“Nosso destino, com o CAQ e o PNE, é mudar a visão social do que as escolas podem ser”, diz Andressa Pellanda em Congresso da UNCME

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participou, entre os dias 26 e 28 de novembro, do 34º Congresso Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), em Fortaleza (CE). 

O encontro teve como tema “Conselhos Municipais de Educação, um olhar para o próximo decênio: Educação Inclusiva, Equidade, Justiça e Qualidade Social, Financiamento e Infraestrutura” e reuniu especialistas, gestoras/es, pesquisadoras/es e representantes da sociedade civil para discutir os desafios e as prioridades da educação brasileira.

Andressa Pellanda, coordenadora geral da entidade, participou do debate e defendeu o financiamento público adequado para a educação pública.

“Nossa luta é garantir que a qualidade educacional seja um direito garantido a todas as pessoas. O Fundeb permanente, com o aumento da complementação mínima da União em um sistema híbrido de distribuição de recursos, deu passos muito importantes. E o próximo passo é a implementação do padrão de qualidade previsto pelo Custo Aluno-Qualidade (CAQ)”, afirma Pellanda.

O CAQ, mecanismo de financiamento criado pela Campanha e constitucionalizado no novo e permanente Fundeb, foi regulamentado no Sistema Nacional de Educação (SNE) e deve servir de bússola para a qualidade da educação. O CAQ garante que os recursos sejam distribuídos de fato para os que mais precisam, prevendo sua chegada efetiva às escolas. 

Ao indicar os insumos nos quais o recurso deve ser investido, o CAQ também é uma grande ferramenta da gestão pública, contribuindo com a prestação de contas e a transparência no uso do recurso, evitando, assim, processos de judicialização. E ele é viável. Para se ter uma ideia, o adicional CAQi 2025 ao financiamento da educação básica representaria apenas 0,52% do PIB brasileiro. Essa visão de qualidade estrutural é fundamental para o cumprimento do novo Plano Nacional de Educação, o PL 2.614/2024, cujo desenho deve ser ousado e não permitir retrocessos. 

"Nosso destino, ao implementar o CAQ e cumprir os objetivos do PNE, é claro: mudar a visão social daquilo que as escolas podem ser", pontua a coordenadora geral da rede.

"Nesse processo, a garantia da gestão democrática é central e a qualidade da educação, é bom lembrar, está na própria cultura escolar. Inspirados no legado de John Dewey, defendemos uma cultura educacional com maior focalização no tornar-se do que no ser, e considerando a qualidade da caminhada mais significante do que a velocidade a que se chega ao destino", disse Pellanda, citando a concepção de direito à educação do pensador John Dewey, como ensinou o pesquisador Elliot E. Eisner em uma aula de 1976 na Universidade de Chicago.

O encontro também contou com a participação de Gilvânia Nascimento (UNCME Bahia e Comitê BA da Campanha), Emerson Araújo (UNCME Maranhão e Comitê MA da Campanha), Manoel Humberto, presidente da UNCME, Cássia Jane (Centro das Mulheres do Cabo, Comitê PE e Comitê Diretivo da Campanha) e Aldamares Santos (UNCME Pernambuco e Comitê PE da Campanha), reforçando a articulação entre atores e parceiros na defesa do direito à educação.

(Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação)