Regimento Geral da Conaee 2024 é divulgado; confira
A Conaee 2024 (Conferência Nacional Extraordinária de Educação), que será realizada nos dias 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), tem seu Regimento Geral divulgado. O documento apresenta objetivos e diretrizes para a organização de colóquios e plenárias que vão discutir os principais temas da educação.
Considerada um dos principais instrumentos de participação social da educação, a Conaee 2024 tem caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a discussão e a implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) pela União, pelos estados, Distrito Federal e pelos municípios, no contexto da criação e implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), abrangendo especialmente a participação social, a cooperação federativa e o regime de colaboração.
O regimento descreve o PNE como “epicentro das políticas de Estado para o desenvolvimento da educação nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social.”
O tema da conferência é justamente "Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável".
A Etapa Nacional da Conaee será precedida por Conferências Estaduais, Distrital, Municipais e/ou Intermunicipais, com debate orientado por um documento de referência.
As Conferências Estaduais, Distrital e Municipais serão promovidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, com apoio técnico da União e organizadas, respectivamente, por seus Fóruns subnacionais.
LEIA O REGIMENTO GERAL DA CONAEE 2024
VEJA PRINCIPAIS DATAS E EIXOS TEMÁTICOS DA CONAEE 2024
A Conaee também é presidida pela Coordenação do Fórum Nacional de Educação (FNE) e organizada pelas Comissões Especiais do FNE, com apoio técnico, administrativo e financeiro do Ministério da Educação (MEC).
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem representação no FNE em cadeira titular, na figura de sua coordenadora geral, Andressa Pellanda. Ela participa da Comissão de Monitoramento e Sistematização do Fórum e está em sua relatoria.
A Conaee trata da educação básica, educação superior e educação profissional.
Gestores escolares, docentes, funcionários, conselheiros, estudantes e pais e responsáveis participam das etapas como delegados. O regimento estipula o número de cada um deles de acordo com critérios de representatividade (demográfica, tipo de instituição, indicação nacional, indicação estadual, entre outras). São previstas também a presença de observadores (participantes, palestrantes, convidados, membros da imprensa, entre outros).
Haverá ao todo 2.400 vagas para delegados e participantes da etapa nacional.
O tema central da Conaee será discutido a partir dos seguintes eixos temáticos:
Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Para mais informações, leia o Regimento Geral da CONAEE 2024.
(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)