O lobby do agro tenta avançar sobre os livros didáticos
A nova edição do boletim da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi publicada. Abaixo, leia esta edição, que também pode ser acessada no perfil da Campanha no Substack. Se quiser receber o boletim no seu email, inscreva-se gratuitamente.
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🔹 A influência do agronegócio sobre conteúdos escolares e a promoção de desinformação climática nas salas de aula estão no centro de uma série de reportagens publicada pelo site Aos Fatos. A investigação detalha estratégias de pressão sobre materiais didáticos e a construção de narrativas que minimizam impactos ambientais e sociais do setor. Uma das referências para as reportagens é a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
🔸 “Para responder a ‘grupos que têm feito movimentos de desinformação, negacionismo e censura nas escolas, inclusive o agro’, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou uma proposta ao PNE, replicada por três deputados, para garantir que a educação seja fundamentada ‘em conhecimentos humanísticos e científicos, validados por processos acadêmicos e sociais legítimos, legitimados por pares.’ A redação limita interpretações subjetivas do conceito de ciência”, diz a reportagem de Gisele Lobato. A incidência da Campanha seguirá defendendo essa pauta na tramitação da matéria (PL 2.614/2024) no Senado Federal.
🔸 As reportagens do Aos Fatos dialogam com o artigo científico de Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, e Marcele Frossard, coordenadora de programa e políticas da entidade, publicado na Revista Educação & Sociedade e repercutido pelo site Repórter Brasil, que identifica a atuação de grupos ligados ao agronegócio, como o movimento De Olho no Material Escolar, na contestação de conteúdos sobre desmatamento, agrotóxicos e trabalho no campo. A pesquisa aponta articulações e financiamentos do agronegócio que sustentam iniciativas de pressão sobre livros didáticos e políticas educacionais.
🔸 A série jornalística também faz referência a um artigo publicado no site da Campanha, de Simone Magalhães, educadora popular que foi representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) no Comitê Diretivo da Campanha. Magalhães analisa como as ações que promovem o “agro pop” nas escolas operam na disputa de narrativas, buscando suavizar conflitos históricos e socioambientais.
📕 AGRO SOBRE AS EDITORAS
🔹 As salas de aula enfrentam uma nova batalha silenciosa, segundo Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador honorário da Campanha. Ele revela que também as editoras de livros didáticos estão sendo pressionadas por lobistas do agronegócio a substituir termos científicos consolidados, como “agrotóxico”, por eufemismos como “defensivo agrícola”. A investida, que já acontecia no Congresso Nacional, agora foca diretamente no mercado editorial.
🔸 “É uma situação alarmante. O consenso científico estabelecido — tão sólido quanto a teoria da evolução — está sendo desconstruído perante o mercado editorial brasileiro, porque o agronegócio precisa defender a absurda ideia de que agrotóxico faz bem”, denunciou Cara, no programa Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
❌ MILITARIZAÇÃO
🔹 O ano letivo começou no estado de São Paulo com 100 escolas públicas convertidas para o modelo militarizado. Nelas, militares da reserva passaram a ser responsáveis pela disciplina dos alunos. O modelo, bandeira de governadores de extrema direita como Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Romeu Zema (Novo), também é adotado em estados governados pela esquerda, como Bahia e Maranhão, acendendo um alerta entre pesquisadores da área de educação.
🔸 Para Fernando Cássio, professor da FE-USP, membro da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e do Comitê Diretivo da Campanha, o fenômeno precisa ser analisado para além dos casos pontuais de abuso ou erro que ganham destaque na imprensa. Cássio explica que as escolas militares propriamente ditas são mantidas integralmente pelas Forças Armadas ou por forças auxiliares, e somam apenas 94 em todo o país. Já as escolas militarizadas — que incluem colégios da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e as chamadas escolas cívico-militares — já passam de 1,5 mil unidades. “São financiadas pelas secretarias de educação, mas têm sua gestão ou disciplina entregues a militares. É um modelo completamente diferente e que cresce sem que tenhamos dados sistematizados sobre ele.”
🔹 Uma publicação do perfil Contente no Instagram, veículo baseado em dados que produz conteúdo autoral e investigativo, aponta que os ataques a escolas no Brasil seguem um padrão recorrente de autoria, radicalização e proteção social aos agressores. A reflexão partiu do caso do cachorro Orelha, episódio recente de crueldade que gerou ampla comoção nacional.
🔸 A análise tem como base o relatório “Ataques às Escolas no Brasil: análise do fenômeno e recomendações para a ação governamental”, que reúne dados e evidências sobre o fenômeno da violência extrema no ambiente escolar. O documento é do Grupo de Trabalho de Especialistas em Violência nas Escolas, estabelecido pela Portaria 1.089 de 12 de junho de 2023, do Governo Federal.
🔸 A relatoria do estudo foi de Daniel Cara. Andressa Pellanda integrou o GT Executivo responsável pela elaboração do estudo e de suas recomendações. De acordo com os dados destacados pelo relatório, 100% dos casos analisados de ataques a escolas no país nos últimos anos foram cometidos por homens, majoritariamente brancos e pertencentes às classes média e média alta. O levantamento confronta estigmas historicamente associados à violência juvenil e evidencia como fatores de gênero, raça e classe social influenciam tanto a ocorrência dos crimes quanto a forma como eles são tratados pelo Estado e pela sociedade.
