Comitês da Campanha participam do 7º EREJA Sudeste no Rio de Janeiro

De 25 e 27 de julho, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação marcou presença no 7º EREJA Sudeste, por meio de representantes dos Comitês dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. O encontro foi realizado na cidade do Rio de Janeiro e reuniu delegações dos quatro estados da região Sudeste, integrando os Fóruns de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Com o tema central "Sudeste em Luta por uma Política Nacional de EJA", o evento promoveu debates sobre os desafios e os caminhos para a consolidação de uma política pública sólida voltada à modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

No primeiro dia, a mesa de abertura foi dedicada à análise de conjuntura, com a apresentação de um panorama da EJA em cada estado. Foram destacados problemas como o fechamento de turmas e escolas e o avanço da desescolarização, impulsionada por diferentes processos de certificação. Também foi evidenciada a perda de autonomia docente, reflexo da implementação de pacotes pedagógicos oriundos da iniciativa privada, que desconsideram a perspectiva da educação popular.

Na segunda mesa, o foco foi o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos. Representantes dos estados apontaram a ausência de dados sobre a modalidade nos municípios como um obstáculo para a efetiva implementação e monitoramento da política. Ainda que se reconheça a existência de fragilidades, foi ressaltado o papel dos Fóruns em denunciar os equívocos e contribuir para o aprimoramento da política.

Ao longo do evento, os debates se voltaram para as diretrizes operacionais da EJA de 2025 e as diretrizes curriculares da modalidade. O resgate histórico dessas normativas mostra a importância da atuação dos Fóruns para garantir diretrizes que respeitem a diversidade dos sujeitos atendidos, assegurem diferentes formas de oferta e priorizem o modelo presencial no Ensino Fundamental, limitando à Educação a Distância (EAD) a 50% no Ensino Médio.

Outro ponto abordado foi a idade mínima para ingresso na EJA. Embora se reconheça a deliberação do último ENEJA, que definiu a idade mínima de 18 anos, o debate destacou a urgência de pensar políticas que contemplem adolescentes entre 15 e 17 anos. Esse público, não incluído no modelo atual da escola básica, passou a ser oficialmente parte da EJA a partir das diretrizes aprovadas em abril de 2025.

(Foto: Comitê RJ, SP, MG e ES da Campanha Nacional pelo Direito à Educação)