Exclusão escolar e violações ao direito à educação no Brasil

• No Brasil, 1,3 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) 2018.
   
• A exclusão escolar afeta principalmente meninos e meninas das camadas em maior situação de vulnerabilidade da população, já privados de outros direitos constitucionais.
   
• Em razão das dificuldades econômicas, muitas crianças acabam deixando a escola para trabalhar e ajudar na renda familiar ou mesmo para cuidar dos serviços domésticos, liberando suas mães para o trabalho remunerado.
  Fonte: Fora da Escola Não Pode!: Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Unicef
   
• Além de tirar as crianças da escola, o trabalho afeta seu rendimento escolar, que é inferior ao das crianças que só estudam. Por isso, também são maiores entre as crianças trabalhadoras as taxas de repetência e de abandono.
  Fonte: Fora da Escola Não Pode!: Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Unicef | PISA/OCDE

A Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Eeducação, tem como metas universalizar o atendimento na educação básica até 2024, mas ele não está sendo cumprido. No lugar dele, são colocadas uma série de políticas públicas que vão na contramão do que ele preconiza: políticas discriminatórias, excludentes, de censura, e de esvaziamento da escola como lugar vivo, democrático, transformador e livre. Assim, o descumprimento do Plano Nacional de Educação está no centro da barbárie que toma a educação nacional, impactando severamente a proteção de nossas crianças e adolescentes e contribuindo para seguirmos em um cenário de trabalho infantil e vulnerabilidade.

Abaixo, é possível verificar o status, em 2020, de descumprimento das 20 metas e centenas de estratégias do Plano Nacional de Educação.