Carta do Porto

Foi criado mais um espaço de esperança, incidência e luta para a promoção do Direito à Educação em todo o mundo, especialmente nos países de língua oficial portuguesa. Hoje nasceu a ReLus - Rede Lusófona pelo Direito à Educação. É mais uma conquista da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha Brasileira) e das coalizões dos países africanos lusófonos. 

CARTA DO PORTO

Um Compromisso pelo Direito à Educação da Sociedade Civil dos Países de Língua Oficial Portuguesa

Porto, 05 de fevereiro de 2016.

Reunidas no âmbito do “Programa de Cooperação Sul-Sul entre Países Lusófonos” (PCSS-Lusófonos), as redes e coligações (ou coalizões) dedicadas a promover o direito à educação em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, acompanhadas de pesquisadores e ativistas portugueses, resolveram e deliberaram:

1) A coordenação do PCSS-Lusófonos deve passar para a rede cabo-verdiana, conforme a proposta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil, idealizadora, promotora e atual coordenadora desta iniciativa de cooperação, realizada até aqui em parceria com o “Programa de Educação da Open Society Foundations”;

2) A transferência da coordenação deve ser realizada durante os anos de 2016 e 2017, em processo de transição pautado pela troca de experiências e conhecimentos;

3) O PCSS-Lusófonos deve colaborar com o apoio técnico e financeiro à incidência e à luta pelo direito à educação em cada país, respeitadas as realidades e as especificidades nacionais, bem como estabelecer estratégias específicas para pequenos Estados (Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe);

4) Como espaço de interação e posicionamento internacional, com o intuito de fortalecer a incidência política global e a troca de experiências entre os países de língua oficial portuguesa, fica criada a Rede Lusófona pelo Direito à Educação (ReLus);

5) A ReLus pretende ser uma plataforma articulada em língua portuguesa composta por coligações nacionais, organizações não-governamentais (nacionais e internacionais), sindicatos, entidades, movimentos, instituições de ensino, centros de pesquisa e cidadãos dedicados à consagração do direito humano à educação nos países de língua oficial portuguesa e em todo o mundo. A ReLus está sempre aberta a inclusão de novos membros;

6) A ReLus incidirá pela universalização do direito à educação pública, gratuita, inclusiva, equitativa, laica e de qualidade, promovida por meio da valorização dos profissionais da educação; gestão democrática e participativa – tanto das políticas públicas como dos estabelecimentos educacionais –; e financiamento adequado da educação;

7) Buscando fortalecer a posição dos países de língua oficial portuguesa, a ReLus pretende realizar sua incidência de forma articulada na Campanha Global pela Educação (CGE), na Africa Network Campaign on Education For All (Ancefa), na Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade) e nos espaços europeus da CGE;

8) Além de participar do processo de monitoramento das metas educacionais pós-2015, junto à Organização das Nações Unidas e estabelecidas pela Declaração de Incheon, denominada “Educação 2030: rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos”, a ReLus deve incidir junto a todos os organismos internacionais, priorizando a Unesco, Unicef e os mecanismos internacionais de língua portuguesa como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como os blocos regionais, especialmente Mercosul, Unasul, União Africana e União Europeia;

9) Embora seja uma plataforma articulada em língua portuguesa, a ReLus defende a promoção do ensino em todas as línguas nacionais e locais existentes em cada país;

10) Para sua articulação e funcionamento cotidiano, a ReLus fará uso de ferramentas virtuais e redes sociais estabelecidas na Internet.

Assinam: Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Brasil) – Daniel Cara e Maria Rehder

Movimento de Educação para Todos (MEPT - Moçambique) – Albino Francisco

Rede Angolana da Sociedade Civil de Educação para Todos (Rede EPT-Angola) – Eugênio Morais

Rede da Campanha de Educação para Todos – Guiné-Bissau (RECEPT-GB) – Mário Lima Ingualte

Rede Nacional da Campanha de Educação para Todos - Cabo Verde (RNCEPT-CV) – Albertino Delgado

Rede Nacional da Campanha de Educação para Todos de São Tomé e Príncipe (RNEPT-STP) – Olívio Diogo

Grupo de Pesquisadores e Ativistas Portugueses – Ana Poças, Andreia Soares, Júlio Santos, Rui da Silva e Sara Poças