Daniel Cara recebe título de coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP) e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, recebe os títulos de membro honorário e de coordenador honorário do movimento.

Por ocasião de seu 24º aniversário – comemorado em 05 de outubro – e abertura de seu Jubileu de Prata, a Campanha outorgou a Cara os títulos por sua inestimável contribuição para a educação brasileira e por sua luta em favor de um Brasil justo, igualitário, democrático e próspero.

“Agradecemos e reconhecemos a trajetória de Daniel Cara à frente de nossa Rede desde 2006, quando assumiu a Coordenação Geral por processo seletivo, tendo colaborado e liderado inúmeras vitórias e avanços para a realização do direito à educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil e em outros países. Além de sua atuação nacional, Daniel Cara também foi peça chave para a cooperação internacional nesses quase 14 anos que coordenou essa Rede”, diz a Carta à Sociedade Brasileira, da Campanha, assinada pela coordenadora geral, Andressa Pellanda.

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Cara teve decisiva participação na Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb) de 2008, e nas Conferências Nacionais de Educação (Conae) de 2010 e na de 2014, sendo o coordenador dos Eixos de Financiamento da Educação. Foi membro titular do Fórum Nacional de Educação (FNE), de 2010 a 2017. 

Principalmente, atuou no aperfeiçoamento de textos legais e para a aprovação da EC 53/2006 e da da Lei 11.494/2007 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb), da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional do Magistério), da EC 59/2009, da Lei 12.711/2012 (Lei das Cotas), da Lei 12.858/2013 (Lei dos Royalties e do Fundo Social do Pré-sal para a educação e saúde), da Lei 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação 2014-2024), e da EC 108/2020 (Fundeb Permanente) e sua lei de regulamentação, Lei 14.113/2020. 

Em todas essas pautas, teve contribuição decisiva, com notável reconhecimento público. Liderou também a normatização do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no Conselho Nacional de Educação (Parecer CNE/Câmara de Educação Básica 8/2010), incidiu para a inclusão do CAQi e do CAQ no PNE 2014-2024. Foi o responsável por levar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Educação Básica (Sinaeb) para o texto da Constituição Federal de 1988, em um avanço sem precedentes para a educação nacional. Ainda, foi responsável também por frear retrocessos no Congresso Nacional.

“Consideramos que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação não pode prescindir de sua militância e capacidade técnica e política e, portanto, outorgamos a ele este título. Assim, Daniel Cara seguirá conosco, em posição estratégica, nas lutas pelo direito à educação, pelo fortalecimento da democracia e pela justiça social no Brasil”, afirma o texto.

Carta à Sociedade Brasileira

Outorga do Título de Coordenador Honorário a Daniel Cara

Salvador, 17 de outubro de 2023.

Por ocasião de seu 24º aniversário e abertura de seu Jubileu de Prata, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação outorga ao campanheiro Daniel Tojeira Cara os títulos de Membro Honorário e de Coordenador Honorário por sua inestimável contribuição para a educação brasileira e por sua luta em favor de um Brasil justo, igualitário, democrático e próspero.

Agradecemos e reconhecemos a trajetória de Daniel Cara à frente de nossa Rede desde 2006, quando assumiu a Coordenação Geral por processo seletivo, tendo colaborado e liderado inúmeras vitórias e avanços para a realização do direito à educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil e em outros países. Além de sua atuação nacional, Daniel Cara também foi peça chave para a cooperação internacional nesses quase 14 anos que coordenou essa Rede.

Cara teve decisiva participação na Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb) de 2008, e nas Conferências Nacionais de Educação (Conae) de 2010 e na de 2014, sendo o coordenador dos Eixos de Financiamento da Educação. Foi membro titular do Fórum Nacional de Educação (FNE), de 2010 a 2017. Principalmente, atuou no aperfeiçoamento de textos legais e para a aprovação da EC 53/2006 e da da Lei 11.494/2007 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb), da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional do Magistério), da EC 59/2009, da Lei 12.711/2012 (Lei das Cotas), da Lei 12.858/2013 (Lei dos Royalties e do Fundo Social do Pré-sal para a educação e saúde), da Lei 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação 2014-2024), e da EC 108/2020 (Fundeb Permanente) e sua lei de regulamentação, Lei 14.113/2020. Em todas essas pautas, teve contribuição decisiva, com notável reconhecimento público. Liderou também a normatização do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no Conselho Nacional de Educação (Parecer CNE/Câmara de Educação Básica 8/2010), incidiu para a inclusão do CAQi e do CAQ no PNE 2014-2024. Foi o responsável por levar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Educação Básica (Sinaeb) para o texto da Constituição Federal de 1988, em um avanço sem precedentes para a educação nacional. Ainda, foi responsável também por frear retrocessos no Congresso Nacional.

Por tudo isso e muito mais, pois seria impossível listar toda sua contribuição, Daniel Cara foi laureado em 2015 pela Câmara dos Deputados, em nome do Congresso Nacional, com o Prêmio Darcy Ribeiro, sendo reconhecido pelo Parlamento brasileiro como a principal liderança da sociedade civil na promoção do direito à educação. Atuou nos Comitês Diretivos da Campanha Global pela Educação e da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação. Em 2010 protagonizou a campanha "1GOAL: Education for All!", durante a Copa do Mundo da África do Sul. Em 2015, integrou a delegação oficial brasileira em Incheon, na Coreia do Sul, no Fórum Mundial de Educação, promovido pela Unesco, no qual foram definidas as prioridades mundiais para a educação até 2030. Foi o único ativista da sociedade civil a integrar uma delegação oficial.

Em 2016 foi convidado por Kailash Satyarthi para coordenar no Brasil a iniciativa global 100 Million for 100 Million (em português "100 Milhões por 100 Milhões"), na Cúpula de Laureados e Líderes pelo Direito à Infância  (Laureates and Leaders Children Summit 2016).

Entre 2015 e 2019 coordenou a rede em ações de incidência na Organização das Nações Unidas em Genebra e Nova Iorque, além da Organização dos Estados Americanos, denunciando o golpe de 2016 e as medidas de austeridade fiscal. Em 2019, participou da aprovação dos Princípios de Abidjan para regular e limitar a atuação privada na educação.

Sua luta nunca será esquecida como exemplo de grandeza de espírito, honestidade, valentia, força, determinação, altruísmo, lealdade e solidariedade, servindo de farol para novas e corajosas conquistas.

Consideramos que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação não pode prescindir de sua militância e capacidade técnica e política e, portanto, outorgamos a ele este título. Assim, Daniel Cara seguirá conosco, em posição estratégica, nas lutas pelo direito à educação, pelo fortalecimento da democracia e pela justiça social no Brasil.

#VaiCampanha!

Em nome de toda a Rede da Campanha, subscrevo-me:

Andressa Pellanda
Coordenadora Geral
Campanha Nacional pelo Direito à Educação