Campanha Nacional pelo Direito à Educação apoia a greve da educação no Distrito Federal

NOTA PÚBLICA (PDF)

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por meio do Comitê DF, sua representação local, manifesta apoio amplo, geral e irrestrito à greve das(os) professores(as) e orientadores(as) educacionais do Distrito Federal, representada(os) pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO/DF).

Após longo período de tentativas de negociação frustradas com o Governo do Distrito Federal, em especial com o governador Ibaneis Rocha, que sequer recebia a categoria para ouvir as reivindicações dessas trabalhadoras e trabalhadores. Por meio de mobilização expressiva junto à sociedade, a categoria conseguiu reabrir a mesa de negociação.

O último reajuste salarial concedido a professoras(es) e orientadoras(es) educacionais foi em 2015. Depois de 8 anos de congelamento salarial, sem negociação com a categoria, o governador Ibaneis Rocha anunciou reajuste de 6%, índice que não repõe sequer a inflação do período, e que não foi acatado pela categoria. A categoria recebe hoje abaixo do piso nacional do magistério.

Atualmente, o déficit de professoras(es) efetivas(os) e orientadoras(es) educacionais é grave. A rede pública de ensino do DF tem quase 15 mil professoras(es) com contrato temporário. Isso representa mais de 50% da regência de classe. Professores(as) com contrato temporário – altamente qualificadas(os) – têm vínculo trabalhista fragilizado, com condições de trabalho precarizadas.

Respeito e valorização de professoras(es) e orientadoras(es) educacionais estão diretamente ligados à garantia de direitos, vínculo trabalhista fortalecido e condições de trabalho dignas. Isso só pode ser estabelecido na lei da Carreira do Magistério Público. E só fazem parte dessa carreira professores(as) e orientadores(as) concursados(as). 

A categoria reivindica, nesse sentido, que sejam convocadas(os) todas(os) as(os) aprovadas(os) no último concurso para a Carreira do Magistério, realizado em 2022. A reivindicação é para que nomeiem tanto os aprovados para vagas de provimento imediato como aqueles que ficaram no cadastro reserva. Ainda assim, as carências de educadoras(es) na rede pública de ensino não serão resolvidas. Por isso, a realização de concursos públicos para a educação deve ser uma política permanente.

A greve denuncia, também, a estratégia de matrícula feita arbitrariamente pelo GDF, que acarretou em aumento de estudantes por sala de aula. A categoria do magistério luta para que a quantidade de estudantes por sala de aula siga o que está definido no Plano Distrital de Educação. Uma educação pública de qualidade não é possível com salas de aula superlotadas.

Outra defesa das trabalhadoras e trabalhadores da educação é acerca dos direitos das(os) estudantes com deficiência nas escolas públicas do Distrito Federal. A categoria reivindica que o GDF cumpra os dispositivos que constam no Capítulo IV, do Direito à Educação, Art. 28, da Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Em Assembleia Geral datada do dia de hoje, 11 de maio de 2023, professoras(es) e orientadoras(es) educacionais decidiram pela continuidade da greve e aprovaram novo calendário de mobilização.

A greve é um direito fundamental dos trabalhadores e trabalhadoras, abrigada no art. 9º da Constituição Federal de 1988, o qual define que compete aos trabalhadores a decisão sobre a oportunidade de exercer tal direito e de determinar quais interesses serão defendidos por meio da greve. Repudiamos, nesse sentido, a tentativa de criminalizar as(os) trabalhadoras(es) da educação pela greve por meio de ação judicial movida pela Procuradoria-Geral do DF (PGDF), e aprovada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

Manifestamos, nesse sentido, irrestrita solidariedade e apoio às trabalhadoras e trabalhadores em greve da educação do Distrito Federal.

Brasília, 11 de Maio de 2023

Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

(Foto: Divulgação/Sinpro-DF)