Campanha é selecionada para compor a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS)

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi escolhida para compor a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) do governo federal. Os editais de seleção receberam ao todo 130 candidaturas para compor 42 vagas em cinco categorias diferentes.

A Campanha foi selecionada em 1º lugar na categoria de políticas públicas, constituída por “organizações da sociedade civil (OSCs), redes e movimentos sociais que atuem diretamente para efetivação de políticas públicas estabelecidas, relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”. 

O processo contou, ao todo, com representantes da sociedade civil, redes, movimentos sociais e representantes de governos locais nos níveis estadual, distrital e municipal. O Governo Federal terá representação de todos os ministérios.

Os membros da sociedade civil terão mandato de dois anos, sendo permitida a recondução. As reuniões da comissão devem acontecer em caráter ordinário, trimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação do presidente, de seu secretário-executivo ou por deliberação da maioria absoluta do plenário. 

CNODS
Instituída pelo Decreto Presidencial nº 11.704, de 14 de setembro de 2023, a CNODS é um colegiado de natureza consultiva e funcionará no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo é contribuir para a internalização da Agenda 2030 no país, estimular a sua implementação em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às ações realizadas para o alcance das suas metas e ao progresso no alcance dos ODSs.

A Agenda 2030 é um acordo de países coordenado pela ONU para o desenvolvimento sustentável. O Brasil é signatário. Esse plano de ação global reúne 17 ODSs com 169 metas, criados para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos por meio da garantia dos direitos humanos.

Entre as competências da comissão estão propor estratégias, instrumentos, ações, programas e políticas públicas que contribuam para a implementação dos ODS; acompanhar e monitorar o seu alcance com a produção de relatórios oficiais periódicos com observância das metodologias globalmente acordadas; propor alteração ou complementação das metodologias de monitoramento; e incentivar a produção e análise de dados por raça, gênero, etnia, classe, localização geográfica, conforme necessidades dos indicadores internacionais e nacionais dos ODS.  

Em setembro, o presidente Lula (PT) assinou o decreto de recriação da CNODS. A comissão, que havia sido extinta pelo governo de Jair Bolsonaro, é uma conquista da sociedade civil.

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT da Agenda 2030), do qual a Campanha Nacional pelo Direito à Educação faz parte, atuou pela recomposição da comissão. Ela deve ser uma ferramenta para ampliar as ações políticas baseadas na Agenda 2030.

Em julho, em evento paralelo da Missão do Brasil no Fórum Político de Alto Nível 2023 da ONU, em Nova York, Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, afirmou que a retomada da presença do Brasil na Agenda 2030 foi um momento estratégico e simbólico. "Como fazia falta esse compromisso. Agora, seguimos no monitoramento para que a agenda seja de fato cumprida”, destacou Pellanda.

A Campanha e os ODSs
A Campanha integra o GT da Agenda 2030 e coordena o capítulo de educação do Relatório Luz sobre a Agenda 2030 no Brasil. O Relatório Luz analisa a implementação dos ODSs no Brasil e mostra o que o país precisa fazer para cumprir o compromisso que assumiu junto à ONU de alcançar as metas globais até 2030. 

Sua última edição mostrou que seis das dez metas da educação estão em retrocesso.

Há vários anos, a Campanha incide politicamente no Fórum Político de Alto Nível da ONU, em Nova York (EUA), defendendo o direito à educação dentro da Agenda 2030. 
Andressa Pellanda tem assento desde 2022 na Coordenação Global da Consulta Coletiva de ONGs para a Educação (CCNGO) junto à Unesco, e foi reeleita para 2024/2025. O espaço de participação da sociedade civil internacional monitora o ODS 4 (educação de qualidade) da Agenda 2030 da ONU.

(Foto: Prefeitura de Treviso/MS)