustentável.
A Declaração Política das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, acordada sob os auspícios da Assembleia Geral, incluiu desafios substanciais para a implementação da Agenda dos ODS.
A CGE reconhece os esforços dos governos e das comunidades internacionais para progredir em direção ao ODS 4, mas observa com preocupação que a retórica política não conseguiu mobilizar ações práticas para não deixar ninguém para trás e, em vez de progredir em direção ao ODS 4 e a toda a agenda, algumas regiões e países estão retrocedendo.
Os Estados são responsáveis por garantir o direito à educação para todos e, ao fazê-lo, devem fornecer financiamento público adequado e sustentável para a educação. Essa obrigação fundamental está consagrada em vários instrumentos vinculativos de direitos humanos e é enfatizada pela Agenda de Desenvolvimento Sustentável, que inclui o apelo para que todos os governos aloquem o máximo de recursos disponíveis para a educação.
A falta de financiamento da educação se deve a vários fatores, como ignorar que a educação gratuita e de qualidade é um direito fundamental de todos, sistemas tributários regressivos, pagamento insustentável de dívidas, privatização e comercialização da educação e fraca cooperação internacional para países de baixa renda. Estima-se que a lacuna de financiamento anual para atingir o ODS 4 em países de baixa e média renda seja de US$ 148 bilhões, mas essa estimativa pode variar de acordo com diferentes fontes, portanto, a lacuna pode ser ainda maior.
A Cúpula de Transformação da Educação adotou uma abordagem abrangente para os problemas mais urgentes no financiamento da educação, solicitando a mobilização de mais recursos, o aumento da equidade e da eficiência dos investimentos em educação e a criação de dados e prestação de contas mais sólidos e precisos sobre o financiamento da educação.
Na Declaração Política do Fórum Político de Alto Nível da ONU, foi enfatizada a necessidade de erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, para a qual a implementação da Agenda de Ação de Adis Abeba - Plataforma de Conhecimento sobre Desenvolvimento Sustentável deve ser considerada como parte integrante da Agenda 2030.
No entanto, a CGE observa que o financiamento efetivo da educação e da aprendizagem ao longo da vida continua a ser uma tarefa indevidamente assumida pelos Estados, o que tem consequências para toda a agenda e não apenas no que diz respeito ao ODS-4.
A CGE também está preocupada com a crescente cooptação dos processos da Agenda dos ODS por atores corporativos e tendências de privatização em muitas regiões do mundo. É por isso que queremos reiterar a importância de salvaguardar os espaços públicos de tomada de decisão, nos quais os Estados e os atores da sociedade civil organizada desempenham papéis centrais. A CGE apoia o apelo da Cúpula dos ODS para fortalecer as capacidades de governança dos países, os sistemas de prestação de contas e as instituições públicas para acelerar o progresso dos ODS.
A luta pela justiça climática não pode ser alcançada sem um compromisso em favor de uma educação pública equitativa, gratuita e de qualidade. O compromisso dos Estados membros em favor do direito à educação deve, portanto, ser traduzido em ações concretas para aumentar o investimento em educação inclusiva e equitativa de qualidade e em oportunidades de aprendizado ao longo da vida para todos. Isso inclui, mas não apenas, o financiamento para a educação infantil, programas de alfabetização de jovens e adultos, igualdade de gênero, educação para o desenvolvimento sustentável e cidadania global, tecnologias digitais para a educação e educação superior e treinamento vocacional progressivamente gratuitos, educação em emergências e desenvolvimento profissional contínuo dos professores.
Confiamos que o compromisso dos Estados possa ser fortalecido nos próximos meses, que a cooperação intergovernamental seja concretizada para cumprir a agenda "Não deixe ninguém para trás" e que a Cúpula do Futuro avance na adoção de um pacto global que leve a sério a realização das metas de desenvolvimento sustentável.
(Foto: Organização das Nações Unidas)