Posicionamento público: Senado Federal: a educação pública exige um Fundeb com CAQ
O Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em nome da maior e mais ampla rede dedicada à defesa da escola pública no Brasil, solicita, em posicionamento público, a aprovação integral do relatório do senador Flávio Arns (REDE-PR) à PEC nº 26/2020, dedicada a estabelecer o novo Fundeb.
Leia o posicionamento público da Campanha na íntegra.
Como movimento que acumula mais de 20 anos de história e conquistas, sendo 18 deles dedicados à construção ampla, plural, sólida e rigorosa do CAQ (Custo Aluno-Qualidade), viemos a público, neste posicionamento público, fazer os esclarecimentos necessários para demonstrar sinteticamente a solidez conceitual, metodológica e jurídica do CAQ, pautada na inadiável necessidade de o Brasil consagrar o direito à educação, por meio da qualidade das condições de oferta do ensino nas escolas públicas.
As entidades que compõem o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em nome de toda sua Rede, lamentam a utilização de argumentos equivocados, distorcidos e carentes da ética científica contra o CAQ. Diferente da discordância propositiva e bem embasada, que contribui para o debate, membros da ONG empresarial Todos pela Educação decidiram atacar o mecanismo, promovendo equivocado e injustificado terrorismo jurídico e errôneo e inaceitável terrorismo de gestão contra o conceito e metodologia de Custo Aluno-Qualidade (CAQ).
O CAQ é amplamente reconhecido como um mecanismo imprescindível para a qualidade, o financiamento, a gestão democrática, o controle social, a segurança jurídica, a ampliação de oferta de matrículas e a justiça federativa e social no Brasil.
Sua constitucionalização se faz, portanto, inadiável – em favor das mais de 180 mil escolas públicas brasileiras. Ela é garantia de dignidade e qualidade para a nossa educação pública.
A escola pública não pode esperar.
#FundebPraValer é #FundebComCAQ
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Assinam as entidades do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
Ação Educativa, ActionAid Brasil, Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).