👎 NOTÓRIO SABER
🔹 OPINIÃO: Enquanto estudantes aguardavam ansiosos o início do ano letivo, milhares de professoras e professores atendem aos chamados das secretarias estaduais e municipais de educação para os processos de atribuição, designação ou distribuição de aulas. É o que diz o professor Thiago Esteves, presidente da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais e membro do Comitê RJ da Campanha, em artigo para a CartaCapital. Segundo ele, é por meio desses procedimentos que as redes estaduais e municipais de ensino organizam a distribuição das aulas na educação básica e que, na ausência de docentes efetivos suficientes, recorrem à contratação temporária de professores.
🔸 “Quem acompanha de perto a angústia de professoras e professores nesse período sabe que é justamente nesse momento que se torna visível uma das práticas mais nefastas das redes públicas de ensino: a ampliação da carga horária de docentes concursados e o recurso sistemático à contratação temporária de professoras e professores.”
🚨 SEGREGAÇÃO
🔹 O projeto da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo que vai separar alunos em turmas diferentes de acordo com o nível de aprendizagem de cada estudante divide opiniões entre especialistas em educação. A ideia, que ganhou o nome de Projeto Voar, já está sendo colocada em prática em 147 escolas estaduais da região metropolitana, litoral e interior paulista.
🔸 Daniel Cara discorda do modelo proposto pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Os alunos não aprendem só com o professor, eles aprendem também entre si. Então, o que é ideal nesse sentido? É você ter uma turma heterogênea e investir mais para fazer reforço no contraturno. Esse reforço é decisivo para a melhoria do aprendizado”, afirma o especialista.
🗂️ RECONHECIMENTO E LÓGICA CLIENTELISTA
🔹 Uma escola pública de Cubatão, município da Baixada Santista, foi eleita a melhor do mundo na categoria “Superação de Adversidades” pelo World’s Best School Prize, premiação realizada por uma organização internacional que conecta escolas de vários países. O modelo da unidade de Cubatão será replicado em 100 instituições estaduais de São Paulo. A Escola Estadual Parque dos Sonhos já foi conhecida como “parque dos pesadelos” por causa de episódios frequentes de violência e vandalismo.
🔸 Fernando Cássio reconhece as conquistas da equipe da escola de Cubatão, mas atenta para a transferência de responsabilidade do Estado para as próprias escolas e a lógica clientelista de emendas parlamentares. “Transfere para as escolas todo o ônus de modificar a própria realidade. O Estado não está propondo políticas, programas, enriquecendo a formação. Na lógica clientelista de emenda parlamentar, coloca as escolas para competirem umas com as outras, numa lógica individualista, em que um diretor está competindo com o vizinho, para ver quem consegue trazer um dinheiro. Uma lógica totalmente privada”, explicou Cássio.
📚 ARTIGO E LIVRO: PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO G20 E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
🔹 A incidência de sucesso da sociedade civil organizada no G20 Educação 2024, a partir da participação no C20, foi detalhada em artigo publicado na revista “Estudos Internacionais – Revista de Relações Internacionais”, da PUC Minas. O artigo “Participação do C20 na mesa de negociações do G20 trazendo representatividade e legitimidade: um estudo de caso do Grupo de Trabalho de Educação sob a presidência do Brasil em 2024”, assinado por Andressa Pellanda e Ana Helena Rodrigues, analisa a dinâmica de participação dos delegados do C20 como interlocutores no G20, com acesso a discussões e debates sobre políticas educacionais, participando das negociações. O GT de Educação e Cultura do C20 foi cofacilitado em 2024 pela Campanha e pela Flacso Brasil.
🔹 A Campanha marcou presença no livro “Educação em Movimento: Financiamento da Educação Pública Brasileira – Dilemas e Perspectivas”, publicado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Fundação Santillana. Andressa Pellanda assina o artigo “Equidade na educação: o papel do Custo Aluno-Qualidade no enfrentamento às desigualdades educacionais”.
🔸 “A qualidade social na educação refere-se a uma concepção de ensino que vai além da simples transmissão de conteúdos, englobando também a construção dialógica de conhecimento, a promoção da equidade, a formação integral dos estudantes e o fortalecimento da cidadania. Nesse contexto, o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) surgem como instrumentos cruciais para garantir uma educação que atenda a esses princípios de qualidade social, no sentido de prover as condições necessárias para que a relação de ensino e aprendizagem possa acontecer em sua plenitude”, explica Pellanda no texto.
📒 SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
🔹 Uma espera de mais de 90 anos se encerrou no dia 31 de outubro de 2025. Essa foi a data em que foi sancionada a Lei Complementar 220/2025. Ela instituiu o Sistema Nacional de Educação, o SNE, dando materialidade a uma demanda cujos marcos iniciais remontam à década de 1930. A reportagem da EPSJV/Fiocruz traz um panorama da aprovação do Sistema e os desafios para sua implementação.
