O Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação é composto por até 12 instituições da sociedade civil brasileira, tem uma composição plural e abrangente. Nesse leque, há organizações atuantes nas áreas de educação infantil, educação no campo, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos, financiamento da educação, gestão e conselhos de educação, proteção da criança e do adolescente, sistema socioeducativo, direitos humanos, diversidade, participação, cultura, juventude, assim como representantes dos professores e trabalhadores da educação.
A partir das diretrizes definidas no Encontro Nacional da Campanha e com base em propostas e insumos apresentados pela Coordenação Geral, é o Comitê Diretivo quem orienta as pautas, o foco, e a linha de atuação da Campanha.
Veja abaixo a lista das organizações que integram o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
Ação Educativa
Organização não-governamental fundada em 1994, com a missão de promover os direitos educativos e da juventude, tendo em vista a justiça social, a democracia participativa e o desenvolvimento sustentável no Brasil.
A Ação Educativa acredita que a participação da sociedade em processos locais, nacionais e globais é o caminho para a construção de um país mais justo. Por isso, alia a formação e a assessoria a grupos nos bairros, escolas e comunidades com a atuação em articulações amplas, a pesquisa e a produção de conhecimento com a intervenção nas políticas públicas.
ActionAid
A ActionAid é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos e sem filiação partidária ou religiosa, que trabalha em mais de 40 países para vencer a pobreza há 35 anos. Seu trabalho é desenvolvido em parceria com grupos e organizações locais de comunidades pobres para construir alternativas de superação das dificuldades e garantir o acesso destas populações aos direitos básicos como alimentação, saúde, moradia, educação, igualdade entre homens e mulheres, raças e etnias.
No Brasil, a ActionAid foi fundada em 1998, com sede no Rio de Janeiro. É uma organização não-governamental brasileira, afiliada à ActionAid Internacional e dirigida por um conselho administrativo e uma assembléia composta por brasileiros.
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
Fundada em abril de 2011, a Findeduca é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, que tem como objetivo contribuir para que os poderes públicos garantam a realização do direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade para todos, mediante um financiamento adequado, com a garantia de fiscalização e controle social.
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
Organização não-governamental que desde 1972 atua como sujeito autônomo político e social na busca pela radicalização da democracia e efetivação dos direitos humanos, por meio de atividades de formação e intervenção nas políticas públicas, educação, comunicação, cultura e desenvolvimento local.
Tem como missão contribuir para a radicalização da democracia na sociedade, promovendo a expansão, qualificação e consolidação da participação cidadã e da prática dos direitos humanos, vivenciados como um processo educativo e cultural.
CEDECA-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
O Cedeca Ceará nasceu em 1994, a partir da mobilização de entidades da sociedade civil cearense, das agências de cooperação, dos/as profissionais e dos movimentos sociais de defesa dos direitos da infância e juventude em Fortaleza. Desde sua origem, reivindica-se como entidade de defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.
Incorpora-se à concepção do sistema de garantia de direitos, procurando sintonizar sua ação, sobretudo, nos eixos de defesa e de controle social. Seu maior objetivo é uma sociedade que conjugue o desenvolvimento sustentável, a democracia real e a efetivação integral e universal dos direitos humanos.
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação)
A história da CNTE tem o ano de 1945 como um marco, quando os professores da escola pública primária começaram a se organizar em associações. Desde então, muitos passos foram dados e hoje a Confederação conta com 36 entidades filiadas espalhadas por 26 Estados, 5 municípios e o Distrito Federal. Como a segunda maior confederação brasileira, filiada à CUT, somando aproximadamente 960 mil associados, a CNTE em sua luta extrapola as questões específicas da categoria, discutindo temas polêmicos como exploração do trabalho infantil, reforma agrária, emprego, saúde no trabalho, racismo e opressão de gênero, contribuindo para uma maior participação no cenário político-social do Brasil.
A CNTE incursiona também por questões de âmbito internacional e é filiada à IE (Internacional de Educação) e à CEA (Confederação de Educadores Americanos).
MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
Tem como objetivos promover mobilização e articulação nacional no campo da educação infantil, junto aos organismos responsáveis ou representativos do setor no plano nacional e divulgar para a sociedade brasileira uma concepção de educação infantil comprometida com os direitos fundamentais das crianças e com a consciência coletiva sobre a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento do ser humano.
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
O MST foi criado em 1974, em Cascavel (PR), por centenas de trabalhadores rurais que decidiram fundar um movimento social camponês, autônomo, que lutasse pela terra, pela reforma agrária e por transformações sociais que julgavam necessárias para o país. Eram posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, parceiros e pequenos agricultores. Desde sua fundação, o MST se organiza em torno de três objetivos principais: lutar pela terra; lutar por reforma agrária; lutar por uma sociedade mais justa e fraterna.
Hoje reúne mais de 400 associações e cooperativas que trabalham de forma coletiva para produzir alimentos sem transgênicos e sem agrotóxicos. Também congrega 96 agroindústrias que melhoram a renda e as condições do trabalho no campo, além de oferecerem alimentos de qualidade e baixo preço nas cidades. Possui 2 mil escolas públicas em acampamentos e assentamentos que garantem acesso à educação a mais de 160 mil crianças e adolescentes e que já alfabetizaram 50 mil adultos e jovens nos últimos anos.
Rede Escola Pública e Universidade
A Rede Escola Pública e Universidade foi criada por um grupo de professores e pesquisadores de universidades públicas e do Instituto Federal do estado de São Paulo (Unicamp, UFSCar, UFABC, USP, Unifesp e IFSP) em fevereiro de 2016, motivada pelos acontecimentos envolvendo a proposta de reorganização da rede escolar estadual em 2015 e pelo movimento secundarista de ocupação às escolas.
A Rede tem como objetivo realizar estudos, pesquisas e intervenções visando colaborar com o direito à educação de qualidade e socialmente referenciada na rede estadual de ensino. Acredita que a produção de conhecimento sobre educação deve estar em permanente diálogo com o cotidiano das escolas públicas, e a serviço do monitoramento e do controle social das políticas educacionais.
UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Distrito Federal, é órgão de representação nacional dos Conselhos Municipais de Educação dos municípios brasileiros. Entre suas finalidades, destacam-se promover a união e estimular a cooperação entre os Conselhos Municipais de Educação e representa-los perante os poderes públicos. Também procura incentivar e orientar a criação e a organização de novos Conselhos Municipais de Educação, como uma das estratégias fundamentais para a organização dos Sistemas Municipais de Ensino. Realiza, anualmente, encontro nacional para a avaliação e discussão de temas educacionais, trocas de experiências sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação e para deliberar sobre questões relativas à sua atuação e ao seu funcionamento.
