Campanha realiza Encontro Nacional de sua rede em defesa de um novo PNE sem retrocessos e com ousadia
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação realiza, entre 17 e 19 de outubro, seu 11º Encontro Nacional "Desafios e oportunidades para o direito à educação no Brasil: Rumo ao novo PNE! Sem retrocessos e com ousadia!", em Salvador (BA).
O evento, que acontece no Hotel Fiesta, no Itaigara, tem apoio da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-BA) -- entidade que integra o Comitê Diretivo da Campanha desde a sua fundação -- e da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.
Os debates têm como objetivo fortalecer a articulação de centenas de entidades da Rede da Campanha, de todas as unidades da federação, em prol da participação no ciclo da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee 2024).
Considerada um dos principais instrumentos de participação social da educação, a Conaee 2024 tem caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a discussão e a implementação do novo Plano Nacional de Educação (2024-2034) pela União, pelos estados, Distrito Federal e pelos municípios, no contexto da criação e implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), abrangendo especialmente a participação social, a cooperação federativa e o regime de colaboração.
O tema da conferência é justamente "Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável". A vigência do PNE atual finda nos próximos meses.
A atuação de entidades nas etapas estaduais da Conaee é primordial para que lutas históricas, como da concretização e implementação do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) -- parâmetro de financiamento para qualidade adequada da educação e mecanismo de controle social --, estejam dentro das metas e estratégias da nova Lei do PNE.
As falas das representações colocam em perspectiva a atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, identificando desafios e oportunidades para a efetivação de sua missão de promoção do direito à educação, em seus eixos institucional, programático e político.
“Estamos diante de um novo paradigma, de uma crise diante da ordem liberal global. E, para a educação, há a questão da privatização, da digitalização e da entrada das grandes empresas internacionais. É preciso construir novos paradigmas, da agenda de bem comum e de mudança sistêmica. Para enfrentar esses desafios, que vão aparecer na Conaee, é essencial o fortalecimento da base, da nossa rede, também para que a construção coletiva das incidências seja sustentável. E só está sendo possível porque a Bahia nos apoiou para estarmos aqui”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
"É uma honra para a Bahia, terra de Anísio Teixeira, receber este encontro que tem como compromisso o fortalecimento da educação pública, gratuita e de qualidade social. Por este motivo, agradecemos o apoio da Secretária Estadual de Educação, professora Adélia Pinheiro, que através da SUPED e toda a equipe da Superintendente Rosilene Vilanova, viabilizaram as condições para o acolhimento dos participantes e a realização do encontro", afirma Gilvânia Nascimento, coordenadora estadual da Uncme-Bahia.
Ela, que já foi presidente nacional da Uncme, destaca que a Campanha é uma referência para a Bahia e para o Brasil, com este trabalho em rede, dos Comitês Regionais, e que a Bahia tem cumprido o seu papel.
Mesas
No primeiro dia, as discussões contaram com representantes das entidades integrantes do Comitê Diretivo da Campanha para descrever ações no contexto de recomposição do Fórum Nacional de Educação e consolidar estratégias de incidência na Conaee 2024.
Na quarta (18/10), além de aprofundar esses pontos, haverá o Seminário sobre o PNE "Balanço e desafios para a próxima década, sem retrocessos e com ousadia, considerando as dimensões nacional e da Bahia", das 14h às 18h, com transmissão da TV Uncme Bahia e da Campanha, contando com a participação de entidades locais como a Undime Bahia, Fórum Estadual de Educação, Comitê Bahia da Campanha e a Uncme.
As trocas terão como base o Balanço do PNE 2023, da Campanha, que apontou que cerca de 90% das metas do PNE não devem ser cumpridas no prazo.
E no último dia (19/10), as representações do direito à educação de diversos estados farão uma revisão do plano estratégico produzido, dentro de uma assembleia. E, ao final, a Campanha fará, em parceria com a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), o lançamento de dados de um estudo inédito sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) na educação indígena de mulheres. A transmissão também acontece nos referidos canais.
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
A Campanha é a articulação mais plural e ampla no campo da educação básica. É uma rede que articula mais de 300 entidades de todo o Brasil, incluindo sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais, universidades, grupos estudantis, juvenis e comunitários e muitas outras pessoas que acreditam que um país cidadão somente se faz com uma educação pública de qualidade. O movimento completa 25 anos em 2024.
Uncme
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação -- Uncme, entidade representativa dos Conselhos Municipais de Educação, criada em 1992 e organizada em todos os estados brasileiros com a finalidade de incentivar e orientar a criação e o funcionamento destes colegiados, pauta a sua atuação nos princípios da universalização do direito à educação, da gestão democrática da política educacional e da inclusão social.
(Foto: Acervo/Campanha Nacional pelo Direito à Educação)