🔸 Para Andressa Pellanda, a aprovação do SNE representa um “marco histórico”, mas com “avanços limitados”. A criação de um marco legal para a coordenação federativa, visando superar a fragmentação das políticas educacionais entre União, estados e municípios, é vista por ela como principal avanço da nova lei.
🔸 “O Brasil precisa de um SNE para superar desigualdades regionais, melhorar o financiamento e a gestão colaborativa, e cumprir o Plano Nacional de Educação. O projeto aprovado supre parcialmente essa demanda, estabelecendo mecanismos de cooperação, mas em um texto fraco e lacunar”, ressalta ela, explicando que a correlação de forças no Congresso Nacional “influenciou profundamente a tramitação”.
💬 ALFABETIZAÇÃO
🔹 A aposta no programa Pé-de-Meia, vitrine do governo Lula (PT), resultou em queda de investimentos do MEC (Ministério da Educação) em outras políticas alçadas como prioridade, como alfabetização e educação de tempo integral, é o que diz reportagem da Folha de S.Paulo. Uma realidade vista em 2025, que pode se intensificar neste ano.
🔸 Os dados da execução orçamentária de 2025 mostram queda de 42% nos gastos em alfabetização com relação a 2024, passando de R$ 791 milhões, em valores atualizados pela inflação, para R$ 459 milhões. Para Andressa Pellanda, há distorção de prioridades, com “estrangulamento de programas estruturantes”, como alfabetização, EJA (Educação de Jovens e Adultos), universidades e livro didático, e alocação de “vultosos recursos em iniciativas de caráter assistencialista, como o Pé-de-Meia”. Para ela, “não adianta tentar manter um estudante em uma proposta educacional que não seja transformadora”.
🥘 PNAE
🔹 O Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) parabenizou o Governo Federal pela importante decisão de reajustar o orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que passará a contar, em 2026, com um orçamento de R$ 6,7 bilhões, um incremento de 1,2 bilhão em relação a 2025. Saúda também, após três anos de intensa mobilização e incidência coletiva, todas as pessoas, organizações e movimentos que somaram a voz em nossa permanente e persistente campanha pelo aumento dos valores per capita do PNAE. O programa fornece refeições diariamente para cerca de 40 milhões de estudantes.
🥤 ÁGUA POTÁVEL
🔹 O acesso à água potável nas escolas públicas brasileiras passou a ser garantido por lei no fim de 2025. A Lei nº 15.276/2025 determina medidas para assegurar condições básicas de infraestrutura nas instituições de ensino, diante de um cenário em que cerca de 1,2 milhão de estudantes ainda não têm acesso à água adequada para consumo e aproximadamente 400 mil frequentam escolas sem banheiro. Para viabilizar as melhorias, a norma autoriza o uso de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola.
🔸 O avanço dialoga com a proposta do projeto Sede de Aprender, iniciativa que promove a análise e o monitoramento do acesso à água nas escolas, incentivando a reflexão sobre o ciclo da água, a ampliação do saneamento e a melhoria dos espaços escolares. A Campanha integra o projeto, que é inspirado no CAQ.
🌏 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | CNODS
🔹 A 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que vai acontecer em Brasília durante os dias 29 de junho a 02 de julho, lançou seu site oficial. Com o objetivo de fortalecer a participação social e a transparência do processo, a nova plataforma reúne informações oficiais, documentos e materiais de apoio que vão orientar as etapas preparatórias da conferência em todo o país, ampliando o acesso da sociedade civil e dos diversos atores envolvidos nesta construção coletiva.
🔸 A Campanha passou a integrar a CNODS em 2023 como parte da representação da sociedade civil, ocupando uma cadeira que contribui diretamente para o debate e o acompanhamento das políticas voltadas aos ODS, especialmente no que se refere ao direito à educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade (ODS 4).
✊🏽 COMITÊ BA TEM VITÓRIA EM SUSPENSÃO DE FECHAMENTO DE ESCOLA
🔹 O Comitê Bahia da Campanha participou das articulações que resultaram na recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia para suspender imediatamente o fechamento da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena, em Salvador. A medida foi direcionada ao prefeito Bruno Reis (União Brasil/BA) e ao secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, após denúncias de ausência de diálogo com a comunidade escolar e falta de fundamentação técnica para encerrar as atividades da unidade. A Campanha foi representada pela educadora Patrícia Barral, integrante do Comitê da entidade, que acompanhou a ação.
🔹 A coleção Indicadores da Qualidade na Educação (Indique) ganhou mais um volume. Desenvolvida em parceria com a Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP) e com o apoio do Fundo Malala, a Ação Educativa anunciou a publicação dos “Indicadores da qualidade na educação: gênero, raça e sexualidade na escola”.
🔸 Diante do crescimento dos discursos de ódio, da desinformação e das diversas formas de violência que impactam o cotidiano escolar, educadoras e educadores passam a enfrentar o desafio de sustentar debates fundamentais sobre gênero, raça e sexualidade nas escolas. Para apoiar esse processo, o material oferece ferramentas práticas para fortalecer ações pedagógicas comprometidas com os direitos humanos.
(Foto: Divulgação/Governo Federal)