Sociedade civil reafirma a educação como eixo central para o desenvolvimento em Conferência sobre Desenvolvimento da Cepal
De 2 a 4 de setembro, acontece a VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), o Governo do Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O encontro acontece em Brasília e reúne representantes de governos, organismos internacionais e sociedade civil para discutir avanços e desafios sociais desde 1995, com foco em temas como pobreza, fome, sistemas de proteção social e de cuidados, mudanças climáticas e envelhecimento populacional.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participa do processo como integrante do Grupo de Trabalho de Educação, Academia, Ciência e Tecnologia no Mecanismo de Participação da Sociedade Civil na Agenda de Desenvolvimento Sustentável da Cepal. Na preparação da Conferência, a Cepal promoveu no dia 1º de setembro, o seminário “A importância da participação dos movimentos sociais na elaboração de recomendações para líderes regionais”, que reforçou o papel estratégico da sociedade civil na formulação de políticas públicas.
Na mesa de abertura do evento, o governo brasileiro destacou que nenhum avanço será possível sem a participação social organizada e que a cooperação Sul-Sul deve seguir sendo um motor do desenvolvimento regional. “A participação social é pilar da democracia”, afirmou o ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destacando que esse espaço é fundamental para consolidar políticas inclusivas e sustentáveis.
Mônica Jasis, representante do Mecanismo da Sociedade Civil falando em nome das demais co-facilitadoras Marcela Browne e Sandra Castañeda, destacou que a América Latina e o Caribe atravessam um momento político complexo, marcado por poli crises, fome e violência, em um cenário em que o multilateralismo também enfrenta dificuldades. Segundo ela, não é possível falar em desenvolvimento sustentável sem sistemas sociais sólidos, bem estruturados e devidamente financiados, capazes de assegurar inclusão e equidade com compromisso à Agenda 2030. Ela ressaltou ainda que os governos precisam trabalhar em conjunto com a sociedade civil na construção e implementação de políticas públicas, por meio de diálogo constante, troca de ideias e intercâmbio de experiências.
O seminário também serviu como espaço para concluir a elaboração de uma carta aberta entregue à Conferência. Nos meses anteriores, a Cepal havia recebido contribuições da sociedade civil para subsidiar o documento, que foi debatido e consolidado durante o encontro, a partir de Grupos de Trabalho organizados por temas. A Campanha atuou como co-facilitadora do Grupo de Trabalho “Desenvolvimento Sustentável com Justiça Climática, Racial, Étnica e de Gênero”.
As contribuições da Campanha foram refletidas no documento final que evidencia que cerca de 6 milhões de crianças ainda estão fora da escola na região, um terço dos jovens não conclui o ensino médio e faltam 3,2 milhões de professores. O texto ainda denuncia as barreiras estruturais enfrentadas por estudantes indígenas, afrodescendentes e migrantes e os impactos das más condições de trabalho na saúde mental dos docentes.
O documento reivindica que os países fortaleçam o papel do Estado na garantia de bens públicos, assegurando uma educação gratuita, inclusiva, antirracista, não sexista e laica desde a primeira infância e ao longo da vida. Também demanda maior investimento em educação como eixo central para o desenvolvimento da região, sustentado por diálogo social e vontade política.
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Em 2 de setembro, primeiro dia da Conferência, foi apresentado o documento final da Conferência, acordado entre os países participantes. O documento organizou as propostas para o desenvolvimento da região em quatro eixos centrais: o combate à pobreza, à fome e às desigualdades como prioridade global; o fortalecimento de sistemas de proteção social e de políticas integrais de cuidados para assegurar que ninguém seja deixado para trás; a promoção de um desenvolvimento social inclusivo na América Latina e no Caribe; e a construção de um pacto mundial que coloque a inclusão no centro das agendas de desenvolvimento.
Entre as medidas acordadas, destacam-se a necessidade de avançar na implementação de políticas sociais de qualidade, efetivas, eficientes, sustentáveis, transparentes e participativas, com centralidade nos sistemas de cuidados, ao mesmo tempo em que se mobilizam mais recursos e se fortalece a cooperação multilateral. Para isso, os países apontaram a urgência de mudanças na arquitetura financeira internacional e no fortalecimento da sustentabilidade econômica da proteção social, além da implementação do Pacto Digital Global como instrumento estratégico para impulsionar o desenvolvimento inclusivo. O documento também enfatiza o fortalecimento do multilateralismo e da cooperação regional e internacional como caminhos essenciais para ampliar o intercâmbio de experiências, conhecimentos técnicos e aprendizagens institucionais que sustentem políticas sociais justas e inclusivas.
O documento apresenta a posição oficial dos países sobre a agenda do desenvolvimento e será o guia para os países da América Latina e do Caribe em suas atuações durante a Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, um evento global da ONU para discutir desenvolvimento social, que acontece entre 4 e 6 de novembro em Doha, capital do Catar.
(Foto: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome)