Sobre o Seminário

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Observando as recomendações de pesquisadores, instituições internacionais e da própria experiência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação como uma organização da sociedade civil operando em rede, este Seminário dedica-se a ter, ao mesmo tempo, um caráter regional - enfrentando problemas comuns na América Latina - e em um nível mais amplo promover a troca de informações entre os países representados no evento, compartilhando abordagens locais e desenvolvendo estratégias globais/locais bem-sucedidas. Acreditamos que essa escolha é coerente por conta do cenário de crise global e de desafios similares que existem nas articulações nacionais.

Os retrocessos do direito à educação - No centro de diversas mudanças ocorrendo no contexto internacional, que está mergulhado em um período de crise da globalização, ascensão do populismo e enfrentando instabilidades políticas e econômicas que afetam os direitos humanos, duas dinâmicas emergiram nos últimos anos colocando mais obstáculos à luta pelo cumprimento do direito à educação.

Na esteira de controversos debates, a primeira grande dinâmica é o crescimento do envolvimento de atores privados na educação pública. Esse é uma das tendências atuais que ameaçam ainda mais o direito à educação. Sob discursos de melhoria da educação, atores privados de organizações com e sem fins lucrativos que têm um papel central em influenciar políticas públicas de educação em direção de métodos padronizados, parcerias público-privadas, competição entre escolas e professores, com avaliações em larga escala que frequentemente apresentam altos riscos.

Estudos internacionais mostram consistentemente que essas políticas tendem a produzir efeitos danosos à educação, tais como o aumento da desigualdade, estreitamento dos currículos, oferecimento de uma educação tecnocrática, impedindo inovação pedagógica, entre outros. Além do mais, os principais atores globais que são notadamente investidores sociais privados pressionam países a adesão a métodos financeiros que derivam de parcerias com instituições globais, financeiras e privadas, aprofundando a dívida pública e a dependência desses atores e de países do Norte Global.   

A outra dinâmica se refere aos movimentos conservadores e autoritárias que se espalham pelo mundo. Na educação, isso se manifesta em uma agenda contra uma educação holística baseada nos direitos humanos e comprometida com a igualdade. Em outras palavras, os atores que defendem o crescimento da onda conservadora trabalham para silenciar uma educação crítica que destaca tópicos relacionados a opressões e direitos de mulheres, negros, indígenas e população LGBTQ. Essa onda ganhou tração na América Latina e no Caribe na última década, afetando da educação básica ao ensino superior.

Entre as ameaças ao direito à educação nesse contexto tribulado, acontece o confronto entre os processos de privatização da educação e a resistência de escolas e estudantes, que se revoltam contra taxas no ensino superior, por exemplo; e a pressão para censura e os retrocessos relacionados a uma agenda inclusiva e democrática na educação, também ocorrendo em todos os estágios da educação, presente em movimentos progressistas de oposição, seja nas ruas, por meio das artes, ou em disputas políticas.    

Debates e diagnósticos internacionais - Diversos estudos foram desenvolvidos para entender esse contexto. Ações são implementadas para frear processos de privatização, comercialização e financeirização da educação com o objetivo de cumprir recomendações de organizações internacionais de direitos humanos - substancialmente as recomendações relacionadas ao direito à educação.

Um exemplo dessas ações se refere à publicação e adoção global dos Princípios de Abidjan sobre as obrigações de estados em oferecerem educação pública de qualidade e regularem o envolvimento privado na educação com base nos direitos humanos. Essa agenda é liderada pelo Grupo Facilitador do Consórcio Global sobre Privatização da Educação e Direitos Humanos (Privatisation in Education and Human Rights Consortium - PEHRC). O documento influenciou recente resolução sobre o direito à educação adotada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, e outros importantes documentos e pareceres.

Ambas dinâmicas citadas foram identificadas e discutidas em diversas reuniões regionais, tais como a Assembleia da CLADE de 2018, assim como registrado no encontro de Mapeamento Regional sobre Tendências de Privatização organizado pela CLADE em 2015 e no Relatório Quadrienal 2015-2018. As definições da agenda de ações para esse ano e também os próximos para a América Latina e o Caribe devem abordar esse cenário.

De forma parecida, o avançao da privatização e a agenda conservadora impactaram os países da África Lusófona, que são parte da ReLus (Rede Lusófona pelo Direito à Educação). Em seu planejamento estratégico, a rede destacou como dois de seus principais eixos de ação, pesquisa, mobilização e advocacy para fortalecer a educação livre, pública e democrática e enfrentar processos de privatização e apoiar a igualdade de gênero.

E agora? - Esse evento, portanto, busca aprofundar a reflexão sobre como esse cenário está operando na América Latina, no Caribe e nos Países Lusófonos, e como abordá-los. Em outras palavras, o evento tem o objetivo de aprofundar uma profunda análise conjuntural sobre esses dois perigos ao direito à educação, entendendo dinâmicas globais e especificidades locais, assim como produzir respostas práticas a eles. O evento vai estimular uma reflexão que leva à prática, em um movimento entre o global e o local, que deve reforçar as duas agendas.

 

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Observando las recomendaciones de los investigadores, de las instituciones internacionales y de la propia experiencia de la Campaña Brasileña por el Derecho a la Educación como sociedad civil que opera en redes, este seminario se dedica a tener, al mismo tiempo, un carácter regional, abordando cuestiones relacionadas con América Latina: y un aspecto amplio del intercambio de información entre los países representados en el evento, al compartir enfoques locales y concebir estrategias globales / locales a través de los éxitos logrados hasta ahora en cada país. Creemos que esta elección es mucho más coherente, frente al escenario de crisis global y con desafíos similares de articulación nacional.

Los reveses sobre el derecho a la educación - en medio de muchos cambios en el ámbito internacional, inmersos en una época de crisis de globalización, creciente populismo y enfrentando inestabilidades económicas y políticas que afectan los derechos humanos, en los últimos años han surgido dos tendencias principales que dificultan incluso más la lucha continua por el cumplimiento del derecho a la educación.

Junto con debates controvertidos, la primera gran tendencia es la creciente participación de los actores privados en la educación pública. Es una de las tendencias actuales que pone en peligro el derecho a la educación. Bajo los auspicios de mejorar la educación, los actores privados de los sectores con fines de lucro y sin fines de lucro tienen un papel cada vez mayor en la dirección de la política educativa hacia métodos estandarizados, asociaciones público-privadas, competencia entre escuelas y docentes, a gran escala (y a menudo de alto nivel). estacas) evaluación.

Los estudios internacionales han demostrado consistentemente que tales políticas tienden a tener efectos graves, como el aumento de la desigualdad, la reducción del plan de estudios, la oferta de educación tecnocrática, la innovación pedagógica, entre otros. Además, los actores globales clave que son en particular los inversores sociales privados han estado presionando a estos países para que se adhieran a los métodos de financiación que se derivan de las asociaciones con instituciones globales, especialmente financieras y privadas, que impactan en la profundización del endeudamiento y la dependencia de los actores y países del mundo del norte.

En segundo lugar, un movimiento conservador y autoritario está en aumento a nivel internacional. En educación, esta tendencia se manifiesta en una agenda fuerte contra una educación holística basada en los derechos humanos y comprometida con la igualdad. En otras palabras, los actores que apoyan el aumento de esta marea conservadora trabajan para evitar una educación crítica que aborde temas relacionados con las mujeres, la población negra, los pueblos indígenas y los derechos y opresiones LGTBQ. Esto ha estado creciendo internacionalmente, y ganó un rápido impulso en América Latina y el Caribe en la última década, desde la educación básica hasta la superior.

Entre las amenazas al derecho a la educación en este contexto problemático, existe el choque entre los procesos de privatización de la educación básica a la educación superior con la resistencia de la comunidad escolar y estudiantil, que se eleva contra las tarifas, por ejemplo; y la presión por la censura y los contratiempos en términos de una agenda inclusiva y democrática en la educación, que también ocurre en todas las etapas de la educación y que verifica los movimientos progresistas de oposición, ya sea en las calles, a través de las artes o en el contexto de disputas políticas.

Diagnóstico y debates internacionales - se han desarrollado varios estudios para comprender este escenario. Se han implementado acciones para frenar los procesos de privatización, comercialización y financiarización de la educación con el fin de cumplir con los marcos internacionales de derechos humanos, y sustancialmente aquellos relacionados con el derecho a la educación.

Un ejemplo de estas acciones se refiere a la publicación y adopción global de los Principios de Abidjan sobre las obligaciones de los Estados en materia de derechos humanos de proporcionar educación pública y regular la participación privada en la educación, una agenda dirigida por el Consorcio de Privatización de la Educación y los Derechos Humanos (PEHRC). El documento influyó en la última Resolución sobre el derecho a la educación adoptada por el Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas y otros documentos y declaraciones importantes.

Ambas tendencias antes mencionadas se identificaron y debatieron en varias reuniones regionales, como la asamblea CLADE de 2018, así como en el Mapeo regional sobre tendencias de privatización realizado por Clade en 2015 y en el Informe de cuatro años 2015-2018. Las definiciones de la agenda de acción para este y los próximos años para América Latina y el Caribe deberían abordar este escenario.

Del mismo modo, el avance de la privatización y la agenda conservadora han afectado a los países africanos lusófonos, que forman parte de la red lusófona por el derecho a la educación (Relus). En su última planificación estratégica, la Red describió como dos de sus ejes principales de investigación, movilización y defensa que fortalecen la educación democrática, pública y gratuita para enfrentar los procesos de privatización y actuar por la igualdad de género.

¿Y entonces? - Por lo tanto, este evento tiene como objetivo profundizar y comprender cómo funciona este escenario en América Latina y el Caribe y los países lusófonos y cómo podemos abordarlos. En otras palabras, el evento tiene como objetivo fomentar un análisis coyuntural profundo con respecto a estos dos peligros para el derecho a la educación, comprender las tendencias globales y las especificidades locales, así como producir respuestas prácticas a ellos. El evento estimulará una reflexión que lleve a la práctica, en un movimiento entre lo global y lo local que debería apoyar ambas agendas.

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Observing the recommendations of researchers, from international institutions and from the Brazilian Campaign for the Right to Education own experience as a civil society operating in networks, this Seminar is dedicated to having, at the same time, a regional character - by tackling issues related to Latin America - and a broad aspect of information exchange between the countries represented in the event, by sharing local approaches and conceiving global/local strategies through successes being achieved in each country so far. We believe that this choice is much more coherent, in the face of the global crisis scenario and with similar challenges of national articulation.

The setbacks on the right to education - Amid many shifts in the international arena, immersed in a time of globalization crises, rising populism, and facing economic and political instabilities that affect human rights, two main trends have surfaced in the past years that hinder even more the ongoing struggle for the fulfillment of the right to education.
 
Coming along with controversial debates, the first big trend is the growing involvement of private actors in public education. It is one of the current trends that puts the right to education further in danger. Under the auspices of improving education, private actors from for-profit and non-profit sectors have an increasing role in steering education policy towards standardized methods, public-private partnerships, competition between schools and teachers, with large-scale (and often high-stakes) evaluation.

International studies have consistently shown that such policies tend to have grievous effects, such as increasing inequality, narrowing curriculum, offering a technocratic education, impeding pedagogical innovation, among others. Furthermore, key global actors that are notably private social investors have been pushing these countries for adherence to financing methods that derive from partnerships with global, especially financial, private institutions, impacting on deepening indebtedness and dependence on actors and countries of the north world. 

Second, a conservative and authoritarian movement is on the rise internationally. In education, this trend manifests itself in a strong agenda against a holistic education based on human rights and committed to equality. In other words, the actors that support the rise of this conservative tide work to prevent a critical education that addresses topics related to women, black population, indigenous people and LGTBQ rights and oppressions. This has been growing internationally, and gained rapid momentum in Latin America and the Caribbean in the past decade, from basic to higher education.

Among the threats to the right to education in this troubled context, there is the clash between privatization processes from basic education to higher education with the resistance of the school and student community, which rises against fees, for example; and the pressure for censorship and setbacks in terms of an inclusive and democratic agenda in education, also occurring in all stages of education, and verifying progressive opposition movements, either in the streets, either through the arts, or in the context of political disputes.

International diagnosis and debates - Several studies have been developed to understand this scenario. Actions have been put in place to curb the processes of privatization, commercialization and financialization of education with the purpose of meeting international human rights frameworks, and substantially those related to the right to education.

One example of these actions concerns the publication and global adoption of the Abidjan Principles on the human rights obligations of states to provide public education and regulate private involvement in education, an agenda led by the Privatization of Education and Human Rights Consortium (PEHRC). The document influenced the last Resolution on the Right to Education adopted by the United Nations Human Rights Council and other important documents and statements.

Both of the aforementioned trends had been identified and discussed at several regional meetings, such as 2018’s CLADE assembly, as well as stated at the Regional Mapping on Privatization Trends carried out by Clade in 2015 and in the Four Year Report 2015-2018.  The definitions of the action agenda for this and the coming years for Latin America and the Caribbean should address this scenario. 

Similarly, the advance of privatization and the conservative agenda have touched the Lusophone African countries, which are part of the Lusophone Network for the Right to Education (Relus). In its last strategic planning, the Network outlined as two of its main axes of action research, mobilization and advocacy that strengthen democratic, public and free education in order to face processes of privatization and to act for gender equality.

And so? - This event thus aims to go deeper and understand how this scenario is operating in Latin America and the Caribbean and Lusophone countries and how we can address them. In other words, the event aims to foment a deep conjunctural analysis regarding these two dangers to the right to education, understanding global trends and local specificities, as well as to produce practical responses to them. The event will stimulate a reflection that leads to practice, in a movement between global and local that should support both agendas.

 

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