Educação sexual deve ser para todas/os, dizem Relatores da ONU

Relatoras/es Especiais da ONU, entre elas Farida Shaheed, do direito à educação, publicaram um Compêndio sobre Educação Sexual Integral na esteira das próximas discussões da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) e da Comissão de População e Desenvolvimento (CPD).

Os especialistas declaram “com veemência que a educação sexual abrangente deve ser proporcionada a todos e ser inclusiva”.

“Saudamos os importantes desenvolvimentos em termos de legislação e políticas adoptadas por alguns Estados, nestes momentos de regressão geral relacionados com os direitos de saúde sexual e reprodutiva em algumas regiões, incluindo o aborto e os direitos LGBTIQ+. Reiteramos a necessidade de continuar a proteger estes direitos”, afirmam em declaração emitida neste 08 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres.

O texto reconhece que particularidades nacionais, regionais e de contextos religiosos, históricos e culturais, salientando que “cultura, fé e religião são recursos importantes para a humanidade”. No entanto, ressalva que a Declaração de Viena sobre Direitos Humanos retoma “fortemente o dever dos Estados, independentemente dos seus sistemas políticos, econômicos e culturais, de promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais”.

A cultura, a fé e a religião são recursos importantes para a humanidade. A Declaração de Viena sobre Direitos Humanos, cujo 30º aniversário também celebramos este ano, reconheceu claramente o significado das particularidades nacionais e regionais e dos vários contextos históricos, culturais e religiosos. No entanto, também recordou vigorosamente o dever dos Estados, independentemente dos seus sistemas políticos, económicos e culturais, de promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

“Devemos instar todos os interessados a encarnar os princípios de igualdade, empoderamento e participação da não discriminação na área da educação sexual", defendem.

Assinam a declaração:

- Farida Shaheed, Relatora Especial da ONU sobre o direito à educação
- Tlaleng Mofokeng, Relatora Especial da ONU sobre o direito de todos ao gozo do mais alto padrão alcançável de saúde física e mental
- Victor Madrigal-Borloz, Relator independente de proteção contra a violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero
- Dorothy Estrada Tanck (Presidente), Ivana Radačić (Vice-Presidente), Elizabeth Broderick, Meskerem Geset Techane e Melissa Upreti, integrantes do Grupo de Trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas 

Este ano completam-se 75 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e 30 anos da Declaração de Viena sobre Direitos Humanos.

Governo Bolsonaro

Nos últimos anos, principalmente no Governo Bolsonaro, a educação inclusiva foi prejudicada com medidas que vão na contramão de diversas recomendações internacionais, como:

- A última Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o direito à educação (A/HRC/RES/38/9) que conclama aos Estados a eliminação de qualquer discriminação de gênero e a concretização equidade de gênero;

- As recomendações de diversos Estados ao Brasil da última Revisão Periódica Universal (UPR/HRC/UN), concentrando-se na promoção de leis e políticas públicas que acabem com a discriminação e a violência de gênero e orientação sexual de crianças e adolescentes, especialmente de meninas afrodescendentes e de povos originários. 

Carta Compromisso
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende que a garantia desses direitos seja plena, como está registrado na Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022 no que se refere a uma educação antissexista, com promoção das identidades de gênero e com igualdade de gênero e de orientação sexual. A Carta foi produzida pela Campanha e seu Comitê Diretivo, e pela Rede Malala.

No documento, centenas de políticos eleitos se comprometeram com resoluções internacionais da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a garantia dos direitos das crianças, o direito à educação e o direito à educação de meninas. Veja cada uma das resoluções aqui.

(Foto: Madalena Rodrigues/Agência Brasil)