Vitória da Educação Brasileira: retirada do PL 5230/2023 da pauta da Câmara dos Deputados representa a força da comunidade educacional e recuo de setores avessos ao direito à educação

Tal retirada é fruto da ação da comunidade educacional que, corroborada pela consulta pública realizada pelo MEC, mostrou os efeitos nefastos do Novo Ensino Médio

20 de Dezembro de 2023 às 16:08

Vitória da Educação Brasileira: retirada do PL 5230/2023 da pauta da Câmara dos Deputados representa a força da comunidade educacional e recuo de setores avessos ao direito à educação (PDF)

O Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade comemora a retirada da pauta de votações da Câmara dos Deputados, em urgência do relatório substitutivo ao Projeto de Lei n. 5.230/2023, dedicado à política nacional de Ensino Médio, elaborado pelo Deputado Mendonça Filho (União/PE).

Tal retirada é fruto da ação da comunidade educacional - a qual integramos - que, pautada em pesquisas e evidências científicas e na realidade vivida nas escolas de todo o país, corroboradas pela consulta pública realizada pelo MEC, mostrou os efeitos nefastos do Novo Ensino Médio. Por isso, atuamos intensamente para mobilizar a opinião pública e parlamentares por essa mudança de rota.

A necessidade de um debate de qualidade e que faça jus ao pleito social por uma política nacional de ensino médio de qualidade que, já comprovado reiteradamente, não se assemelha à proposta de Mendonça Filho em seu relatório ao PL 5230/2023 e, tampouco ao que foi implantado pelo NEM desde 2017, e exige melhorias ao texto inicial proposto pelo Ministério da Educação. Para galgar tais melhorias e garantir um ensino médio inclusivo e de qualidade, é fundamental que o MEC assuma sua função de articulação para que a política educacional seja construída a partir das vozes de seus sujeitos, especialmente no que se refere aos interesses e necessidades das juventudes e das escolas públicas.

Mesmo comemorando os feitos, entendemos que a retirada de pauta não representa o abandono definitivo dos ataques contra a educação brasileira e, por isso, não podemos recuar na mobilização, nos mantendo ativos para que não seja somente um adiamento da aprovação de uma proposta equivocada. Ao tempo em que saudamos toda comunidade educacional, esperamos que, em 2024, possamos alcançar uma nova página nessa etapa da educação, que garanta o direito à educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, conforme preconiza nossa Constituição Federal de 1988.

Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade:

Ana Paula Corti (IFSP | REPU), Andrea Caldas (Setor de Educação/UFPR), Andressa Pellanda (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Ângela Both Chagas (UFRGS), Carlos Artexes Simões (CEFET-RJ), Carlota Boto (FE/USP), Carmen Sylvia Vidigal de Moraes (FE/USP), Catarina de Almeida Santos (FE/UnB), Christian Lindberg (UFS | OBSEFIS), Cleci Körbes (UFPR | Observatório do Ensino Médio), Cristiano das Neves Bodart (CEDU/UFAL), Daniel Cara (FE/USP | Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Elenira Oliveira Vilela (IFSC | Sinasefe | Intersindical CCT), Elizabeth Bezerra Furtado Bolzoni (UECE), Fernando Cássio (FE/USP | REPU), Filomena Lucia Gossler Rodrigues da Silva (IFC), Gaudêncio Frigotto (UERJ), Idevaldo Bodião (Faced/UFC), Jaqueline Moll (Faced/UFRGS), Jean Ordéas (FE/USP), Lucas Barbosa Pelissari (FE/Unicamp), Manoel José Porto Júnior (IFSul | Direção Nacional do Sinasefe), Márcia Aparecida Jacomini (Unifesp | REPU), Maria Ciavatta (UFF), Marise Nogueira Ramos (Fiocruz | UERJ), Mateus Saraiva (Faced/UFRGS), Monica Ribeiro da Silva (UFPR | Observatório do Ensino Médio), Nilson Cardoso (UECE), Rafaela Reis Azevedo de Oliveira (UFJF | ABECS), Renata Peres Barbosa (UFPR | Observatório do Ensino Médio), Salomão Barros Ximenes (UFABC | REPU), Sandra Regina de Oliveira Garcia (UEL), Sergio Stoco (Unifesp | Cedes | REPU), Thiago de Jesus Esteves (CEFET-RJ | ABECS) e Viviane Toraci (Fundaj)

(Foto: Divulgação/Seduc/MA)