Por mais um ano, grande maioria dos dispositivos de metas do Plano Nacional de Educação não devem ser cumpridos no prazo, indica balanço

Menos de 15% dos dispositivos das metas do Plano Nacional de Educação serão cumpridos no ritmo em que se tem avançado, até o prazo de 2024. A três anos do fim de vigência da principal legislação da educação nacional, a estimativa é que, dos 41 dispositivos de meta do PNE mensurados, somente 6 devem ser cumpridos em seus respectivos prazos, aponta balanço anual da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 

ACESSE O RESUMO-EXECUTIVO DO BALANÇO AQUI 

Em sete anos de vigência, apenas 5 das 20 metas tiveram cumprimento parcial. Os casos positivos dizem respeito a metas não ambiciosas e que nasceram já próximas do cumprimento.

O Balanço do PNE 2021 será analisado em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta (24/06), às 14h, como parte da programação nacional da Semana de Ação Mundial 2021. (Ver mais informações adiante).

Tido como uma legislação norteadora da educação brasileira (Lei do PNE nº 13.005 de 2014), que exige a formulação de objetivos a serem cumpridos ao longo de 10 anos e com vigência até 2024, o Balanço do PNE 2021 reforça análise do ano passado e de anos anteriores, indicando o descumprimento quase que total da lei.

A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, em nome da Rede, afirma em Carta à Sociedade Brasileira que “o Brasil tem abandonado a perspectiva de direito nas políticas públicas”. A Carta registra que os impactos da pandemia de Covid-19 ressaltam que existem avanços muito aquém dos necessários e também retrocessos.

“A espinha dorsal da política educacional brasileira está abandonada pelo Estado, mas não pela sociedade e muito menos pela comunidade educacional”, diz o documento. “A falta de investimentos e de medidas para garantir condições de infraestrutura, acesso, permanência e qualidade para todas as pessoas que são sujeitos de direito da educação gerou uma exclusão escolar que não está presente nos dados, pois vai além do indicador de matrícula. São milhões de estudantes excluídos dos processos educativos e em situação de vulnerabilidade, pobreza, fome, trabalho infantil, explorações e violências diversas. Os recortes de gênero, raça, território e sociais são marcantes e escancaram as desigualdades estruturais. São milhões de pessoas invisibilizadas, tocadas por políticas emergenciais de base excludente.”

Um dos principais motivos de retrocesso é a Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, que segue vigente e impede mais investimentos nas políticas sociais, como a educação. Há também os cortes frequentes, como o da Lei Orçamentária Anual de 2021 que foi aprovada com 27% de corte na educação, seguida de bloqueio de R$ 2,7 bilhões por parte do governo federal.

Na Carta ainda há o alerta de que a não realização do Censo Demográfico prejudicará o planejamento amostral da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e, assim, todos os indicadores do PNE ficam ameaçados no futuro.

LEIA A CARTA À SOCIEDADE BRASILEIRA AQUI

Apenas cinco metas do PNE apresentam o status de parcialmente cumpridas. A Meta 16 é uma delas, que tem o indicador sobre o percentual de 50% dos professores da Educação Básica com pós-graduação. Existe tendência para esse indicador ser cumprido (o percentual era de 43,4% em 2020), mas ele não basta para cumprir sua própria meta. O outro indicador da Meta 16, que aponta “o objetivo de prover formação continuada a todos os profissionais do magistério da educação básica” não tem mudanças na trajetória de evolução. Em 2020, dos mais de 2 milhões docentes em atividade na educação básica, 1.338.711 deles não haviam recebido qualquer tipo de formação continuada. Deve-se chegar a 2024 ainda muito distante da meta.

Os dados mais atualizados do Balanço do PNE 2021 são do segundo trimestre de 2020, portanto, ele leva em conta a pandemia de Covid-19 em alguns indicadores. Contudo, o Balanço registra que algumas metas - como as Metas 1 e 2, que evidencia a exclusão escolar de estudantes da creche ao fundamental -, indicam que “esse não era um problema resolvido antes da pandemia”. Em outros indicadores, os impactos da pandemia não eram visíveis mesmo com os dados mais atualizados. 

Compondo o estado da maioria dos dispositivos de meta, vê-se estagnações e ritmos de avanço insuficiente para cumprimento. Também existem retrocessos, casos do indicador de analfabetismo funcional e da Educação de Jovens e Adultos, que são as Metas 9 e 10 respectivamente, e também a baixa de matrículas em educação integral, Meta 6.

O caso mais grave é da Meta 20, de financiamento, com o congelamento dos gastos na área e as políticas de cortes, como enfatizado no documento publicado pela Campanha.

Confira todas as fontes dos dados e os gráficos do Balanço do PNE 2021 no documento-síntese do Balanço, que pode ser encontrado no site da Semana de Ação Mundial 2021, assim como na sua versão estendida, que contém mais detalhes, como as desagregações dos indicadores.

ACESSE AQUI A VERSÃO ESTENDIDA DO BALANÇO DO PNE 2021

Audiência pública
O Balanço do PNE 2021 será discutido em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta (24/06), às 14h, como parte da programação nacional da Semana de Ação Mundial 2021.

Estarão presentes as deputadas e deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Danilo Cabral (PSB-PE), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Alice Portugal (PCdoB-BA).

Como representantes da sociedade civil, participam Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;, Daniel Cara, professor da FE/USP e dirigente da Campanha; e Márcia Jacomini, professora da Unifesp e representante da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação).

A audiência acontecerá no plenário 12 e será transmitida pelo portal e-Democracia.


ASSESSORIA DE IMPRENSA
Renan Simão - Campanha Nacional pelo Direito à Educação
+55 11 95857-0824
comunicacao@campanhaeducacao.org.br